Professores das AECs da Grande Lisboa

Alterações na regulamentação das actividades

2011-07-21T17:40:00.000+01:00

A legislação que enquadra a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular foi recentemente alterada. As mudanças incidem sobretudo sobre as competências exigidas aos profissionais (maior qualificação), no âmbito das actividades (maior abrangência e capacidade de escolha em cada área) e ainda uma maior responsabilização das direcções das escolas (que podem agora pronunciar-se sobre os profissionais seleccionados e estão obrigadas a consultar os pais sobre a implementação das actividades). Estas alterações constam do Despacho 8683/2011, que altera o Despacho 14460/2008. O Diário de Notícias, na sua edição do passado dia 6 de Julho, publicou uma notícia sobre estas mudanças (clica na imagem para a ampliar).

Estas alterações, decididas e publicadas ainda pelo Ministério da Educação do Governo anterior, resultam supostamente da avaliação feita aos primeiros anos de implementação das AECs. Infelizmente, mais uma vez, nada muda ou nem é tomada qualquer decisão para alterar as condições em que os profissionais das AECs são forçados a trabalhar para que este programa de actividades no 1º ciclo exista em todo o país. São óbvios os incumprimentos e desrespeito pelos direitos mais básicos, como a celebração de contratos de trabalho e o pagamento dos salários previstos na legislação. Apesar da generalização dos falsos recibos verdes, dos inúmeros casos de pagamentos em atraso e abaixo do valor legal, da execução forçada de tarefas para lá das competências e de todos os atropelos que são evidentes e do conhecimento do Ministério, nada foi feito para alterar esta situação. Com mais um ano lectivo à porta, teremos de enfrentar mais uma vez o desrespeito por milhares de profissionais em plena Escola pública? Nuno Crato, o novo Ministro da Educação e do Ensino Superior, tem a responsabilidade de responder a esta pergunta.

Carta aos partidos políticos

2011-05-31T02:42:00.002+01:00

A organização de Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa decidiu enviar uma carta ao conjunto dos partidos concorrentes às eleições legislativas do próximo dia 5 de Junho (vê a carta clicando em "ler mais"). Em causa está a demonstração do nosso descontentamento face às condições laborais em que asseguramos as actividades, mas também o apelo ao compromisso com soluções que resolvam a situação actual.

Continuamos em todo o país e na esmagadora maioria das escolas, a enfrentar graves problemas para a realização das actividades: a ausência de condições materiais; a ausência de um contrato de trabalho e a substituição deste por um regime de falsos recibos verdes; horas extraordinárias não remuneradas; a realização de tarefas fora das nossas competências; pagamentos em atraso; despedimentos sem justificação e sem quem assuma essa responsabilidade.

Exigimos o fim do regime de extrema precariedade, e o respeito pelas crianças e suas famílias. Que o poder político não fique indiferente perante o incumprimento da lei laboral, e permita a continuidade desta situação de desrespeito total dos milhares de profissionais que asseguram diariamente a “Escola a tempo inteiro”.

Aguardamos urgentemente soluções, esperando que o conjunto dos partidos esteja empenhado em terminar com esta realidade e defenda os direitos dos profissionais das AEC, assim como o interesse das crianças e famílias, não prejudicando a qualidade da Escola pública.

Aos partidos políticos:

Nós, profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), queremos mostrar o nosso desagrado e indignação face à situação em que nos encontramos.

A forma como as AEC foram e continuam a ser implementadas, a delegação de poderes de contratação às autarquias, a intermediação muito frequente por empresas (muitas delas de ocasião), não permite cumprir os objectivos das actividades nem assegurar os legítimos direitos dos/das profissionais das AEC. Aliás, esta situação tem vindo a agravar-se.

Continuamos, em todo o país e na esmagadora maioria das escolas, a enfrentar graves problemas para a realização das actividades: a ausência de condições materiais; a ausência de um contrato de trabalho e a imposição ilegal de um regime de falsos recibos verdes; horas extraordinárias não remuneradas; a realização de tarefas fora das nossas competências; pagamentos em atraso (por vezes durante vários meses); e até despedimentos sem justificação e sem rosto, ou seja, sem haver quem assuma essa responsabilidade.

Sendo uma situação injusta e intolerável, relembramos que o Decreto-Lei 212/2009, de 3 de Setembro, está neste momento a ser totalmente ignorado e incumprido. Embora consideremos esta legislação insuficiente e injusta, a verdade é que nem a obrigatoriedade da realização de um contracto de trabalho é hoje observada para quem, com a sua dedicação, assegura diariamente a "Escola a tempo inteiro".

Impõe-se que o poder político não fique indiferente à falta de fiscalização e à impunidade face aos vários incumprimentos da lei laboral. Exigimos respeito pela nossa actividade profissional, exigimos o fim do regime de extrema precariedade, e o respeito pelas crianças e suas famílias.

Assim, tendo em conta a nova legislatura que se avizinha a partir do acto eleitoral de dia 5 de Junho, gostaríamos de obter de V. Exas. uma resposta que esclareça qual o posicionamento do V/ partido relativamente às AEC, aos problemas vividos pelos seus profissionais e o que pensam fazer para os resolver.

Agradecemos antecipadamente a resposta, certos de que o assunto merecerá a V/ melhor atenção.

A organização dos Professores das AECs da Grande Lisboa

Debate sobre condições laborais nas AECs no próximo dia 21, em Lisboa

2011-05-14T16:07:00.000+01:00

Os Professores das AECs da Grande Lisboa organizam um debate no próximo sábado, dia 21 de Maio, sobre os direitos laborais nas Actividades de Enriquecimento Curricular. Esta iniciativa vai ter lugar em Lisboa e contará com as intervenções iniciais de António Avelãs (presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), de Maria José Viseu (da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), de Patrícia Filipe (profissional das AECs) e (ainda por confirmar) de José Ganhão (da Associação Nacional dos Municípios Portugueses).

Queremos juntar os profissionais e as organizações que têm apoiado a nossa luta, mas também quem diariamente se relaciona ou tem responsabilidades no programa da "Escola a tempo inteiro". A exigência dos direitos laborais que estão a ser negados aos profissionais das AECs é do interesse de todos os que defendem a qualidade da Escola pública, ou seja, além dos técnicos e professores, também das crianças, dos pais e de todos os elementos da comunidade escolar.

Esperamos juntar experiências e pensar em formas de ultrapassar a situação em que se encontram actualmente as Actividades de Enriquecimento Curricular. Os falsos recibos verdes, os salários em atraso, os despedimentos ilegais ou a falta de condições materiais não são desejáveis nem justos, mas também não são inevitáveis. Por isso, apelamos à presença e participação de todos, bem como à divulgação entre colegas, nas escolas, entre os pais e todas as pessoas interessadas.

Aparece e divulga!

21 de Maio, sábado, às 15h

Biblioteca-Museu República e Resistência

Rua Alberto de Sousa, 10A - Bairro do Rego

(no alto da Avenida das Forças Armadas - metro: Cidade Universitária ou Sete Rios)

Testemunho: falsos recibos verdes e falta de condições nas AECs em Loures

2011-03-29T00:40:00.000+01:00

Recebemos mais um testemunho, que aqui partilhamos (de forma anónima, conforme nos foi pedido). Desta vez, a situação relatada é no concelho de Loures, onde este colega se deparou com a habitual falta de condições para o exercício das actividades e com o desrespeito pelos direitos laborais elementares. Mais uma vez, não cumprindo a lei, foi negado o contrato de trabalho e impostos os falsos recibos verdes. Por ter reclamado as condições materiais para desenvolver as actividades, seguiu-se uma "perseguição". Mais um triste exemplo da forma escandalosa como estão a ser implementadas as AECs, desrespeitando os profissionais que as asseguram e, no fundo, as crianças e a Escola pública. Para aceder ao testemunho completo carrega em "ler mais".

Estive dar AECs de Inglês no concelho de Loures e além das condições precárias que já conhecemos (instabilidade financeira gerada não só pelo vencimento a recibos verdes, mas também porque não recebemos quando falta um professor titular, quando há greve da função pública ou até quando falta a água na escola), deparei-me com uma incrível indisponibilidade para fornecimento de material, incluindo fotocópias, e um desrespeito com o qual nunca me tinha deparado antes, em nenhum trabalho.

Se precisava de rádios estavam avariados ou indisponíveis; numa das escolas só havia um computador (que raramente se podia usar e não tinha programas adequados para ler ficheiros nem sequer o Mediaplayer). Fotocópias evitavam-se. Chegaram a recusar-me algumas. Sugeriram-me inclusivamente que comprasse um rádio ou colunas, se queria dar aulas com música (o que não fiz).

Depois de ter começado a fazer chamadas de atenção devido à falta de material e às condições com as quais não conseguia prestar um serviço de qualidade, mudaram radicalmente de atitude e iniciou-se uma espécie de "perseguição", que nunca cheguei bem a compreender.

Entravam nas minhas aulas, interferiam de forma desrespeituosa, por vezes, e quando me facultaram um livro de cópias que pedi excepcionalmente para uma turma (pois não tínhamos manual e era uma turma com bastantes problemas cognitivos e disciplinares, para a qual quis criar material adequado), foram assistir a várias aulas seguidas, para ver se tinha valido a pena o investimento em papel.

Pareceu-me tudo tão surreal, tão fora de contexto, tão humilhante, que acabei por pedir a demissão e certamente encontrarei algo mais gratificante e dignificante para fazer. Só lamento pelos alunos, dos quais vou ter saudades e de quem não gostaria de ter-me despedido da forma como o fiz.

19 de Março é "Dia de indignação e de protesto"

2011-03-18T00:55:00.000Z

12 de Março foi um grande dia de mobilização, com centenas de milhar de pessoas nas ruas de várias cidades em protesto contra a precariedade e a degradação das condições para trabalhar e viver, mas também com o Campo Pequeno cheio de professores em luta. Uma semana depois, no próximo sábado dia 19, a CGTP convoca uma grande manifestação nacional, que será um "Dia de indignação e protesto".

"Contra o desemprego, a vida cara e as injusiças", a mobilização continua na rua. Esta manifestação será mais um momento de encontro e de luta. O protesto será em Lisboa, com início marcado para as 15h.

Acção de protesto em Campo de Ourique (EB1)

2011-03-01T13:16:00.005Z

A acção de protesto e sensibilização na EB1 nº6 de Santo Contestável (Campo de Ourique) passou pelo contacto directo de professores das AECs com outros membros da comunidade escolar. Contactámos outros professores e confirmámos a solidariedade dos pais perante os vários atropelos aos direitos laborais nas AECs: a ausência de contratos de trabalho, os falsos recibos verdes, o não pagamento de salário durante as paragens lectivas ou todo o trabalho não lectivo que não é considerado nos vencimentos, entre outras questões levantadas.

Nalgumas escolas a situação é insustentável e esta organização de professores das AECs na Grande Lisboa surgiu para dar uma resposta, para ser um ponto de encontro, de reflexão e mobilização. Contámos ainda com a presença e disponibilidade de um grupo de membros do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL - incluindo o seu presidente, António Avelãs.

Notícia no jornal Público: "Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular protestam contra condições de trabalho precárias"

Entretanto, o Bloco de Esquerda informou-nos que, na sequência desta acção de protesto, remeteu e sta pergunta ao Ministério da Educação.

Acção de protesto em Lisboa na próxima 3ª feira, dia 1 de Março

2011-02-25T08:31:00.000Z

Não podemos ficar calados perante os graves problemas que enfrentamos para assegurar diariamente as Actividades de Enriquecimento Curricular. Têm-se multiplicado as situações de incumprimento: falsos recibos verdes, valores de remuneração abaixo dos previstos na lei, salários em atraso, despedimentos ilegais e arbitrários, cumprimento de horas não remuneradas, obrigação de executar tarefas fora das nossas competências, ausência de condições físicas e de materiais para as actividades, etc.

Além do total desrespeito pelos nossos direitos laborais, a forma como estão a ser implementadas as AECs prejudica as crianças e a Escola pública. Por isso, os Professores das AECs da Grande Lisboa vão realizar uma acção de protesto na próxima 3ª feira, dia 1 de Março. Estaremos, a partir das 8h30, na Escola EB1 nº6 Santo Contestável, em Campo de Ourique, a contactar com a comunidade escolar para alertar para o agravemento da situação nas AECs. Queremos denunciar a generalização das situações de incumprimento, que vêm ocorrendo também na EB1 nº6 Santo Contestável, onde ocorreram despedimentos ilegais e sem justificação. Com esta acção pretendemos sensibilizar pais, professores, técnicos e toda a comunidade escolar, porque sabemos que é preciso uma mobilização conjunta em nome dos nossos direitos, do interesse das crianças e da Escola pública.

Convidamos-te a participar nesta acção de protesto e contacto com a comunidade escolar. Dia 1 de Março, 3ª feira, às 8h30 em frente à Escola EB1 nº 6 Santo Contestável (Rua Pereira e Sousa, 60 - Campo de Ourique, Lisboa).

Os profissionais das AECs exigem respeito: pelos seus direitos, pelas crianças e pela Escola pública.

Testemunho: mais irregularidades em Lisboa

2011-02-17T00:53:00.001Z

Aqui fica mais um testemunho, de um colega que assegura as AECs numa escola da zona de Campo de Ourique, em Lisboa. Pede-nos anonimato e fala-nos de algumas irregularidades (salários em atraso, felizmente já regularizados, falta de material e de condições para as actividades, etc). Mas denuncia também como a implementação das AECs é um desastre e uma irresponsabilidade, num esquema que está desenhado para que aceitemos estas péssimas condições de trabalho.

"Apenas recebemos o mês de Novembro no dia 16 de Dezembro! O dia da cimeira da NATO não nos foi pago e nós não fomos responsáveis pela dita cimeira. A escola fechou. A reunião de avaliação do 1º período, onde todos os docentes têm de estar presentes, foi-nos paga: 10€ para lá estarmos cerca de 2 horas!

Mas o mais grave de tudo isto é que os professores de Inglês ainda não têm manual e o material de desgaste ainda não nos chegou também. Parece que há atrasos na verba que a Câmara devia transferir.

Parece-me que não somos o grupo de professores em que há mais problemas na cidade de Lisboa e sinceramente não posso dizer que estamos descontentes com a entidade que nos contrata. No entanto, é tudo tão pouco claro, tão precariozinho, que por vezes sentimos que a qualidade das nossas aulas reside mesmo na dignidade e no profissionalismo com que trabalhamos. Quando alguma coisa falha ninguém assume responsabilidades. Mas o que mais me choca é que esta falsa distribuição de tarefas entre DREL, CML, Junta de Freguesia, escola e entidade promotora, dá lugar a uma autêntica desunião entre os profissionais envolvidos. Não estamos mais unidos porque o sistema está a minar a capacidade de estes professores juntarem esforços para lutar pelas suas condições de trabalho."

Aparece no próxima reunião, dia 15 de Fevereiro (3ª feira)

2011-02-14T23:51:00.000Z

Na próxima 3ª feira, dia 15 de Fevereiro, voltamos a encontrar-nos no Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Nesta reunião vamos falar sobre a situação actual nas AECs e nos vários casos de incumprimento e desrespeito pelos nossos direitos em várias escolas da Grande Lisboa. A ideia é trocar informações e planear acções futuras para denunciar a degradação das condições um pouco por todo o lado. A reunião é aberta a todos os profissionais das AECs e a tua participação é muito importante!

Aparece no dia 15 de Fevereiro, 3ª feira, às 19h

sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa

Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Aparece e divulga aos teus colegas!

Testemunho: situação mantém-se em Telheiras, Lisboa

2011-02-08T00:56:00.000Z

Já tínhamos partilhado aqui a situação que nos foi relatada em Telheiras: salários em atraso, inexistência de contrato de trabalho, incumprimento dos pagamentos à Segurança Social, etc. Agora divulgamos mais um testemunho, de uma colega da Escola 121 em Telheiras, que confirma que a situação continua e acusa o Ministério e as entidades autárquicas de nada fazerem. Juntamo-nos a este grito de revolta. Como é possível que as AECs continuem a ser um negócio para alguns, à custa de profissionais das AECs sem direitos e da qualidade na Escola Pública? Como pode o Ministério continuar a fingir que não vê e a Câmara Municipal de Lisboa a desrespeitar a lei, entregando as AECs a empresas de ocasião e sem escrúpulos?

Dinheiro dos Contribuintes em usufruto próprio

Que esta situação é comum em Portugal, infelizmente, já todos o sabemos mas, pior ainda quando o Ministério tem conhecimento do caso e não age! Empresas subcontratadas pelo Estado, Câmaras e Juntas ficam com o dinheiro que devia ser pago aos que trabalham (professores das AEC, neste caso) e não como forma de negócio; abrem e fecham, desaparecem as sedes, o responsável fica incontactável... é esta a situação dos professores de AEC da Escola 121 de Telheiras que tiveram de desistir de lá trabalhar. O certo é que saiem uns e aparecem outros e nada acontece a esta corrupção de valores; será possível os responsáveis das Juntas e Câmaras não verem o que se está a passar debaixo do nariz?!

Cláudia Lopes

Ministério da Educação diz que "não tem conhecimento" da situação em Sintra

2011-01-27T01:54:00.002Z

Conforme já divulgámos anteriormente, a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra não está a respeitar a lei e os direitos dos profissionais que as asseguram. Além do incumprimento no valor dos salários, denunciámos aqui que vários profissionais das AECs em Sintra foram forçados a trabalhar de forma gratuíta durante a pausa lectiva do Natal, o que nos levou a enviar uma carta ao senhor Presidente da Câmara a solicitar esclarecimentos e a regularização da situação - até agora, sem qualquer resposta. Agora, sabemos também que o Ministério da Educação continua a ignorar esta e todas as outras situações de incumprimento: através de ofício, o Ministério limita-se a afirmar que "não tem conhecimento" do sucedido em Sintra.

O Bloco de Esquerda informou-nos através de e-mail que, após ter sido denunciada a situação em Sintra, endereçou algumas perguntas ao Ministério, que tiveram resposta há alguns dias atrás. No ofício de resposta, pode ler-se que o "Ministério não tem conhecimento desta ou de outras situações relacionadas" com as AECs em Sintra, acrescentando apenas que o valor total de transferência de verbas afectas às AECs para o município durante o ano lectivo é superior a 4 milhões de euros (e que, no 1º período, já foi transferido cerca de 1 milhão e meio de euros).

O Ministério da Educação, com esta resposta, confirma que não quer saber verdadeiramente qual é a situação das AECs, não só em Sintra como em todo o país. Continua, no fundo, a actuar como se nada tivesse a ver com o assunto. As AECs, pelos vistos, só servem mesmo quando se tratar de gabar a "Escola a tempo inteiro". Será que o Ministério da Educação vai continuar a fingir que não vê que a implementação das AECs é feita com total arbitrariedade e à custa da vida dos milhares de profissionais que a asseguram?

Plenário de professores contratados e desempregados no próximo sábado, dia 29

2011-01-27T01:08:00.000Z

Sabemos como a precariedade está a invadir a Escola pública. As Actividades de Enriquecimento Curricular são um triste exemplo, mas não solitário: milhares de professores enfrentam actualmente o desemprego ou os contratos precários. Por isso, divulgamos aqui, para quem está nesta situação, a existência de um plenário de professores contratados e desempregados, que terá lugar no próximo sábado, dia 29 de Janeiro, às 15h na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (na Rua Fialho de Almeida, 3 - metro São Sebastião).

Testemunho: salários em atraso em Lisboa (Telheiras)

2011-01-10T19:42:00.000Z

Recebemos um novo testemunho, que aqui partilhamos. Fala-nos de salários em atraso desde Novembro. A situação passa-se na cidade de Lisboa, em Telheiras. Além da falta dos pagamentos, o testemunho descreve a ausência de contrato de trabalho e dos respectivos descontos para a Segurança Social. Mais uma situação vergonhosa, que demonstra como se continuam a sacrificar os direitos dos profissionais das AECs e, ao mesmo tempo, se degrada a qualidade da Escola pública. Será que o Ministério da Educação vai continuar a ignorar estas situações? Como explica a Câmara Municipal de Lisboa estes incumprimentos?

"Comecei no que parecia ser o sonho de dar aulas de Inglês a crianças na escola de Telheiras. Tudo corria normalmente, para quem nunca tinha dado aulas. Contudo, o fim do mês chegava e não havia resposta por parte da entidade; os meses passaram até que depois de uma semana de "luta" íamos às aulas mas não as dávamos, apenas tomávamos conta das crianças. Conseguimos que nos pagassem em Novembro, metade de Setembro e Outubro. Mas, o acordo que havia sido falado (existência de contrato, etc) nunca apareceu, tal como os descontos na Segurança Social (valor que nos foi retirado da mensalidade paga). Estamos em Janeiro e dada à minha situação não pude mais comparecer nas aulas, pois já não tinha dinheiro para me deslocar. A situação continua, o contrato não existe e pagamento também não..."

AECs em Sintra: carta enviada ao Presidente da Câmara exige esclarecimentos

2010-12-23T17:24:00.001Z

Como já dissemos aqui, alguns profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra foram "convidados" a trabalhar durante o período da pausa lectiva do Natal, sem remuneração adicional. Esta situação, relatada em algumas escolas do concelho, foi em alguns casos justificada com a existência de instruções da Câmara Municipal nesse sentido. Uma vez que se trata de uma situação ilegal e inaceitável, enviámos uma carta (documento disponível aqui ou carregando em "ler mais") ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara.

Aguardamos agora por uma resposta que possa esclarecer esta situação e que contribua para evitar a continuação destas irregularidades. Já foi testemunhado neste blog que em Sintra, como um pouco por todo o país, o incumprimento da lei e dos direitos dos profissionais das AECs é recorrente.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra,
Dr. Fernando Seara

23 de Dezembro de 2010

Chegaram ao nosso conhecimento relatos preocupantes sobre a situação dos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular no concelho de Sintra. Em várias escolas estão a ser dadas indicações para que os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular trabalhem durante o período da pausa lectiva do Natal: trata-se de uma ordem, não discutida com estes profissionais, e que não implica sequer a respectiva remuneração. É uma medida que está a ser levada a cabo em algumas escolas, que se iniciou esta semana, argumentando as Direcções destas escolas que tiveram indicações da Câmara Municipal de Sintra para proceder desta forma. Os profissionais estão a ser coagidos, perante a sua situação precária, a aceitar esta imposição, cumprindo quase sempre diversas funções que não estão ligadas àquelas para as quais foram contratados.

Enquanto organização de Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa, consideramos urgente uma clarificação sobre esta matéria. Por isso, solicitamos que V. Exa. esclareça:

- confirma que a Câmara Municipal deu indicações a (pelo menos) algumas escolas do Ensino Básico do concelho para que os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular trabalhassem, sem remuneração equivalente, durante o período da pausa lectiva?

- tendo conhecimento desta situação, reconhecendo as responsabilidades da autarquia nesta matéria, como pensa V. Exa. corrigir este procedimento e assegurar a reposição da legalidade e dos direitos deste profissionais?

Aproveitamos ainda para relembrar a V. Exa. que, em Sintra, se repetem os incumprimentos da legislação e dos direitos dos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular: na contratação e recrutamento, mas também, por exemplo, no valor das remunerações, onde existem disparidades entre os profissionais no concelho e o incumprimento da remuneração prevista na Lei (que remete para o Índice 126).

Aguardamos resposta, com a maior brevidade possível, como a gravidade da situação reclama.

Cumprimentos,

Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa

Câmara de Sintra quer obrigar profissionais das AECs a trabalhar gratuitamente na pausa lectiva do Natal

2010-12-19T17:52:00.000Z

Relatos de várias escolas do concelho de Sintra dão conta da intenção da Câmara Municipal em obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar, sem qualquer remuneração adicional, durante o período da pausa lectiva do Natal. Numa atitude prepotente e ilegal, a Câmara deu indicações às escolas do Ensino Básico do município para comunicar esta intenção aos profissionais das AECs. Aparentemente, ainda não é sequer claro quais as funções a desempenhar neste período. Certo apenas é o ambiente de coacção, dirigido aos nossos colegas de Sintra que, como é a regra no país, asseguram as AECs sem os devidos direitos.

Com esta atitude, a Câmara Municipal de Sintra atropela a legislação e os direitos mais básicos de quem trabalha nas AECs. Em Sintra, por tristes razões, a ideia de "Escola a tempo inteiro" é ampliada à custa dos profissionais das AECs. Forçar o trabalho durante o período da pausa lectiva, ainda por cima sem qualquer remuneração, é passar mais um limite que parecia impensável. Sabemos que esta medida está a ser imposta de diferentes formas, entre nas várias escolas do concelho (no número de dias de trabalho extra não remunerado, na forma como se descontam os devidos dias de férias, etc). Mas também sabemos que, entre os relatos recolhidos, são todas formas ilegais e injustas. Apelamos a todos os colegas do concelho de Sintra que nos enviem testemunhos contando a sua situação. É preciso denunciar e parar estes abusos, para exigir os nossos direitos e para que estas situações não se tornem "normais".

Defende os teus direitos!

2010-12-15T17:15:00.000Z

Sabemos como os nossos direitos são todos os dias ignorados e maltratados. Nas AECs, com tantas situações diferentes, com tanta confusão e desprezo pelas leis (já de si injustas), o conhecimento dos próprios profiossionais sobre os seus direitos é muitas vezes limitado. Foi por isso que pensamos num novo material de divulgação. O nosso novo panfleto (disponível na íntegra aqui) responde às dúvidas mais frequentes.

Estaremos nas escolas da Grande Lisboa, contactando colegas e partilhando esta informação importante. Mas também apelando à mobilização para alterar a forma como as AECs estão a ser implementadas, à custa dos nossos direitos, das crianças e da qualidade da Escola pública.

Aveiro: mais salários em atraso nas AECs

2010-12-15T14:55:00.000Z

Uma notícia recente no jornal Correio da Manhã divulga mais uma situação de salários em atraso nas Actividades de Enriquecimento Curricular. Desta vez, o empregador é a Universidade de Aveiro (UA), uma instituição de grande dimensão e com especiais responsabilidades na área do ensino. São cerca de 80 profissionais das AECs, contratados pela UA para vários pontos do país. Além de estarem sujeitos aos falsos recibos verdes, têm salários em atraso há 3 meses.

Os responsáveis da UA, como vem sendo hábito em situações semelhantes, limitam-se a passar a bola para o poder autárquico. É um triste retrato, repetido vezes sem conta, que espelha a forma errada como estão a ser implementadas as AECs, com prejuízo para todos.

É inaceitável trabalhar na Escola pública e ter de viver da solidariedade familiar, perante a indiferença do Ministério da Educação e das autoridades competentes. Estamos obviamente solidários com os nossos colegas de Aveiro, que já ameaçaram não voltar ao trabalho em Janeiro se a situação não for regularizada.

Precariedade em Portugal: AECs em reportagem do jornal Le Monde

2010-12-13T11:21:00.001Z

A precariedade em Portugal, em particular no sector público, foi tema da edição do passado dia 24 de Novembro no Le Monde. Nesse dia de Greve Geral, o jornal francês destacou o crescimento da precariedade entre nós, ouvindo organizações e precários. As Actividades de Enriquecimento Curricular entram na reportagem, pelo testemunho da Ana Patrícia Filipe, que fala nas arbitrariedades na implementação do programa, nos atropelos aos direitos dos profissionais que asseguram as AECs, nos falsos recibos verdes. Para ler a reportagem, carrega aqui.

O artigo conta ainda com a participação de membros de organizações que apoiam a luta dos profissionais das AECs: Vitor Miranda (do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) e Tiago Gillot (dos Precários Inflexíveis). Resta ainda dizer que o trabalho do Le Monde foi notícia cá, nomeadamente no Diário de Notícias.

Greve Geral próxima 4ª feira, dia 24 de Novembro

2010-11-22T17:23:00.000Z

A próxima 4ª feira, dia 24 de Novembro, é dia de Greve Geral. É um dia de protesto contra a austeridade e a degradação das condições de vida e trabalho. Esta mobilização inclui toda a gente: trabalhadores, desempregados e afectados pelas medidas de austeridade.

As Actividades de Enriquecimento Curricular, onde a precariedade é a regra em todo o país, estão também a ser particularmente afectadas. Como já divulgámos aqui, as Câmaras Municipais estão a reagir à redução de transferências para as autarquias ameaçando cortar nas AECs. Mas, sobretudo, quem trabalha diariamente para assegurar as AECs conhece bem as dificuldades que atingem cada vez mais trabalhadores.

A Greve Geral da próxima 4ª feira é uma resposta importante. O pré-aviso de greve inclui todos os trabalhadores, independentemente do sector de actividade ou do tipo de contrato. Quem trabalha a recibos verdes não está abrangido por este pré-aviso, uma vez que, à partida, não deveria ter sequer uma entidade empregadora. No entanto, como acontece com a grande maioria dos profissionais das AECs, os falsos recibos verdes são a situação mais frequente. Mesmo para quem, devido à sua situação mais difícil, não pode fazer greve, é importante estar com esta mobilização. Em cada escola, será também isso que fará a diferença.

Deixamos ainda a informação de algumas iniciativas que vão ocorrer em Lisboa, convocadas por organizações que apoiam a luta dos professores das AECs. O centro da cidade será um ponto de encontro deste dia de protesto: desde manhã, no Rossio, um ponto de informação e mobilização da União de Sindicatos de Lisboa; a partir das 15h, uma concentração organizada pelos Precários Inflexíveis e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual; e a partir das 17h30 um concerto, promovido pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, que promete juntar muitas vozes neste protesto.

Testemunho: salários abaixo do valor legal em Sintra

2010-11-16T17:20:00.001Z

Recebemos mais um testemunho, que aqui divulgamos sob anonimato, conforme nos foi pedido. É mais um relato de atropelos aos direitos dos profissionais das AECs, desta vez em Sintra, onde estão a ser praticados valores de remuneração inferiores aos previstos na legislação. Já confirmámos esta situação junto de vários colegas daquele município, respondendo, no fundo, ao repto final deste testemunho. Até quando vão manter-se estas ilegalidades e total desrespeito pelos nossos direitos? O que tem o Ministério da Educação, a Câmara Municipal de Sintra e as entidades contratantes a dizer sobre tudo isto?

A Câmara de Sintra fez contratos com os professores das AECs no qual consideram 35 h lectivas e não 25h como estabelecido para o 1º ciclo. É claro que o valor hora diminuiu consideravelmente (8,18 €). Mais, o subsídio de almoço, que como sabemos é fixo, depende do número de horas lectivas. Há colegas que recebem 1 euro e pouco!!

Tudo isto é um profundo desrespeito pelo nosso trabalho. Somos professores como os outros, mas não temos os mesmos direitos. E vocês, estão na mesma situação ou pior??

Câmaras Municipais com dificuldades financeiras ponderam cortar nas AECs

2010-11-12T17:29:00.001Z

Uma reportagem recente do Jornal de Notícias (disponível aqui), alerta para as consequências dos cortes nas transferências para as autarquias, assegurando que os municípios em maiores dificuldades estão a ponderar cortar nas Actividades de Enriquecimento Curricular. Responsáveis da Associação Nacional dos Municípios Portugueses confirmam a situação, afirmando que os cortes previstos nas medidas de austeridade são ainda mais graves, tendo em conta que as Câmaras Municipais são chamadas a responder ao aumento da pobreza e às maiores necessidades de intervenção da Acção Social.

O Ministério da Educação, como temos dito, prefere continuar a tratar de forma irresponsável a organização e implementação das AECs. É urgente que, sobretudo depois destas notícias, o Ministério tome uma posição sobre este assunto e garanta as condições necessárias para o desenvolvimento das actividades. Entretanto, infelizmente, sabemos que um pouco por todo o país as AECs continuam a funcionar com falta de condições e sem garantir os direitos dos profissionais envolvidos, prejudicando ainda as crianças, os pais e toda a comunidade escolar, ou seja, no fundo, a Escola pública no seu conjunto.

Aparece na próxima reunião, dia 3 de Novembro!

2010-11-01T17:39:00.000Z

Na próxima 4ª feira, dia 3 de Novembro, voltamos a juntar-nos para continuar a preparar a nossa intervenção. Perante a situação actual, em que nos continuam a ser negados os direitos mais básicos, em que nem a legislação (já de si injusta) é minimamente respeitada na maioria dos casos, queremos continuar a denunciar a forma como estão a ser implementadas as Actividades de Enriquecimento Curricular um pouco por todo o país e também na área da Grande Lisboa.

Queremos organizar iniciativas públicas para breve e regressar à mobilização directamente nas escolas. Para isso contamos contigo! Esta organização é aberta e à participação de todos os professores das AECs. Só se nos juntarmos podemos mudar a degradação das nossas condições de trabalho, de ano para ano, de dia para dia. Por isso, aparece na próxima 4ª feira e divulga junto dos colegas da tua escola!

Próxima reunião :: dia 3 de Novembro, 4ª feira, às 19h

:: sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa ::

Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Aparece e divulga aos teus colegas!

Testemunho: falsos recibos verdes e salários ilegais em Vila Franca de Xira

2010-10-15T16:55:00.003+01:00

Chegou-nos mais um testemunho de uma situação concreta, desta vez relatando a realidade nas Actividades de Enriquecimento Curricular em Vila Franca de Xira, nomeadamente dos colegas de Actividade Física e Desportiva. Mais uma vez, a imposição dos falsos recibos verdes, à qual se juntam salários bem abaixo do que está definido na legislação e a falta de condições para o desenvolvimento das actividades. E, como também é tristemente comum, a intermediação por empresas de ocasião (a "X PARK", neste caso), a quem é permitido fazerem negócio à custa dos nossos salários e dos nossos direitos. Por razões que também já são habituais, foi-nos pedido anonimato.

Este ano lectivo, 2010-2011, a empresa responsável pela AFD em Vila Franca de Xira e Castanheira do Ribatejo foi a XPARK, empresa esta que recruta (propositadamente) pessoas sem qualquer formação na área de Desporto para assim poder pagar salários de 7€ e 8€, sendo que apenas dois professores possuem licenciatura em Desporto com habilitação para a docência e, nestes dois casos, estes mesmos professores recebem uns MÍSEROS 9€ por hora!! MUITO ABAIXO DO QUE DITA A LEI!! Mais, as aulas são asseguradas sem qualquer tipo de material (IMPRESCINDÍVEL PARA A AQUISIÇÃO DE VÁRIAS COMPETÊNCIAS!).

Já para não falar na inexistência de qualquer contrato e na passagem dos famosos falsos recibos verdes!!

Enfim, a miséria CONTINUA.. o Governo/Ministério PACTUA!!

É caso para dizer, "Ó XPARK, paga o que deves!!"

Próxima reunião: dia 7 de Outubro, 5ª feira

2010-10-03T11:59:00.000+01:00

Há novo encontro marcado para debater e planear a nossa intervenção: é já na próxima 5ª feira, dia 7, na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. E há muito para falar. Com um novo ano lectivo, sentimos os problemas antigos. Nas AECs, continuam os falsos recibos verdes e os horários arbitrários; também as remunerações abaixo do que está previsto na lei e muitas vezes atrasadas, além do desempenho de funções que nem são pagas; e quantos de nós não têm que adquirir o material necessário e desenvolver as actividades sem quais quer condições? É, no fundo, a incerteza total. E todos saem a perder: os profissionais das AECs, mas também as crianças e a Escola pública no seu todo.

É preciso mantermo-nos organizados, continuar a denunciar a situação vergonhosa nas AECs e prosseguir a mobilização pelos nossos direitos! Contamos contigo para isso! Aparece e divulga pelos teus colegas!

Próxima reunião - dia 7 de Outubro, 5ª feira, às 19h

sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa

Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Ministério admite "irregularidades" em Abrantes, mas não responde pelos salários em atraso

2010-09-22T16:34:00.000+01:00

O jornal Público noticiou recentemente (ver aqui) a resposta tardia do Ministério da Educação às perguntas da deputada Luísa Mesquita sobre a situação que, no passado, foi revelada nas Actividades de Enriquecimento Curricular em Abrantes. Recordando, algumas de profissionais das AECs foram forçados a demitir-se, depois de vários meses de salários em atraso (ver, por exemplo, esta notícia do jornal Correio da Manhã, na altura). Mais uma vez, uma empresa de ocasião (a "Lúdico Ideias", neste caso) e um negócio à custa da Escola pública e dos direitos laborais.

Ora, o Ministério da Educação, que demorou cerca de um ano e meio a responder à pergunta desta deputada, admite agora que houve um problema no funcionamento das AECs do ano lectivo anterior em Abrantes, mas que ele se deveu à... "falta de técnicos habilitados"! Um eufemismo que calha muito mal e é quase uma ofensa para as milhares de pessoas que continuam a assegurar as AECs em todo o país sem quaisquer direitos.

Este é mais um caso que demonstra bem a forma inaceitável como estão a ser implementadas as AECs. Os colegas de Abrantes, como tantos outros, com falsos recibos verdes e sem direitos, ficaram ainda sem salário vários meses. As crianças ficaram sem as actividades. E a Escola pública continua a perder.

Proliferam novos horários nas AECs (em benefício de quem?)

2010-09-15T14:33:00.000+01:00

A edição do Diário de Notícias do passado dia 11 de Setembro informa que um grupo de pais afectos à EB1 do Bairro Areias (Montijo), os quais tinham anteriormente responsabilidade na organização das ATL, se queixa da organização dos horários das AECs do presente ano lectivo. A notícia está disponível aqui.

A chamada flexibilização dos horários chegou ao extremo de terem sido colocadas duas aulas de Actividades de Enriquecimento Curricular seguidas no turno da manhã entre as 9:00 e as 11:00, começando a componente curricular apenas após esta hora. Este grupo de pais diz sentir-se pressionado a que os filhos abandonem as ATL em função das AECs, confrontando a política municipal que anteriormente lhes tinha cedido um terreno dentro da própria escola para que se pudesse criar um espaço para as Actividades de Tempos Livres. Mais afirmam que se sentem obrigados a inscrever os filhos nas AECs (cuja inscrição é voluntária), pois caso contrário estes apenas poderão ir para a escola às 11:00 e, obviamente, não há quem os vá lá por. Ainda que a sua luta seja pela manutenção da existência das ATL, este caso não deixa de ser sintomático.

Sabemos que, por exemplo, no Agrupamento de Escolas de Mafra está-se a passar algo semelhante. Foi considerado um horário para as AECs das 9:00 às 10:00 e outro das 16:30 às 17:30. Por tal facto, há mais inscritos este ano nestas actividades do que nos anos anteriores, mas apenas por haver a necessidade que os filhos não entrem mais tarde na escola.

Esta situação levará a que muitos alunos que frequentam as AECs de manhã, não o façam à tarde porque estes momentos educativos assumem diferentes significados para os pais (de manhã trata-se de ter onde deixar os filhos, à tarde sim, só estarão aqueles que têm interesse em que os filhos lá estejam).

Toda esta situação, levanta-nos a seguinte questão: quem é que ganha com este tipo de organização? Segundo o artigo 3º do anexo ao Despacho 14460/2008, cada autarquia poderá chegar a receber € 262,5 por aluno, se garantir a oferta de Actividade Física e Desportiva, Educação Musical e Inglês, cuja oferta é corrente. Se tiverem mais alunos, maior financiamento receberão, independentemente destes participarem em todas as actividades ou não (os tais que irão de manhã mas faltarão à tarde).

Perante tal cenário, não é inusitado suspeitar que as autarquias estão a encontrar nas AECs um projecto barato e lucrativo, já que esse aumento do financiamento continua, vergonhosa e descaradamente, a não significar a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que garantem a “Escola a Tempo Inteiro”, nem uma melhoria na qualidade pedagógica deste projecto que se pretenderia que fosse educativo. Dizer, como citado na notícia exposta, que procuram ter mais alunos para que possam ter mais verba e assim conseguir garantir a qualidade das AECs é pura demagogia.

É urgente definir realmente o papel da “Escola a Tempo Inteiro”. As AECs não podem mais ser vistas como um tapa-buracos em que alguns saem a lucrar. O Ministério da Educação tem de perceber que a selva prolifera e que é fundamental a sua intervenção.

Próxima reunião é dia 14 de Setembro, 3ª feira

2010-09-13T12:37:00.000+01:00

Com o novo ano lectivo a começar e, infelizmente, mantendo-se a inaceitável situação laboral da grande maioria dos profissionais das AECs, mantêm-se todas as razões para nos juntarmos e nos fazermos ouvir. A próxima reunião, aberta a todas as pessoas que nela queiram participar, é já na próxima 3ª feira, dia 14 de Setembro. Vamos tentar fazer um apanhado deste início de ano lectivo e planear a nossa intervenção. Já deu para perceber que ninguém nos vai oferecer a justiça que procuramos nesta luta. Por isso contamos contigo para a mobilização pelos nossos direitos!

Próxima reunião :: dia 14 de Setembro, 3ª feira, às 19h :: sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa :: Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Aparece!

AECs em reportagem no Correio da Manhã

2010-09-09T16:45:00.001+01:00

Na edição da passada 3ª feira do jornal Correio da Manhã, uma reportagem abordava alguns problemas associados à implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular. O título destaca algumas opiniões que apontam para o excesso de escolarização e as suas consequências, mas no artigo é também relatada a forma irresponsável como as AECs estão a ser implementadas. Carrega na imagem para ler a notícia.

Falam várias pessoas que sentem na pele o desprezo pelos direitos mais básicos dos profissionais das AECs: falsos recibos verdes, salários indignos, todas as arbitrariedades. Além de inaceitável, esta situação prejudica gravemente as crianças e a Escola Pública. A reportagem fala sobretudo num dos efeitos: a descontinuidade e rotividade de professores. As consequências, infelizmente, são ainda mais vastas. Por quanto tempo mais o Ministério da Educação vai deixar as coisas neste estado?

Colegas das AECs de Barcelos em protesto!

2010-09-09T15:45:00.000+01:00

Os profissionais que asseguraram no ano lectivo passado as Actividades de Enriquecimento Curricular no município de Barcelos estão a exigir a repetição do concurso de selecção. Em causa está o desrespeito do costume e o já habitual incumprimento da legislação em vigor. Ou seja, nem o Decreto-Lei 212/2009, apesar de muito desfavorável e injusto, é respeitado. Os milhares de profissionais das AECs em todo país são tratados como jornaleiros sem quaisquer direitos.

Este protesto dos colegas de Barcelos teve eco na edição de ontem do Jornal de Notícias (disponível aqui). E é um sinal de que, depois do parlamento se ter recusado a começar um caminho de justiça e legalidade nas AECs, este ano lectivo vai continuar a penalizar milhares de profissionais e crianças nas escolas do Ensino Básico.

Por isso, é importante que se conheça o que se está a passar nas várias escolas dos vários municípios deste país. Fica o apelo para que sejam divulgadas todas as tristes histórias de incumprimento e desrespeito pelos nossos direitos, para alargarmos o protesto e a organização. Este blog, além do resto, serve também para dar voz a esses testemunhos. Enquanto pensas em enviar-nos o teu, podes ler aqui os que já publicámos.

Profissionais das AECs em reportagem no jornal Sol

2010-08-04T14:59:00.002+01:00

"Professores de segunda". É este o título duma reportagem que ocupou duas páginas da última edição do jornal semanário Sol, que retrata as dificuldades dos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular e os prejuízos para a Escola pública que resulta da forma irresponsável como está a ser implementado o programa da "Escola a tempo inteiro". "Clica" nas imagens abaixo para as ampliares e leres a reportagem na íntegra.

Os nossos colegas Margarida Barata e Bruno Rosa, professores na Grande Lisboa, deixam o seu testemunho na reportagem. Falam de como é difícil ser forçado a viver com muito pouco e a ter outros trabalhos para aguentar; de como é viver presos aos falsos recibos verdes e não tendo acesso ao devido subsídio de férias ou de Natal; de como é ficar sem trabalho no final do ano lectivo, sem quaisquer direitos nem fonte de rendimentos, depois de servir o sistema público de ensino. No fundo, como diz o Bruno, tratados como verdadeiros "alienígenas" na comunidade escolar.

Uma colega do Porto, forçada ao anonimato devido ao receio de represálias da Edutec, diz mesmo que naquela cidade as AECs são implementadas à "lei da bala". Basta recordar a escandalosa forma como foram recrutados os profissionais este ano e o clima de ameaça que se seguiu à organização dos nossos colegas no Porto.

A reportagem termina dizendo que esperamos que o Governo nos reconheça o direito a termos um contrato de trabalho. É verdade. Esperamos, mas não esperamos sentados: é o mínimo que exigimos imediatamente e trata-se apenas dos mais básicos direitos. "O Governo tem que esclarecer o que quer realmente com as AECs", diz a Margarida, acrescentado que não pode ser à custa "da situação precária de 15 mil professores".

O Governo sabe-o perfeitamente, como a reportagem assinala logo no início: o actual secretários de Estado Alexandre Ventura escreveu-o em relatórios oficiais no passado, dizendo que quem assegura as AECs tem um "estatuto inferior". Será que vão ter o descaramento de, mais um vez, deixar o próximo ano lectivo começar com a mesma situação vergonhosa que este terminou?

Parlamento chumbou projecto de resolução para assegurar contratos de trabalho

2010-07-22T20:15:00.000+01:00

O parlamento tinha hoje a oportunidade de pressionar o Governo para finalmente assegurar contratos de trabalho para os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. No entanto, o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) foi chumbado: o Partido Socialista e o Partido Social Democrata votaram contra e o CDS/Partido Popular absteve-se. Assim, os votos do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista "Os Verdes" foram insuficientes para que esta recomendação chegasse ao Governo, para assim abrir a porta a que finalmente terminasse a vergonha da generalização dos falsos recibos verdes para os cerca de 15 mil profissionais que, em todo o país, asseguram a "Escola a tempo inteiro" sem nenhumas condições laborais.

O mecanismo proposto recomendava que fosse obrigatório às autarquias apresentar contratos de trabalho aquando da transferência de verbas para assegurar o funcionamento das AECs. Não resolveria todos os problemas e injustiças com os quais nos deparamos, mas, pelo menos, podia ser o início do reconhecimento dos nossos direitos. Assim, continuará a arbitrariedade e o escandaloso incumprimento, à vista de toda a gente, do Decreto-Lei 212/2009, que, apesar de injusto e insuficiente, prevê a celebração de contratos de trabalho.

Infelizmente, o parlamento perdeu a oportunidade de garantir que o próximo ano lectivo começasse de outra forma. Em particular, choca a forma como é chumbada esta proposta, sem que nenhuma garantia ou alternativa tenha sido apresentada. Nós manteremos a denúncia de todas as ilegalidades e vergonhosos atropelos aos nossos direitos, de Norte a Sul do país: falsos recibos verdes, não remuneração nas pausas lectivas e por todo o trabalho efectivamente desempenhado, horários arbitrários e injustos, total incerteza quanto ao futuro. E prometemos continuar esta mobilização, sabendo que ela já nos trouxe uma nova visibilidade e capacidade de denúncia e organização.

Proposta para assegurar contratos de trabalho nas AECs é votada no dia 22

2010-07-21T04:07:00.000+01:00

É já na próxima 5ª feira, dia 22 de Julho, que no parlamento será votada a recomendação ao Governo para a criação de um mecanismo que assegure a celebração de contratos de trabalho para todos os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, condicionando a transferência de verbas para as autarquias à apresentação dos respectivos contratos. O projecto de resolução, da responsabilidade do Bloco de Esquerda, está disponível aqui.

O parlamento tem assim a possibilidade de tomar uma posição firme, para que sejam assegurados, já no início do próximo ano lectivo, alguns dos direitos mais básicos. E ninguém poderá dizer que não conhece a situação real que é vivida nas escolas um pouco por todo o país.

Este projecto de resolução foi já discutido na Comissão de Educação. Na próxima 5ª feira, dia 22, haverá apenas lugar à votação, agendada para a sessão plenária que tem início às 15h. Fica a informação e a garantia de que, apesar desta altura do ano ser passada a lutar pela vida e a tentar evitar o desemprego, alguns de nós lá estaremos, porque pode ser dado um passo importante para o reconhecimento dos nossos direitos.

Algumas autarquias anunciam contratos de trabalho nas AECs para o próximo ano lectivo

2010-07-16T14:51:00.000+01:00

Algumas Câmaras Municipais, na preparação do próximo ano lectivo, estão a proceder ao recrutamento para as Actividades de Enriquecimento Curricular, anunciando a celebração de contratos de trabalho. São exemplos o município de Braga (notícia aqui) ou da Azambuja (notícia aqui). São sinais importantes, que indiciam que a visibilidade da luta pelos direitos dos profissionais das AECs começa a ter efeito. E que, apesar de injusto e desadequado, o Decreto-Lei 212/2009 começa a ser aplicado, no que aos direitos mais básicos dos profissionais envolvidos nas AECs diz respeito. Isto apesar de exitirem também outros exemplos que provam que as AECs não podem ser implementadas ao sabor das vontades deste ou daquele munícipio e que as dificuldades são ainda muitas - basta notar os acontecimentos recentes em Fafe.

Mantemos a nossa expectativa e a exigência de uma mudança a sério no início do próximo ano lectivo, garantindo imediatamente os direitos essenciais de qualquer trabalhador. E, depois de uma boa audição parlamentar, aguardamos pela votação, na próxima semana, do projecto de resolução que propõe um novo mecanismo para assegurar imediatamente contratos de trabalho para todos os profissionais das AECs e, portanto, o fim dos falsos recibos verdes.

Audição parlamentar juntou argumentos e força para assegurar direitos no início do próximo ano lectivo

2010-07-14T13:49:00.000+01:00

Ontem à tarde voltámos ao parlamento - onde tínhamos estado recentemente, em audiência que solicitámos à Comissão de Educação - , desta vez a convite do Bloco de Esquerda. Como anunciámos antes, foi apresentado um projecto de resolução que recomenda ao Governo que adopte imediatamente um mecanismo que obrigue a que sejam celerados contratos de trabalho com todos os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular.

A audição de ontem foi um debate rico e que certamente contribuiu para fortalecer argumentos. Além de profissionais das AECs, estiveram presentes também várias organizações: não só algumas daquelas que têm acompanhado esta luta em Lisboa (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e Precários Inflexíveis) e no Porto (Sindicato dos Professores do Norte), mas também a Federação Nacional da Educação (FNE) e a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). Muitas reflexões passaram pela próprio modelo de implementação das AECs, mas percebeu-se que o tempo para avançar nesse debate não pode impedir que sejam tomadas medidas imediatas para garatir direitos laborais aos profissionais que asseguram, todos os dias, por todo o país, a "Escola a tempo inteiro". Contrato de trabalho, fim dos falsos recibos verdes, remuneração por todo o trabalho desenvolvido, horários e salários justos: direitos que não podem ser mais tempo negados.

Hoje mesmo o projecto de resolução será discutido na Comissão de Educação e, previsivelmente, muito em breve será votado em plenário da Assembleia da República. Estaremos atentos ao desfecho desta iniciativa e a outras eventuais propostas que surjam neste debate. Mas uma coisa é certa: não aceitamos iniciar o próximo ano lectivo com as mesmas condições vergonhosas em que acabámos este.

Audição parlamentar no próximo dia 13 de Julho

2010-07-07T00:37:00.001+01:00

Confirme já anunciámos aqui, o parlamento irá discutir no próximo dia 14 a possibilidade de se criar um mecanismo que obrigue as autarquias a celebrar contratos de trabalho com os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. O Bloco de Esquerda, autor da proposta, deu-nos também conhecimento do agendamento duma audição parlamentar a realizar na véspera, a 13 de Julho, às 17h na Assembleia da República, com o objectivo de discutir o projecto de resolução.

Temos dito que o Ministério da Educação não pode continuar a esquivar-se da organização das Actividades de Enriquecimento Curricular. Mas acima de tudo não aceitamos que se adie mais o reconhecimento dos direitos mais básicos: contrato de trabalho, pagamento de todas as horas e funções realmente desempenhadas, etc. Por isso consideramos que o parlamento, no próximo dia 14, tem a responsabilidade de terminar com a arbitrariedade que leva a que os profissinais das AECs, um pouco por todo o país, tenham quase sempre que se sujeitar aos falsos recibos verdes.

Esta audição parlamentar é mais uma oportunidade de voltar a deixar claro no parlamento, como fizemos recentemente, que o próximo ano lectivo não pode começar como este acabou, ou seja, não é admissível que continuem a ser negadas as condições mínimas de trabalho. E é também uma oportunidade de voltar debater o conjunto dos problemas sentidos e exigir soluções.

A audição parlamentar é aberta à participação de toda a gente, pelo que apelamos à presença de todos, para dar força e voz à nossa exigência:

terça-feira, dia 13 de Julho, às 17h

Assembleia da República (porta jardim de S. Bento)

Nova reunião no próximo dia 6, 3ª feira!

2010-07-04T22:33:00.000+01:00

Vamos voltar a reunir na próxima 3ª feira, dia 6 de Julho. As aulas já acabaram e o desemprego já bateu à porta, mas é preciso continuar a mobilização. A visibilidade da nossa luta aumenta, o que prova que foi por nos juntarmos que conseguimos denunciar e enfrentar as condições vergonhosas em que são obrigadas a trabalhar milhares de pessoas que, em todo o país, fazem com que as Actividades de Enriquecimento Curricular sejam possíveis.

Temos muitas coisas para falar e intervenção futura para pensar. Depois de termos estado no parlamento a exigir mudanças imediatas, depois das recentes acções de protesto e sensibilização em Mafra e no centro de Lisboa, sabemos agora que a Assembleia da República irá em breve discutir a possibilidade de criar um mecanismo que garanta o acesso a contratos de trabalho aos profissionais das AECs em todo o país.

Por todas as razões, a tua participação é importante. Aparece na próxima 3ª feira, dia 6, a partir das 19h na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Rua Fialho de Almeida, 3 - metro: São Sebastião).

Parlamento discutirá em breve proposta para assegurar contratos de trabalho aos profissionais das AECs!

2010-07-02T13:30:00.001+01:00

O Bloco de Esquerda deu-nos conhecimento da entrada dum projecto de resolução na Assembleia da República, que propõe que se estabeleçam os "mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular", estando prevista a sua discussão no próximo dia 14 de Julho, na Comissão de Educação e Ciência. O projecto de resolução, disponível aqui, faz depender a transferência de verbas para os municípios da respectiva apresentação de contratos de trabalho celebrados com os profissionais das AECs.

Apesar de injusto e desadequado, a verdade é que o Decreto-Lei 212/2009 não está a ser cumprido, nomeadamente no que diz respeito ao direito aos contratos de trabalho. Continuamos a exigir, como temos dito, que a contratação nas Actividades de Enriquecimento Curricular seja justa e transparente, assegurada pelo Ministério da Educação. Mas insistimos, como afirmámos em audiência recente no parlamento, na garantia imediata dos direitos mais básicos, como é o acesso a contratos de trabalho e o fim dos falsos recibos verdes nas AECs. Esperamos que o parlamento resolva, sem adiar mais, esta questão. Certo é que a nossa luta está a conseguir mostrar que a vergonhosa situação na implementação das AECs não pode continuar.

Testemunho: o não pagamento da componente não lectiva

2010-06-23T17:38:00.000+01:00

Partilhamos aqui mais um testemunho, dum colega que nos fala sobretudo do não pagamento associado às componentes não lectivas desenvolvidas pelos profissionais das AECs. Simão Maya, um professor de Lisboa, enumera o conjunto de funções que tem que assumir para que as actividades sejam possíveis - funções que não são pagas, porque nas AECs só é remunerado o perído desde que "toca para a entrada até ao momento em que toca para a saída". Para ler este testemunho na íntegra, carrega em "ler mais".

Poderá o professor de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) realizar um trabalho de excelência numa escola apenas com blocos cirúrgicos de 45 minutos? Será justo que o pagamento apenas da prática de exclusiva de componente lectiva? Vejamos...

A componente lectiva diz respeito ao momento em que toca para a entrada até ao momento em que toca para a saída. Mas... como é que irei realizar a componente lectiva dessa forma cirúrgica e fragmentada sem alguém antes programar as actividades que deva realizar? Claro... isso é da função da componente não lectiva. Será que isto foi pensado? Vejamos...

DIÁRIO DA REPÚBLICA—II SÉRIE N.o 115—16 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 591/2006 (2.a série).
31—Aos educadores titulares de grupo e aos professores titulares de turma compete zelar pela supervisão pedagógica e acompanhamento da execução das actividades de animação e de apoio à família no âmbito da educação pré-escolar bem como de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.
32—Por actividade de supervisão pedagógica deve entender-se a que é realizada no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento do docente para o desenvolvimento dos seguintes aspectos:
a) Programação das actividades;
b) Acompanhamento das actividades através de reuniões com os respectivos dinamizadores;
c) Avaliação da sua realização;
d) Realização das actividades de apoio ao estudo;
e) Reuniões com os encarregados de educação, nos termos legais. (...)

Parece que sim, os professores titulares é que ficaram com este trabalho. Como é lógico, deve ter surgido um sentimento de injustiça nesta injecção de responsabilidades para cima das suas componentes não lectivas, sem falar que, não estando rotinados na programação do currículo de Expressão Físico Motora, poderão sentir dificuldades na programação das minhas aulas e a avaliação das mesmas. Poderá haver programação de objectivos sem uma prévia avaliação inicial, ou estes podem apenas escolhidos de forma aleatória?

Na realidade a informação sobre as estas responsabilidades muitas vezes nem é conhecida pelos professores. Não sei se esta informação destas responsabilidades foi transmitida até pela contestação que poderia gerar... mas, na realidade, eu é que me vejo obrigado a realizar as tarefas da componente não lectiva: avaliação inicial, programação das aulas; avaliação dos alunos por período; realização de relatórios de turma por período, reuniões de avaliação por período, reuniões mensais sobre situações variadas, reuniões de urgência, relatórios de ocorrências, programação da festa de final de período e o relatório final de avaliação que deve conter o seguinte:

Relatório Final de Avaliação:
o Objectivos concretizados pelo grupo-turma;
o Objectivos concretizados por parte do grupo, identificando as crianças que não o conseguiram;
o Objectivos não cumpridos, a retomar no próximo ano;
o Actividades realizadas e por realizar
o Características da participação das crianças nas actividades e aspectos a melhorar;
o Problemas ou dificuldades de integração das crianças;
o Crianças que necessitam de maior apoio
o Estratégias utilizadas;
o Matérias em que foi mais difícil organizar as actividades.

Isto faz todo sentido e é inteiramente recomendado, no ponto 4.2 — Avaliação, nas orientações programáticas da Associação Portuguesa de Professores de Educação Física.
Agora... parece que se esqueceram que nenhuma destas tarefas de componente não lectiva está a ser paga...

Para finalizar só queria fazer um paralelismo.

Eu sou professor de Educação Física, tive neste ano lectivo vinte e dois (22) tempos semanais de componente lectiva, mais toda a componente não lectiva acima anunciada que não foi paga nem contabilizada para tempo de serviço; os professores titulares têm vinte e cinco (25) tempos semanais de componente lectiva e dez (10) de componente não lectiva.

Ambos tivemos de responder a uma entidade hierárquica e temos um horário estabelecido de trabalhado (dois fundamentos que legitimam a invalidade dos falsos recibos verdes aos professores das AEC e que lhes tiram os seus direitos).

O meu tempo de serviço será aproximadamente de cento e vinte e oito (128) dias de serviço e o professor titular terá trezentos e sessenta e cinco dias (365) dias de serviço.

O professor titular irá ter todos os direitos de um trabalhador contratado e eu não terei nenhum (não pagamento da Segurança Social pela entidade patronal, ausência de subsídio de desemprego, ausência de trabalho/vencimento em momentos de férias, ausência de direito a férias e ao 14º mês de ordenado, ausência do 13º mês de ordenado, ausência de componente não lectiva na contabilização do tempo de serviço e ausência de pagamento em caso de doença).

É importante que esta realidade seja relatada para que se possa mudar alguma coisa. Até lá ficamos assim: “Vá... é pegar ou largar... já sabes que isto é assim... acho que isto pró ano melhora...”.

Balanço de uma semana de luta em Mafra

2010-06-21T11:14:00.000+01:00

Deixamos aqui um texto de balanço das recentes mobilizações em Mafra, partilhado por Bruno Rosa, um dos colegas que organizou as acções de protesto e sensibilização na semana passada. É traçado um olhar sobre esta intervenção e as razões para ela, os contactos desenvolvidos, as solidariedades encontradas e os caminhos a seguir. Mas, sobretudo, percebe-se bem a energia e a disponibilidade para esta luta: em Mafra, como em todo o país, a situação de quem trabalha nas AECs tem que mudar! Carrega em "Ler mais" para ter acesso ao texto na íntegra.

AEC Mafra – Uma semana de re(in)flexão?

Em relação com a acção de sensibilização (e respectiva carta aberta informativa) levada a cabo na passada segunda-feira dia 14 de Junho, os profissionais das AECs do Agrupamento de Escolas de Mafra não quiseram deixar passar em vão a oportunidade de fazer ver a sua causa durante as jornadas de portas abertas levadas a cabo pelas respectivas escolas.

Desta maneira, foi afixada, na passada 6ª feira dia 18 de Junho, a faixa alusiva às exigências destes profissionais nas entradas da EB1 Hélia Correia e da EB1 Sanches de Brito, ambas na freguesia de Mafra. A faixa foi colocada de acordo com os horários da visita dos Encarregados de Educação a estas escolas, ou seja, durante a manhã na primeira escola e durante a tarde na segunda.

Esta acção permitiu que todos aqueles Encarregados de Educação (e foram muitos!) pudessem ter (re)conhecimento da realidade que viveram os mais de 100 profissionais que passaram por este exercício “profissional” ao longo do ano lectivo, dos quais, entre recém-chegados e resistentes, se contam actualmente e a partir de hoje à volta de 70 (novos desempregados).

Chega assim ao fim uma semana que foi de uma grande luta pela dignificação dos profissionais das AECs do Concelho de Mafra, mas também em todo o país.

Na preparação para a acção de sensibilização, conseguimos que a carta aberta elaborada fosse publicada no jornal online “O Ericeira” (aqui), no portal do Ensino Básico (aqui), do Educare.pt (aqui) e da Sala dos Professores (aqui) e nos blogs do Movimento Escola Pública (aqui), do “Precários Inflexíveis” (aqui), da FERVE (aqui) da “Educação do Meu Umbigo” (http://educar.wordpress.com/2010/06/10/as-aec-por-mafra/#comments), do “(Re)flexões – Defendendo a cidadania” (aqui), do “Ad duo” (aqui), do “Correntes” (aqui). Isto para não citar os nossas páginas dos “Professores das AECs da Grande Lisboa” e dos “Professores das AECs do Porto”. Também será publicada uma noticia na edição em papel dos jornais “O Ericeira” e “O Triângulo”.

Estas páginas web onde foi publicada a nossa carta aberta permitiram-nos fazer chegar a muitas pessoas, atentas e menos atentas, a informação básica e necessária acerca da nossa luta, ao qual ainda deveremos juntar o envio desta para as diferentes Direcções Regionais da Educação, secções partidárias locais, Associações de Pais (e Confederação Nacional), Agrupamentos de Escolas Concelhios e respectiva estrutura coordenadora, comunicação social local e nacional, funcionários da Câmara Municipal de Mafra, Sociedades e Associações de Professores e Profissionais das áreas disciplinares existentes como AEC, etc.

A acção de sensibilização da passada segunda motivou ainda a divulgação, a posteriori, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (aqui) e da EduProfs (aqui).

A Rádio Concelho de Mafra (RCM) abriu o seu noticiário com a divulgação da carta aberta no dia 9 de Junho e entrevistou um de nós em plena acção e em directo. O Diário de Noticias também enviou um fotografo e houve ainda um contacto com a Agência Lusa, o qual infelizmente apenas permitiu duas notícias online na esquerda.net (aqui) e no blog do Bloco de Esquerda de Alcanena (aqui). Foi ainda possível ouvir uma peça sobre a acção no programa “Portugal em Directo” da Antena 1, RDP, na 5ª-feira dia 17 de Junho.

Note-se também que fomos ainda convidados pelas secções de Mafra do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, partidos da oposição autárquica, para duas reuniões onde estes se solidarizaram connosco e assinalaram a necessidade de intervenção por sua parte no Executivo camarário e na Assembleia Municipal. Destaque particular para a acção desta secção concelhia do Partido Socialista, a qual nos garantiu levar até a senhora Ministra da Educação a nossa carta aberta, permitindo a difusão da nossa luta pela via interna ao seu Partido, o qual representa o Governo central e, por isso, não poderá deixar de assumir as suas responsabilidades para que esta situação que todos vivemos seja hoje uma triste realidade.

Por outro lado, a Associação Portuguesa dos Profissionais de Inglês (APPI) e o Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física (CNAPEF) também se solidarizou connosco afirmando estar connosco nesta luta, facto que consideramos extremamente importante tendo em conta que são as estas as entidades que regulam as orientações programáticas assumidas pelo Ministério da Educação e são também quem faz a “inspecção” da implantação das AEC no seu ramo de especialidade, representando deontologicamente os seus profissionais.

Assim, finalizando todos os contactos efectuados ao longo da semana e a própria luta levada a cabo, a qual se iniciou com a divulgação da carta aberta e a realização da acção de sensibilização de segunda-feira dia 14 em frente à EB1 Hélia Correia, foi hoje então afixada a já mencionada faixa alusiva ao contrato e direitos que exigimos em local bem à vista das comunidades escolares mas também de todos os Encarregados de Educação participantes nas jornadas de Portas Abertas das duas maiores EB1 do Agrupamentos de Escolas de Mafra.

Cremos que apesar das limitações do nosso contexto e da nossa intervenção, conseguimos levar a cabo uma acção que nos satisfaz, na medida em que alertará outros colegas de outros lados para não se deixarem levar pela precariedade a que muitos de nós estivemos sujeitos mas que também demonstrou a capacidade que, afinal, todos podemos ter e assumir para que a nossa voz seja ouvida, lida e vista.

Esta acção permitiu-nos também ver e perceber que temos mais força que outrora. E esta é uma realidade inequívoca em diferentes dimensões (local, nacional, associativa, ...) e que assume representação no episódio passado esta manhã quando a faixa foi mandada retirar por uma funcionária da Câmara Municipal, certamente desconhecedora da autorização conferida anteriormente. Em resposta, minutos depois foi uma executiva camarária (bem superior à primeira funcionária) quem mandou que a faixa fosse novamente colocada, tendo-o sido feito pelos próprios funcionários da EB1 Hélia Correia, os mesmos que a tinham retirado anteriormente.

Teria esta situação sido possível há uns meses atrás? Não acreditamos. E este facto só revela que já conseguimos mudar alguma coisa e que, por isso, somos agora mais respeitados. Esperamos que realmente nos ouçam as exigêncais e sejam proactivos, isto é, que no próximo ano lectivo sejam dadas condições laborais dignas a todos estes profissionais para que deixemos de ser vistos como professores de segunda neste Concelho.

Aqui e em todo o lado, cada vez mais acreditamos que a Escola a Tempo Inteiro não pode ser feita com professores à hora e que, nesta luta, todos juntos somos de menos..

Vídeo da acção de hoje em Lisboa

2010-06-18T15:38:00.000+01:00

Alguns colegas estiveram hoje de manhã à porta duma escola do Ensino Básico no centro de Lisboa, distribuindo panfletos e contactando com pais e todos os agentes da comunidade escolar, depois de terem sido afixados cartazes em dezenas de escolas em toda a cidade. Já falámos aqui dos pormenores desta acção de sensibilização e protesto. Fica aqui também um vídeo, na qual os profissionais das AECs (Margarida Barata e Simão Maya) falam das razões do protesto e da exigência de mudanças imediatas e reconhecimento dos direitos mais básicos.

Acção de profissionais das AECs em Lisboa: hoje há 15 mil novos desempregados!

2010-06-18T12:05:00.001+01:00

Depois do protesto em Mafra, no início da semana, um grupo de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular de Lisboa desenvolveu durante a manhã de hoje uma acção de informação e contacto com os encarregados de educação e toda a comunidade escolar, denunciando as péssimas condições de trabalho dos milhares de professores das AECs em todo o país.

A acção de sensibilização passou sobretudo pelo facto de, sendo hoje o último dia de aulas no Ensino Básico, o conjunto dos profissionais das AECs ficarem sem trabalho e sem quaisquer direitos. Foram afixados cartazes em dezenas de escolas da cidade de Lisboa e foram contactados directamente encarregados de educação. "A partir de amanhã há 15 mil novos desempregados" era a frase forte do panfleto (disponível aqui) que foi distribuído à porta duma escola no centro de Lisboa hoje de manhã. Foi um contacto importante, chegando a pais e restantes membros da comunidade escolar, denunciando os vários atropelos aos direitos laborais nas AECs: a ausência de contratos de trabalho, os falsos recibos verdes, o não pagamento de salário durante as paragens lectivas ou todo o trabalho não lectivo que não é considerado nos vencimentos foram algumas das questões levantadas.

Cresce a mobilização dos profissionais das AECs, mas também entre os vários agentes da comunidade escolar se percebe que esta situação é insustentável. Esta organização de professores das AECs na Grande Lisboa surgiu para ser um ponto de encontro, reflexão e mobilização. O facto da nossa luta já ter chegado à exigência directa na Assembleia da República e os últimos protestos e acções públicas de sensiblização, demonstram bem que as coisas não podem ficar como estão. Exigimos os direitos mais básicos imediatamente! O próximo ano lectivo não pode começar na vergonhosa situação em que este agora termina!

Acção de protesto em Mafra: "Mostrámos que temos voz e que esta tem de ser ouvida"

2010-06-14T21:28:00.004+01:00

A acção pública de hoje em Mafra foi um protesto que levou informação e as exigências dos profissionais das AECs do concelho aos vários responsáveis e actores da comunidade escolar. Já aqui partilhámos um vídeo do protesto, que mostra alguns momentos da acção e onde os professores deixam alertas e reclamam o reconhecimento imediato dos direitos mais básicos.

Deixamos agora aqui também o testemunho de Bruno Rosa, um dos profissional das AECs no concelho de Mafra que organizou a acção de hoje, no qual se percebe o empenho nesta luta e a confinça em mudanças imediatas nas condições de trabalho, dando conta dos vários diálogos que esta mobilização já garantiu. Vale a pena ler o texto na íntegra, clicando em "Ler mais".

Hoje, dia 14 de Junho de 2010 foi levada a cabo a acção de sensibilização para as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelas AEC no Concelho de Mafra, mais concretamente no Agrupamento de Escolas de Mafra. Esta acção, cujo aviso se fez acompanhar de uma carta aberta dirigida às instâncias com responsabilidade na sua implementação, assumiu como principal objectivo a intervenção na realidade local embora não esquecendo – e assinalando! – a precariedade que afecta globalmente todos os profissionais destas actividades por todo o país.

Mais do que a crítica ao que de mal tem sido feito no municipio, foram exigidas responsabilidades em relação à necessária melhoria nos procedimentos futuros, nomeadamente o fim da utilização de falsos recibos verdes e a realização de um contrato de trabalho digno para estes profissionais. Os presentes contactaram directamente com os pais que iam deixar os seus filhos, distribuiram panfletos elaborados para o efeito e ainda explicaram a todos os cidadãos interessados o quão precária é, também em Mafra, a situação destes profissionais que asseguram a denominada “Escola a Tempo Inteiro”.

Esperamos que este dia possa representar um ponto de inflexão no exercício destes profissionais das AEC. Mostrámos que não nos calamos e que lutamos pelos nosso direitos. Mostrámos que temos voz e que esta tem de ser ouvida.

A acção teve uma cobertura mediática consideravelmente positiva. A RCM (Rádio do Concelho de Mafra) fez reportagem em directo, o jornal O Ericeira publicará um texto alusivo, a Antena 1 contactou directamente os intervenientes, o Diário de Noticias também esteve presente e a Agência Lusa quis saber ao pormenor toda a realidade e exigências.

Para fechar o dia, alguns dos profissionais dinamizadores desta acção foram convidados para uma reunião com os três vereadores afectos à secção de Mafra do Partido Socialista. Nesta foram discutidas as diferentes possibilidades de intervenção, assim como assumida a cumplicidade desta secção concelhia relativamente à acção profissional dos responsáveis das AEC. Foi-nos também dito pelos vereadores que estes mesmos entregariam à Ministra da Educação – em mão! – a carta aberta por nós elaborada. Assim tenham engenho para também, a partir de dentro, mudar esta realidade.

O dia foi cansativo, mas chegou ao fim com muita esperança mas também muita vontade de implicar-nos ainda mais nesta luta. No último dia desta semana haverá actividades de portas abertas aos pais e Encarregados de Educação nas diferentes escolas do Agrupamento de Escolas de Mafra. Lá teremos afixada a faixa de protesto sensibizando para a necessidade de aplicação dos direitos devidos e a realização de contrato de trabalho digno para os profissionais das AEC. Nos de Mafra, sim. Mas pensando sempre e também em todos os outros.

Vídeo do protesto dos profissionais das AECs de Mafra

2010-06-14T17:37:00.000+01:00

A acção de informação e protesto pela falta de condições de trabalho, organizada pelos colegas de Mafra, foi uma iniciativa importante: além da denúncia da forma injusta como são implementadas as Actividades de Enriquecimento Curricular e, em particular, a situação das AECs no concelho, ficou claro que se exigem mudanças imediatas. Mas foi também uma oportunidade para informar e sensibilizar os pais, para as condições precárias em que são asseguradas as AECs.

Neste vídeo, podem ver-se alguns momentos desta acção e ouvir as razões dos colegas de Mafra:

AECs em Santarém: PS acusa Câmara de atrasos nos pagamentos

2010-06-14T17:24:00.001+01:00

Uma notícia divulgada recentemente pela agência Lusa (disponível aqui) dá conta da posição da organização local do Partido Socialista face à situação das escolas no município. A concelhia de Santarém do PS denuncia, entre outros, o atraso nos pagamentos às empresas a quem foram entregues as Actividades de Enriquecimento Curricular no município - situação confirmada pela vereadora com o pelouro da Educação, Luísa Féria.

A Câmara admite mesmo que as AECs chegaram a estar interrompidas durante um semana, devido aos atrasos. Curiosamente, nem uma palavra sobre os profissionais que têm que assegurar, nestas condições, a "Escola a tempo inteiro" em Santarém. Infelizmente, podemos adivinhar...

É mais uma situação que demonstra como a forma de implementação das AECs promovida pelo Ministério da Educação é errada, prejudica a Escola pública e a qualidade que esperamos dela, não respeitando os direitos laborais de milhares de pessoas em todo o país.

Profissionais das AECs de Mafra em protesto na próxima 2ª feira!

2010-06-09T19:40:00.003+01:00

Os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular de Mafra estão a mobilizar-se e convocaram um protesto para a próxima 2ª feira, dia 14 de Junho. A divulgação está a ser feita através duma carta aberta (disponível aqui), que é também um manifesto e um apelo à participação e solidariedade de todos os colegas e pessoas que não aceitam a precariedade e a degradação da qualidade da Escola pública. A acção ocorrerá a partir das 8h30 da manhã, na Escola EB1 Hélia Correia, em Mafra.

Com este manifesto, o objectivo é "alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo", mas reclamando também "a necessária atenção que merece o exercício das nossas funções no futuro imediato". São denunciados os incumprimentos do Colégio Miramar, a quem foi atribuída a responsabilidade de implementar as AECs no concelho: falsos recibos verdes, frequentemente salários em atraso, horas de trabalho não remunerado, obrigação de cumprir as actividades em diversas escolas, a falta de condições, etc. E, sobretudo, é assinalado o drama que espera toda a gente dentro em breve: o desemprego chega no próximo dia 18 de Junho e a incerteza sobre o futuro é total.

A mobilização entre nós está a crescer. Ainda bem: foi por isso que nasceu esta organização na Grande Lisboa, que tem ajudado à visibilidade pública e à nossa capacidade de resposta e proposta. Queremos que mais colegas se juntem a esta luta, qualquer que seja o ponto do país onde exercem a sua actividade. E na 2ª feira lá estaremos, apoiando esta luta, que é de todos. Só assim, como se apela no manifesto dos nossos colegas de Mafra, o próximo ano lectivo pode começar sem todos estes atropelos a milhares e milhares de pessoas em todo o país.

ver notícia na imprensa: Ericeira.com.

Testemunho: de escola em escola, sem condições, pressionada e com salários em atraso

2010-06-08T13:22:00.001+01:00

Recebemos mais um testemunho, duma profissional das AECs que partilha a sua história. A extrema precariedade e o total desrespeito pelos direitos dos professores das AECs é mais uma vez ilustrado por eta situação concreta: a Maria foi obrigada a procurar trabalho em vários pontos do país, forçada a saltar de escola em escola, à procura de horários que permitam pagar as contas, sempre com receio do dinheiro não chegar, às vezes com salários em atraso, sujeita a ordens ilegais e sem qualquer critério pedagógico, à mercê das pressões e às habituais arbitrariedades.

Carrega em "ler mais" para ter acesso integral ao testemunho. É importante denunciar e trocar estas experiências concretas. Não estamos sozinhos e temos que o saber: somos milhares, em todo o país, sujeitos a condições inaceitáveis e ilegais. Se nos querem sozinhos, para estarmos silenciados e assim incapazes de superar esta situação, devemos responder partilhando a nossa situação, dando a conhecer a triste realidade das AECs de Norte a Sul do país e lutando para que acabe esta vergonha. Envia-nos também o teu testemunho - é mesmo importante!

Tendo concorrido pela internet às AECs da Grande Lisboa, uma vez que no norte do país as vagas são mínimas, logo fui contratada a recibos verdes pela Know How, sendo combinado ter um horário completo com essa empresa. Salientei bem que só com horário completo deixaria o Porto onde sempre vivi. Instalei-me em Lisboa e quando me apresentam o tal horário, fico surpresa pois iria ficar em quatro escolas, ou seja três infantários e uma publica; os infantários sem material algum para a aula de música, logo no final do 1º mês me advertiram que teria de pôr os bebés de um ano a cantarem; logo contacto com várias entidades, como a Associação Portuguesa de Educação Musical, Meloteca, Casa da Música, e todos disseram o mesmo: nunca isso seria possível visto que crianças nessa faixa etária nem sequer sabem falar.

Logo em Dezembro me dispensam dos infantários, reduzindo o horário de 20 horas para dez horas, isto sem qualquer contracto escrito. Fico numa situação desesperada, pois tenho filha a estudar, além de ter que pagar uma renda de casa. Em suma, trabalho para pagar a renda. A mesma empresa resolve de novo mudar-me de escola em Janeiro de 2010, sempre as mesmas 10 horas semanais; nessa altura já tinha percorrido cinco escolas, só em um período escolar.

Ingresso na escola básica Stº Condestável, onde os pais exigem consultar os nossos sumários e programas, além de exigirem que se dêem aulas de música ao 1º ano, com leituras em pautas, e nada de música no sentido lúdico; apesar de gostarem das minhas aulas, resolvo procurar um horário completo de forma que o ordenado dê para cobrir despesas.

Em Fevereiro consigo o tal horário em um agrupamento de Caneças; quando julgo estar tudo a rolar melhor, eu e meus colegas somos confrontados com uma guerra entre a Scool, a coordenadora da escola e a associação de pais; então a Scool atrasa-se quase um mês nos ordenados dos professores; exigindo mapas mensais, planificações mensais, presenças e faltas ou desistências de alunos. Por sua vez a coordenadora não autoriza que os mapas sobre avaliações saiam para a empresa; então somos umas bolas de ping pong, pois se fazemos a vontade a uns estamos a infringir com outros; até já fomos ameaçados de termos de entrar por uma nova porta só para as AECs; também fotocópias é coisa proibida para AECs, além de não podermos consultar nada na internet ou na biblioteca; tudo isto com a ameaça de no próximo ano lectivo não voltarmos a ser convidadas para essa escola; refiro também que possuo curso complementar de piano do Conservatório de Música, habilitação mais que suficiente. Nesta vida há quatro anos estou a pensar seriamente mudar de profissão.

Maria da Conceição Lurdes Bicho

AECs no canal suiço TSR

2010-06-04T11:18:00.001+01:00

A realidade vivida pelos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular foi notícia em mais um órgão de imprensa internacional. Desta vez foi o canal de televisão suiço TSR, que esteve recentemente em Portugal e acompanhou a situação e o dia-a-dia de Simão, um professor das AECs em Lisboa.

Simão fala nas dificuldades que tem de enfrentar, na ausência de contrato de trabalho e nos falsos recibos verdes que não garantem os direitos mais básicos. A reportagem termina com imagens da grande manifestação nacional do passado dia 29 de Maio, organizada pela CGTP e onde estiveram centenas de milhar de trabalhadores. Simão e outros profissionais das AECs também lá estiveram, exigindo os direitos laborais que estão a ser negados a milhares de pessoas em todo o país, tratadas de forma descartável na "Escola a tempo inteiro".

Testemunho: anos de falsos recibos verdes, salários em atraso e perseguição nas AECs das Caldas da Raínha

2010-06-01T04:12:00.003+01:00

Divulgamos aqui mais um testemunho importante, desta vez dum profissional das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Caldas Raínha. Infelizmente, este professor traz-nos mais um relato que confirma as arbitrariedades que dominam as AECs um pouco por todo o país. Durante anos sem direito a contratos de trabalho, a falsos recibos verdes - apesar de, neste ano lectivo, já terem sido celebrados contratos de trabalho -, com salários em atraso frequentes, desenvolvendo trabalho não remunerado e intimidados sempre que ousam demonstrar o seu descontentamento: assim são descritas as condições de trabalho nas Caldas da Raínha, nesta denúncia em que fica claro que nem a legislação existente, apesar de injusta, não está a ser cumprida. Quando confrontada com o incumprimento do Decreto-Lei 212/2009, a associação que recruta os professores das AECs no município preferiu o caminho da intimidação, processando "por difamação" os professores que recorreram ao apoio dos sindicatos.

Vale a pena clicar em "Ler mais" para conhecer o testemunho na íntegra, que, devido ao receio de represálias, nos foi pedido para ser divulgado de forma anónima.

Nas Caldas da Rainha, as AEC estão entregues, desde o seu início, a uma associação sem fins lucrativos. E, durante quatro anos, os professores trabalharam a recibos verdes. Os pagamentos eram sempre efectuados após dia 15, muitas vezes a “vintes” do decorrer do mês seguinte. Quando questionada, atribuía a responsabilidade à Câmara Municipal. E, aqueles que, de alguma forma, ousavam demonstrar o seu descontentamento, eram considerados inconvenientes e indesejados na “equipa”. Durante quatro anos, os professores, a recibos verdes, cumpriram as suas funções com profissionalismo e empenho. Mais ainda, fizeram seminários, reuniões para planificações e o mais que houvesse, sem receberem um cêntimo por isso. Porquê?...Porque, senão o fizessem, não teriam emprego para o ano. Seriam postos de lado por não terem o perfil profissional que a associação procura. Perfil esse que assenta basicamente em três regras chave. São elas: não questionar, não confrontar, não reivindicar. Em suma, o que esta associação pretende é um verdadeiro rebanho.

Este ano, finalmente, os professores das AEC do município das Caldas da Rainha têm um contrato de trabalho a termo. Mas o caminho até ele não foi de todo fácil.

Muito resumidamente, o que se passou foi que nem a autarquia nem a associação estavam a par da lei. Até aqui, é normal, tendo em conta que a mais recente lei datava de 3 de Setembro. Mas, tudo o que se passou depois, é no mínimo “anormal”.

A associação, ao invés de se informar junto de quem a pudesse esclarecer, decidiu fazer contas de “sumir”, de sua auto-criação, para calcular o ordenado dos professores; negligenciando quaisquer decretos-lei, orientações e afins. Alguns professores, as ovelhas desgarradas, que se deslocaram a sindicatos numa tentativa de saberem exactamente os seus direitos, viram os seus nomes arrastados para um inquérito de apuramento de responsabilidades e tiveram mesmo de prestar “esclarecimentos” perante um advogado da dita associação. Escusado será dizer que esses professores não terão emprego para o ano neste município. Não é esse o perfil que se pretende para os professores das AEC. No entanto, quando confrontada, e mesmo após ter dito que funcionava como uma empresa e, como tal, não tinha de lutar pelos direitos dos seus trabalhadores, a associação disse ter estado a interpretar a lei, sempre com o intuito de lutar pelos direitos dos seus professores. É certo que o voluntário (sim, porque os responsáveis desta associação são todos voluntários, fazendo questão de dizer que não ganham um cêntimo com as AEC) responsável pelas contas não é contabilista, mas uma diferença de €200 entre o oferecido e o devido é, no mínimo, “anormal”.

Certo é que a autarquia já fez saber que a associação irá continuar encarregue das AEC para o ano. Apesar da lei dizer que as autarquias podem efectuar contratos de trabalho. E, apesar da existência de uma aplicação informática e de orientações explícitas para o processo de selecção dos professores, será a associação, mais uma vez, a decidir quem continuará.

Escusado será dizer em que critérios se baseia esta decisão, numa associação em que todos são irmãos, primos ou amigos do(s) presidente(s). E, para aqueles parentes e amigos que não possuem competências para leccionar, a associação vai este verão, em parceria com outra entidade, proporcionar a oportunidade daqueles frequentarem um curso intensivo através do qual poderão obter o “TKT”, certificação que os habilitará a leccionar o Inglês. Deste modo, pessoas já habilitadas, que fazem este trabalho há 4 anos e conhecem já agrupamentos, escolas, titulares, alunos e pais vão ser afastadas por não terem o perfil desejado e serão substituídas por pessoas mais convenientes à associação, com um certificado obtido “à la-minute”.

Profissionais das AECs exigiram no parlamento o reconhecimento imediato de direitos

2010-05-28T01:14:00.000+01:00

Como anunciámos aqui, o parlamento recebeu, no passado dia 25 de Maio, uma delegação de dirigentes sindicais e profissionais das AECs. A audição na Comissão de Educação foi assegurada por uma delegação de dois membros do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (entre os quais António Avelãs, presidente do SPGL), dois professores das AECs da Grande Lisboa e dois professores das AECs do Porto. Estiveram presentes deputados do Partido Socialista (Paulo Barradas), do Partido Social Democrata (Amadeu Albergaria e João Prata), do Bloco de Esquerda (Ana Drago e José Soeiro) e do CDS/Partido Popular (José Manuel Rodrigues).

A luta dos professores das AECs chegou, portanto, ao parlamento. De viva voz, na primeira pessoa e com uma mensagem clara: o próximo ano lectivo não pode começar como este acabou e os direitos mais básicos têm que ser imediatamente reconhecidos. Tendo em conta a preocupção demonstrada pelos diferentes grupos parlamentares, fica a expectativa de que acabe o verdadeiro pesadelo que vivem milhares de profissionais das AECs em todo o país, mas esperamos por resultados concretos. E uma coisa é certa: a nossa indignação não vai diminuir e continuaremos a organizar-nos para exigir os nossos direitos.

Os senhores deputados já não podem dizer que não sabem, porque foram confrontados directamente com as várias dimensões da dura realidade vivida por quem assegura a "Escola a tempo inteiro": o total desrespeito pela legislação em vigor, já de si injusta (nomeadamente o Decreto-Lei 212/2009); a ausência de regras nos recrutamentos e pagamentos, levando os professores a aceitarem baixas remunerações e condições muito desfavoráveis e ilegais; a generalização dos falsos recibos verdes e da intermediação por empresas de trabalho temporário, não garantindo direitos básicos e muitas vezes desrespeitando os pagamentos; a existência de muito tempo de trabalho não pago (na preparação das actividades, avaliações, reuniões, organizações de projectos), bem como de tempos sem qualquer remuneração (feriados, interrupções lectivas, etc); a frequente falta de condições físicas e materiais para o desenvolvimento das actividades; a falta de articulação das AECs com o currículo regular. Este cenário de desrespeito e instabilidade nas actividades, além de prejudicar gravemente os profissionais das AECs, penaliza obviamente os alunos e a Escola.

Ficou claro que não aceitamos que se mantenha este estado de coisas. Mantemos a defesa do único princípio aceitável: que o o Ministério da Educação assuma a sua responsabilidade, assegurando o recrutamento através de concursos transparentes e justos, garantindo condições de trabalho e a definição duma profissão com todos os direitos. Mas não aceitamos esperar mais pelo essencial: queremos imediatamente que terminem os recibos verdes e ter acesso aos contratos de trabalho a que temos direito, receber um salário justo e que reconheça todo o trabalho desenvolvido e também garantir as condições que permitem o desenvolvimento das actividades com qualidade.

Foram ainda denunciados, mais uma vez, diversas situações gritantemente ilegais - recrutamentos infâmes, remunerações inaceitáveis, salários em atraso, etc. Em particular, os nossos colegas do Porto falaram mais uma vez da sua situação, da forma escandalosa como foram recrutados e da insensibilidade da autarquia para a sua situação.

Assinalamos que os diferentes grupos parlamentares presentes, mesmo ficando claros os diferentes pontos de vista em várias questões concretas, demonstraram preocupação com a nossa situação. Ainda assim, registamos que o deputado Paulo Barradas (do Partido Socialista) defendeu o modelo actual e remeteu os problemas descritos para as autarquias. De qualquer maneira, está cada vez mais claro que as coisas não podem ficar como estão. Cá estaremos para continuar a exigi-lo.

Testemunho: professora de Expressões da zona de Lisboa

2010-05-26T11:34:00.001+01:00

Partilhamos aqui mais um testemunho que nos chegou via e-mail, desta vez de uma professora de Expressões num escola nos arredores de Lisboa, que nos fala da precariedade e da incerteza, dos salários em atraso e dos materiais pagos do próprio bolso, do incumprimento total da legislação (já de si injusta) e do desprezo pelos milhares de professores das AECs em todo o país.

Sou professora de Expressões, numa escola perto da cidade Lisboa, e tal como a maioria dos professores das AECs tem muito por contar! A nossa situação é verdadeiramente ridícula e questiono-me que vantagens tenho com a minha licenciatura? Talvez o que me alegre nisto tudo seja o amor à profissão, se é que podemos chamar "profissão" e a esperança de um dia vir a ter um futuro melhor.

Em primeiro lugar, mal somos informados sobre a realização dos pagamentos e estivemos mesmo sem receber qualquer quantia durante mais de 3 meses. Para agravar ainda mais a situação, todo o material que é necessário (fotocópias, cds, tintas, cartolinas, ...) tem que ser desembolsado das nossas carteiras.

O valor que recebemos por hora nem corresponde ao que está estipulado na lei, nem sei bem o porquê.... deve ser por " falta de verba", frase repetida vezes sem conta. Descobri recentemente que não temos qualquer seguro de trabalho, uma vez que tem que sair também das nossas carteiras. E pergunto-me: com que dinheiro o pago já que, no meu caso, recebo em média 380 euros, descontando mensalmente 160 para a segurança social?

Admira-me que exista constantemente "falta de verbas" se é estipulado pelas autarquias um valor desde o início do ano que ultrapassa bem o que será utilizado no pagamento dos professores. Afinal, o que é feito ao restante? Quem fiscaliza as empresas?

Infelizmente, já ouvi dizer "os professores estão sempre a reclamar e não querem trabalhar...". Pois bem, trabalhar já o fazemos e muito, mesmo nas mais variadas situações de precariedade, impensáveis para muitos. Cada vez me consciencializo que a nossa geração é desvalorizada e menosprezada, enfrentando as mais situações precárias.

Profissionais das AECs vão ser ouvidos no parlamento

2010-05-24T09:56:00.000+01:00

A luta dos professores das AECs mantém-se viva. A partir das recentes mobilizações, que têm aumentado a visibilidade sobre as escandalosas condições de trabalho na "Escola a tempo inteiro", decidimos solicitar ao parlamento audição para levarmos os nossos problemas e as nossas exigências aos deputados da Comissão de Educação. A resposta chegou: uma delegação de professores das AECs de Lisboa e do Porto, bem como de membros das organizações que têm apoiado esta luta, será recebida pela Comissão de Educação no próximo dia 25 de Maio.

Será uma oportunidade para partilhar os nossos problemas, mas também para confrontar os deputados com as nossas exigências e com as mudanças que já não podem esperar mais. Lá diremos que exigimos respeito e a responsabilização do Ministério da Educação perante o programa das AECs. Mas, sobretudo, deixaremos claro que queremos imediatamente ter acesso aos contratos de trabalho a que temos direito, bem como ao pagamento justo e por todas as horas de trabalho e funções verdadeiramente desempenhadas.

Próxima reunião no dia 18 :: Aparece e divulga pelos teus colegas!

2010-05-14T11:55:00.000+01:00

Os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular estão a organizar-se. Somos milhares de pessoas, um pouco por todo o país, a assegurar a “Escola a tempo inteiro” sem direitos. O Ministério da Educação não assegura uma contratação justa e transparente, delegando as competências pelas AECs nas autarquias, que muitas vezes entregam o negócio a empresas de ocasião.

Estamos a combater e denunciar o recurso abusivo aos falsos recibos verdes ou a contratos precários e sem direitos, a falta de condições para o desenvolvimento das actividades, os baixos salários e os pagamentos fora de horas, a injustiça nos horários e o não pagamento de muito trabalho realizado.

Depois de algumas reuniões e contacto nas escolas, após o nosso primeiro protesto em frente ao Ministério da Educação (vídeo disponível aqui), queremos continuar a debater os nossos problemas e a pensar a intervenção futura. Queremos ter acesso a uma contratação justa e acabar imediatamente com as ilegalidades que nos prejudicam a vida e afectam as actividades. Por isso apelamos a todos os professores das AECs da Grande Lisboa para se juntarem a esta luta!

Próxima reunião :: 3ª feira, dia 18, às 19h

na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Situação dos professores das AECs em reportagem da RTP1

2010-05-13T14:17:00.000+01:00

As dificuldades e injustiças por que passam os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular continuam a ser notícia. Desta vez foi uma reportagem do Telejornal da RTP1 do passado dia 8 de Maio, na qual são retratados vários casos de pessoas afectadas pela precariedade e pelos falsos recibos verdes.

Margarida Barata, professora das AECs em Lisboa, fala da sua situação e na responsabilidade do Ministério da Educação, que não respeita os direitos das milhares de pessoas que asseguram a "Escola a tempo inteiro" em todo o país.

A reportagem tem vários testemunhos importantes e pode ser vista aqui, ao minuto 30:21 (a navegação é simples e rápida).

Testemunho: empresa Futurschool não respeita os direitos dos trabalhadores e tem salários em atraso

2010-04-26T00:09:00.001+01:00

Recebemos mais um testemunho, desta vez denunciando o facto da empresa Futurschool desrespeitar sistematicamente os direitos dos trabalhadores. Além dos já habituais falsos recibos verdes, o testemunho garante-nos que os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular que, no concelho da Amadora, foram contratados por esta empresa, ainda não receberam o mês de Março e que os atrasos acontecem com muita frequência. A Futurschool, apesar dos incumprimentos, não tem falta de negócio: foram-lhe entregues as AECs de várias escolas dos concelhos de Amadora, Vila Franca de Xira e Odivelas.

Partilhamos aqui o testemunho na íntegra:

A empresa Futurschool não paga aos professores nos prazos em que se comprometeu, afirmando que o atraso se deve à autarquia.

Comunica a autarquia que ao assinar o protocolo com as empresas responsáveis pelas AEC´s é-lhes dado um fundo de maneio para que não ocorram estas situações, pelo que não se justificam estes atrasos.

Até à presente data nenhum professor das AEC´s contratado por esta empresa recebeu o salário correspondente ao mês de Março, tendo já a entidade Futurschool os recibos e os mapas de assiduidade. As outras empresas que trabalham nas mesmas escolas já pagaram aos professores até 12 de Abril, o salário correspondente ao mês de Março.

Esta situação ocorre quase todos os meses e em várias escolas. Ainda para mais pedem-nos para assinar e entregar os recibos antes de recebermos, o que é no mínimo estranho.

São enviados os relatórios de avaliação dos períodos e não nos enviam nenhum comentário quanto aos relatórios elaborados.

Mais uma vez, são as crianças que pagam a factura da má gestão e falta de responsabilidade dos que gerem estas entidades!

Profesores das AECs do Porto acusam Câmara Municipal de querer "calar coordenadores"

2010-04-24T14:15:00.000+01:00

Os nossos colegas do Porto, que estão em luta desde o início do ano pelo reconhecimento dos contratos de trabalho devidos e por condições para o desenvolvimento das actividades, denunciam no seu blog mais uma manobra da Câmara Municipal do Porto (CMP). A autarquia, que, perante a denúncia e a luta dos professores, escolheu sempre defender a empresa Edutec (a quem entregou o negócio das Actividades de Enriquecimento Curricular em todo o município) continua a tentar desviar atenções.

Desta vez, a CMP, através do pelouro do Conhecimento e Coesão Social, organizou um encontro sobre as AECs no munícipio... para o qual os professores não foram convidados! Claro: apesar de se afirmar preocupada com "as necessidades e expectativas de toda a comunidade educativa", a autarquia já demonstrou há muito tempo que quer tudo menos ouvir os professores das AECs e resolver os seus problemas. Os nossos colegas do Porto acusam esta iniciativa de ser uma espécie de almoço para domesticar os coordenadores das AECs, mas também dizem que nem todos "se submetem a este tipo de engodo" e agradecem a solidariedade de quem se tem juntado à sua luta.

Também no seu blog, os colegas do Porto divulgam um vídeo em que apontam a "corrupção" nas autarquias e, sobretudo, o facto da CMP permitir as ilegalidades da Edutec. É também um vídeo de apelo à participação no MayDay Porto, uma manifestação de trabalhadores precários que, no 1º de Maio, se junta ao movimento sindical para celebrar o Dia do Trabalhador.

Professores contratados em protesto

2010-04-19T02:55:00.000+01:00

Os professores contratados estão em hoje em protesto, em vários pontos do país, devido à inflexibilidade do Ministério, que insiste em manter a avaliação de desempenho como critério para os novos concursos. Uma situação injusta, tendo em conta as circunstâncias diversas entre os professores contratados, tornando a avaliação de desempenho um critério desigual, em especial considerando a enorme contestação ao modelo seguido e à sua aplicação no ano lectivo de 2008/2009.

Os professores entregarão um abaixo-assinado às 17h no Ministério da Educação (em Lisboa) e estarão presentes nas Direcções Regionais de Educação do Norte (no Porto), do Centro (em Coimbra), do Alentejo (em Évora) e do Algarve (em Faro).

lê o apelo do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e do Movimento Escola Pública.

Reunião no próximo dia 6, às 19h :: Aparece!

2010-04-02T22:20:00.001+01:00

Depois da concentração em frente ao Ministério da Educação no passado dia 11 de Março, está marcado novo encontro para fazer o balanço dessa mobilização e pensar em intervenção futura. Como sempre, apelamos a todos os professores e professoras das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa para se juntarem a esta luta. As reuniões são totalmente abertas à participação de todos. Só com os contributos e a mobilização de cada vez mais profissionais das AECs será possível terminar com a precariedade e melhorar as condições para exercer as actividades.

A reunião terá lugar no próximo dia 6 de Abril, 3ª feira, às 19h, na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião).

Aparece! Até 3ª feira!

Testemunho: a triste realidade das AECs em Mafra

2010-04-01T17:12:00.000+01:00

Recebemos um testemunho, enviado por um professor das Actividades de Enriquecimento Curricular em Mafra. É uma descrição pormenorizada da forma como a autarquia entregou um negócio simples e sem risco nem contrapartida ao Colégio Miramar. Mas, sobretudo, este testemunho evidencia a total falta de condições para o desenvolvimento das actividades, com claro prejuízo para as crianças, bem como a situação precária e ilegal em que trabalham os mais de 100 profissionais que asseguram as AECs no concelho de Mafra - mais uma vez, estamos perante o abuso dos falsos recibos verdes.

Esta pessoa pede-nos anonimato, referindo-se a situações anteriores em que alguns professores foram despedidos por reclamarem as condições a que têm direito. "Sem contrato, tudo vale, sabemos bem...", diz-nos para justificar a impossibilidade de assinar o texto que agora aqui partilhamos.

É um texto extenso, mas queremos divulgá-lo na íntegra. Basta carregar em "ler mais".

Muito se tem falado a nível nacional, quer nas estâncias superiores quer a nível local e de escola, da organização das Actividades de Enriquecimento Curricular. Estas actividades que permitiram a professores não colocados, profissionais a meio-tempo de outros ramos e outros licenciados que esperam melhores oportunidades nas suas áreas, leccionar numa Escola através de cujo serviço podem ir-se aguentando até ao ano lectivo seguinte.

Não nos queremos centrar na discussão acerca desta realidade a um nível macro, já que é ponto assente para muitos que o enriquecimento mencionado deveria conferir um acréscimo de actividade ao que já existe e não substituir o que não existe, tal como podemos observar nas disciplinas existentes como AEC.

Queremos sim centrar-nos no caso particular do Município de Mafra. Neste, ao contrário de outros municípios onde a situação atingiu níveis de alguma credibilidade e dignidade, a situação é gritante de tão precária que se apresenta.

A Câmara Municipal de Mafra adjudicou (por concurso!) a responsabilidade da organização destas actividades ao Colégio Miramar, uma escola privada. O Colégio Miramar, por sua vez, garante uma só pessoa para a coordenação de mais de 100 professores, limitando-se esta coordenação à organização dos horários, controlo dos pagamentos, o envio de um regulamento de 4 páginas a cada docente e contactos burocráticos com as escolas – ainda que as funçães desta coordenação sejam realizadas com bastante zelo por parte da pessoa em questão. Não exige qualquer outra coordenação, seja de escola ou de disciplina pedagógica. Assim, o professor que chega de novo a uma escola tem de fazer uso do bom e português “desenrascanço” para poder perceber qual a nova dinâmica em que se insere. Tem de aprender por si próprio quais os materiais que tem à disposição e quais as pessoas a que se deve dirigir.

Ainda que acreditemos que são todas as áreas efectadas pelo vírus da incompetência e falta de ética profissional por parte da administração das AEC’s, nenhuma atinge o patamar de incredibilidade a que se sujeitam os profissionais da actividade física e desportiva. Em pavilhões previstos para, no máximo, 3 turmas, chegam a trabalhar simultaneamente 8 (!). Nalgumas escolas como é o caso de Mafra, muito do material está fechado a corrente e cadeado dentro de um armário, não vá algum professor lembrar-se de o utilizar. Obviamente a não manutenção da sua arrumação é o pretexto utilizado, mas convenhamos que não é sequer viável garantir a utilização e arrumação do material desportivo de forma adequada no tempo previsto (antes e após cada aula), quando, primeiro, não se sabe qual o espaço que será distribuído a cada professor e, segundo, a necessidade de sair da instalação desportiva para ir buscar a turma do turno seguinte, ao que se junta o momento de troca de sapatilhas também dinamizado pelo professor em questão, nalgumas escolas realizada no próprio espaço de prática, apesar da existência de balneários com óptimas condições. Nao poderiam estas funçoes serem garantidas por funcionários da Escola?

A construção dos pavilhoes desportivos revela-se das mais anómalas conhecidas por todos os que por lá leccionam. Em Escolas que se dizem Modelo, não se poderá chamar acústica às péssimas condições sonoras do espaço, não há cortinas divisórias nalguns dos casos (o que no caso das 8 turmas simultâneas é sem dúvida um problema grave) e o material disponível mais parece ter sido pensado para uma Escola Secundária, demonstrando a ignorância relativa à realidade da actividade física e desportiva no 1º Ciclo. Mas, como estamos a observar, nao é por aí que nasce a queixa.

Sempre e quando falta algum professor, os alunos são distribuídos indiferentemente pelos professores de actividade física e desportiva (e normalmente só nestes por uma questao de espaço). Como se leccionar actividade física e desportiva a 30 alunos, 45 ou 60 fosse exactamente a mesma coisa também do ponto de vista da segurança de todos eles (com a agravante que os que são “distribuídos” apenas iniciarem a aula depois de esta já estar em funcionamento). No entanto, ao esforço a dobrar por parte dos professores que recebem os alunos “distribuídos” corresponde na mesma apenas e só uma hora de leccionação, á sua turma original, na mensalidade final.

Perante esta realidade não há planeamento, qualidade pedagógica ou disciplina que resista. Ainda que seja “proposto” seguir o programa do Ministério da Educação (no tal regulamento), obviamente que, nestas condições, cada um que o faça à sua maneira, já que não há grupo disciplinar ou escolar.

Nos horários com mais horas (12 a 18) chegam a estar marcadas aulas seguidas em diferentes escolas, como se fosse possível sair de uma às 16h30 para estar noutra distanciada quilómetros (situada noutra localidade) e começar a leccionar às 16h45 (voltando aos professores de actividade física e desportiva, contemos ainda com o tempo de direccção dos alunos até ao espaço, de mudança de sapatilhas, da montagem do material, da organização dos grupos, ...).

No caso dos professores das disciplinas leccionadas em sala de aula (expressões, inglês e ciências), há a contabilizar as fichas, fotocópias, actividades e materiais que utilizam que em muito boa parte deles sao subsidiados pelo próprio bolso.

Efectivamente, as questões económicas agravam ainda mais a questão. Aos 11 euros por sessão que é pago a cada docente (onde, felizmente, se podem incluir as reunioes), o Colégio Miramar ainda oferece a refeição de almoço. Mas, apenas e só, nas suas instalações (na Lagoa…) e não em qualquer outra onde, por exemplo, cada docente esteja leccionando.

Os pagamentos sao efectuados a recibo verde (ainda que em alguns outros munícipios haja contratos de 12 meses, em que os docentes sabem em princípios de Setembro qual a Escola em que vão leccionar todo o ano, com horário fixo, espaço determinado e participação efectiva na comunidade escolar) e deveriam ser efectuados entre os dias 12 e 15 de cada mês. Contudo, nunca chegam antes do dia 17, tendo havido mesmo casos onde demorou cerca de 10 dias a ser disponibilizado.

Os professores já têm fama e proveito de nómadas (neste caso isso está ainda mais claro, já que não apenas o são cada ano lectivo, como também ao longo da jornada escolar). Mas os professores responsáveis pelas AEC’s de Mafra vão mais longe, conseguem ser artistas de circo, para nao dizer bobos da corte.

No entanto, e no fim de contas, quem sai mais a perder com toda esta situação? Os alunos, pois claro!

Esta é a realidade daquele a que se denomina pelos responsáveis da Câmara, de peito cheio, um exemplo de “inovação educativa”.

ArteTV divulga situação dos profissionais das AECs

2010-03-27T17:43:00.002Z

A ArteTV, um canal de televisão alemão e francês (presente na televisão por cabo nacional), veio a Portugal para uma reportagem sobre a precariedade laboral. O ritmo brutal a que cresce a precariedade por cá parece não parar de espantar a Europa.

Tal como no caso da reportagem da Radio France Internationale, a ArteTV deu destaque à situação concreta dos profissionais das AECs, recolhendo o depoimento duma das professoras que esteve na organização do protesto de dia 11: Margarida Barata descreve a sua situação e como os recibos verdes e a fraca retribuição lhe afectam a vida e o desenvolvimento das próprias actividades. Apesar da reportagem ser falada em língua alemã, partilhamo-la aqui:

Luta dos professores das AECs numa reportagem da Radio France Internationale

2010-03-27T14:32:00.005Z

A mobilização dos profissionais das AECs já é notícia lá fora. A Radio France Internationale (RFI) esteve em Portugal para retratar a realidade dos recibos verdes e do aumento da precariedade e não ignorou a situação dos professores das AECs. A reportagem está disponível aqui (carregando no ícone com o desenho de auscultadores, à direita em cima).

A reportagem começa com o som da concentração do passado dia 11, dando voz a uma das professoras que organizou esta mobilização e que esteve presente na acção. O trabalho da rádio francesa dá ainda conta das várias consequências do abuso do recurso aos recibos verdes em Portugal, com a participação de várias pessoas com vidas afectadas por esta forma de precariedade e membros de movimentos de trabalhadores precários, como a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e dos Precários Inflexíveis.

Vídeo da acção em frente ao Ministério

2010-03-14T19:47:00.002Z

Conforme prometido, aqui está o vídeo da acção durante a concentração de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular do passado dia 11 de Março. Com humor, mas muita clareza, esta encenação pretendeu demonstrar o forma precária como são recrutadas e contratadas as milhares de pessoas que garantem a "Escola a tempo inteiro". Neste "leilão" de professores das AECs, sob as instruções da empresa de ocasião, os direitos e as condições de trabalho degradam-se progressivamente, perante a indiferença do Ministério da Educação e da Câmara Municipal, de costas voltadas para a forma como os profissionais são contratados.

"Leilão" de professores marcou protesto em frente ao Ministério

2010-03-12T01:26:00.008Z

A concentração de ontem à tarde marcou o primeiro protesto dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), em frente ao Ministério da Educação. O local não foi escolhido ao acaso: é justamente o Ministério que, enquanto divulga amplamente as AECs como uma das principais medidas na área da educação, vira as costas aos milhares de profissionais que em todo o país asseguram a "Escola a tempo inteiro".

O protesto ficou marcado por uma acção que pretendeu simbolizar a forma injusta como são contratados este profissionais: um "leilão" de professores, em que o licitador, ladeado por um representante da empresa de ocasião que recruta os profissionais, procura encontrar "quem dá menos". Um conjunto de professoras e professores desesperados dispõem-se às piores condições para conseguir um lugar nas várias actividades, perante a indiferença da sra. Ministra e dum representante da Câmara Municipal, sempre de costas para este verdadeiro leilão dos direitos dos professores em que já se transformaram as AECs. Em breve estará disponível um vídeo da acção.

Um muro improvisado foi ainda transformado em mural, onde se podiam ler várias mensagens e exigências: "Ministra da Educação, presta atenção: sub-aluguer de pessoas não", "trabalho precário, escola precária" ou "AECs não podem ser uma aventura". Nas faixas, viradas para o Ministério, lia-se "Exigimos respeito" ou "Não há acordo para a precariedade".

Uma delegação de 4 manifestantes (uma professora e representantes dos Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, do Movimento Escola Pública e dos Precários Inflexíveis) foi então entregar ao Ministério o conjunto das razões e reivindicações discutidas nos plenários e recolhidas nas várias cartas que os professores enviaram nos últimos dias.

A delegação foi recebida pela chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura), que acolheu as reivindicações e ouviu de viva voz as razões do protesto. Ficou claro que defendemos que Ministério deve responsabilizar-se pela organização das AECs e recrutamento e contratação dos seus profissionais, impedindo o recurso generalizado aos falsos recibos verdes ou a contratos precários, bem como a todos os atropelos (atrasos e até não pagamento de salários, absoluta falta de condições para exercer as actividades, etc).

Em resposta, a sra. chefe de gabinete garantiu-nos que "nenhuma opinião ou contributo cai em saco roto" e que o Ministério está atento e a acompanhar a implementação das AECs, confirmando ainda que a tutela tem vindo a registar as várias opiniões ou ecos dos problemas que ali trouxemos (pelos sindicatos, autarquias e agrupamentos escolares). Ficou a promessa de que a Ministra Isabel Alçada e os senhores Secretários de Estado irão tomar conhecimento e avaliar os motivos e reivindicações do protesto.

Esperamos então que o Ministério da Educação demonstre disponibilidade para alterar a forma como estão organizadas as AECs, terminando com a situação de enorme precariedade em que se encontram os seus profissionais e defendendo a Escola Pública. Mas, está bom de ver, esperar é querer e não parar.

Concentração em frente ao Ministério hoje à tarde! Aparece e junta-te ao protesto!

2010-03-11T13:01:00.005Z

Lá estaremos, a partir das 17h, até ao final da tarde, aguardando a chegada dos vários colegas que vão saindo do trabalho, para protestar contra a precariedade e a falta de condições de trabalho. Por volta das 18h, haverá lugar para uma acção simbólica.

A tua presença é fundamental para exigir o fim da subcontratação e dos recibos verdes, pelo direito a contratos de trabalho enquadrados pelo Ministério da Educação.

A realidade vivida nas Actividades de Enriquecimento Curricular em todo o país tem que ser conhecida. O protesto de hoje já o está a conseguir: algumas notícias sobre a concentração de hoje, aqui, aqui ou aqui.

Até logo!

Comunicado de imprensa para divulgação da concentração em frente ao Ministério da Educação

2010-03-11T11:42:00.003Z

Profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular protestam em frente ao Ministério da Educação na próxima 5ª feira, 11 de Março

Na próxima 5ª feira, dia 11 de Março, a partir das 17h, terá lugar o primeiro protesto de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) em frente ao Ministério da Educação. Com esta concentração, pretende-se denunciar a situação de milhares de professores que, de Norte a Sul do país, asseguram a “Escola a tempo inteiro” em situação precária, exigindo que o Ministério de Isabel Alçada assuma as suas responsabilidades.

Esta concentração foi marcada depois da realização de vários plenários de profissionais, num apelo conjunto do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, Movimento Escola Pública e Precários Inflexíveis.

Na concentração de 5ª feira, os professores das AEC’s exigirão condições de trabalho justas e o reconhecimento do Ministério da Educação, terminando com a subcontratação e todas as arbitrariedades que daí resultam. A concentração terá início às 17h, mas prolongar-se-á até ao final da tarde, permitindo que os profissionais se vão juntando após o horário de trabalho, deixando também as suas mensagens de protesto. Para as 18h está prevista uma acção simbólica, que retratará as condições de recrutamento e trabalho. Foi também pedida audiência ao Ministério, pelo que esperamos poder partilhar as nossas razões e preocupações com a tutela.

Recordamos que este é um dos mais propagandeados programas governamentais. O anterior e actual Governo, não se cansam de divulgar as virtudes da “Escola a tempo inteiro” ou do “ensino do inglês no 1º ciclo”. No entanto, é este mesmo executivo que escolheu delegar as competências das AEC’s nas autarquias, desresponsabilizando-se da implementação do programa. As Câmaras Municipais optam quase sempre pela subcontratação, recorrendo a empresas de ocasião. O resultado é a generalização dos recrutamentos e contratações ilegais, quase sempre a falsos recibos verdes e com poucas ou nenhumas condições para o exercício das actividades. Com este modelo de AEC’s, está em causa a Escola pública: não são respeitados os direitos de quem a serve nem é garantida a qualidade que as crianças merecem e o conjunto da sociedade dela espera.

Perante as penosas condições de trabalho da generalidade dos profissionais das AEC’s um pouco por todo o país, as múltiplas situações de extrema precariedade que vêm sendo denunciadas, os professores das AEC’s organizam-se. Não só em Lisboa, mas também no Porto e outros locais do país. A concentração da próxima 5ª feira é mais um passo nesta luta: os professores das AEC’s exigem respeito.

Professores das AECs da Grande Lisboa

Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
Movimento Escola Pública
Precários Inflexíveis

Concentração de profissionais das AECs é já na próxima 5ª feira, 11 de Março, em frente ao Ministério da Educação!

2010-03-07T15:12:00.005Z

É já na próxima 5ª feira, dia 11 de Março: a primeira concentração de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) em frente ao Ministério da Educação, para exigir o fim da precariedade e condições para o exerício da sua actividade, com procedimentos concursais claros com o Ministério e sem subcontratação, recibos verdes ou outras arbitrariedades.

No último plenário, acertaram-se os últimos pormenores e mobilização para o protesto. Nos próximos dias, irá manter-se o contacto nas escolas e o apelo a que todos os profissionais das AECs enviem cartas com as razões e exigências, para entregar à senhora Ministra da Educação.

A concentração terá início às 17 horas, em frente às instalações do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. No entanto, a iniciativa prolonga-se até ao final da tarde, para possibilitar que os profissionais se possam ir juntando e deixando as suas mensagens de protesto e exigência, após o seu horário de trabalho. Por volta das 18 horas, está previsto o ponto alto do protesto, com uma intervenção que representa os principais problemas vividos pelos milhares de profissionais das AECs.

Fica aqui um último apelo à participação na concentração do próximo dia 11 e ao envio das cartas, para mostrar à senhora Ministra que não nos conformamos com a precariedade e exigir respeito e condições de trabalho. Porque apenas a mobilização mudará esta situação injusta, apelamos aos profissionais das AECs e a todas as pessoas que não aceitam a precariedade e a degradação das condições de trabalho e qualidade da Escola pública. Até 5ª feira!

"A precariedade é um atentado"

2010-03-07T14:05:00.005Z

O último número da "Escola informação", revista do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), atribui grande destaque à questão das Actividades de Enriquecimento Curricular, dedicando um dossier exclusivamente ao tema, com pormenores da mobilização que culminará na concentração da próxima 5ª feira, dia 11 de Março, bem como uma entrevista com um profissional que testemunha as dificuldades das milhares de pessoas que asseguram a "Escola a tempo inteiro".

Partilhamos aqui, na íntegra, o editoral deste número da "Escola informação", da responsabilidade de António Avelãs, presidente do SPGL e director da revista.

A precariedade é um atentado

O dossier deste número do E.I. aborda uma questão que deve ser analisada a partir de diferentes pontos de vista. As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) surgiram como justificada tentativa de possibilitar gratuitamente a todos os pais a ocupação dos seus filhos mais pequenos depois o horário escolar, prática até então restringida a quem pagasse por tal serviço. Nasce pois com uma intenção louvável. Mas rapidamente se tornou claro que o modo como foi posta em prática frustou boa parte desta generosa intenção. Um certo cais se instalou onde a prática de algumas associações de pais e outras instituições tinham conseguido - embora com algum peso económico para os pais - obter bons resultados. A indefinição quanto ao que se pretendia com estas AEC's, associada ao facto de boa parte dos seus executores serem professores sem colocação e as actividades se desenvolverem nos espaços escolares, conduziu rapidamente a que se tornassem em práticas lectivas para as crianças, ao mesmo tempo que, em muitas escolas, se amputavam ao currículo do 1º ciclo as áreas de que as AEC's tratavam.

Linearmente: se essas actividades são curriculares, devem manter-se normalmente no curículo. E fora desse currículo, o que deve haver são actividades lúdicas de ocupação dos tempos livres. Insisto: actividades lúdicas e nunca actvidades de currículo ou de enriquecimento curricular.

Mas uma outra perspectiva de abordar esta realidade é a extrema precariedade laboral e a indifinição e variedade de pagamento a estes trabalhadores - na sua maioria docentes. Contratados por empresas - algumas delas criadas expressamente para esse fim, outras francamente incipientes - ou directamente por autarquias, pagos à hora - e com valores relativamente diferenciados - estes trabalhadores são um bom exemplo do que é o recurso a falsos recibos verdes e do que é a precariedade extrema.

Infelizmente, a precariedade alastra na docência e ameaça tornar-se a "norma" se não formos capazes de derrotar a lógica da poupança a qualquer preço. No último concurso entraram apenas 396 professores e educadores para os quadros de onde saíram mais de 20.000 docentes - numa corrida às aposentações que só não preocupa quem não se interessa pelas escolas e pela qualidade da educação, corrida que se acentuou nos últimos dias com as medidas que agravam ainda mais as condições para a aposentação. É imperioso evitar que no próximo concurso de 2011 se repita este cenário: a precariedade é um atentado à felicidade. Por isso é desumana. A precariedade não é a solução nem serve o interesse das escolas.

Plenário na próxima 5ª feira para preparar a concentração de dia 11

2010-03-02T11:11:00.003Z

Estamos a pouco mais de uma semana da primeira acção de protesto de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular em frente ao Ministério da Educação. Depois das primeiras respostas organizadas em alguns locais, nomeadamente no Porto, esta será a primeira vez que o protesto chegará à porta do Ministério, exigindo condições para o exercício da actividade e a vinculação justa dos milhares de profissionais que asseguram a "Escola a tempo inteiro".

A preparação e mobilização final para a acção serão discutidas em mais um plenário na próxima 5ª feira, dia 4 de Março, às 19h na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Rua Fialho de Almeida, 3 - metro: São Sebastião).

Mais uma vez, apelamos à participação de toda a gente. Só a mobilização poderá derrotar a injustiça e as dificuldades para milhares de profissionais em todo o país, garantindo a qualidade das AECs e da Escola pública.

Aparece e divulga aos teus colegas! Até 5ª!

Vamos entregar uma carta à senhora Ministra!

2010-02-17T02:02:00.003Z

O protesto do próximo dia 11 de Março em frente ao Ministério da Educação, irá incluir a entrega dum "Caderno Reivindicativo" à Ministra Isabel Alçada. Esse documento pretende demonstrar o conjunto das razões que tornam inaceitáveis as condições de trabalho nas Actividades de Enriquecimento, bem como as exigências dos profissionais que asseguram a "Escola a tempo inteiro".

Esse documento terá como base as discussões já tidas nos anteriores plenários, mas também as contribuições que juntarmos neste percurso de mobilização até dia 11. Por isso, apelamos a todos os profissionais das AECs que subscrevam uma carta (ver e imprimir aqui), que será também entregue a Isabel Alçada no protesto de dia 11.

As ideias recolhidas nestas cartas contribuirão para um documento final mais completo e em que as várias situações porque passam os profissionais das AECs estarão reflectidas. E quanto maior o número de cartas que entregarmos à senhora Ministra no dia 11, maior será a força da nossa exigência.

Junta-te a este protesto, imprime a carta e envia para o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. E, claro está, divulga aos teus colegas. Vamos exigir respeito e condições de trabalho nas Actividades de Enriquecimento Curricular!

Professores contratados e desempregados protestam a 18 de Fevereiro

2010-02-17T01:25:00.000Z

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa está a organizar uma acção de protesto de professores contratados e desempregados, que irá decorrer no próximo dia 18 de Fevereiro, a partir das 18h, em frente ao Ministério da Educação (na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa).

A acção "No reino do faz de conta..." pretende denunciar a situação destes milhares de professores que estão, tal como os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, remetidos à precariedade que alastra na Escola pública, pelo que apelamos à participação nesta iniciativa.

Acção de protesto de profissionais das AECs no próximo dia 11 de Março!

2010-02-11T22:12:00.005Z

Na sequência dos dois plenários que ocorreram nas últimas semanas, está agendada uma acção de protesto de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa para o próximo dia 11 de Março, em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa. O cartaz de divulgação e apelo à participação estará presente em todas as escolas do 1º ciclo da Grande Lisboa.

Os pormenores sobre a acção serão ainda debatidos em nova reunião, a realizar no dia 4 de Março, mais uma vez nas instalações do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (na Rua Fialho de Almeida, 3 - Lisboa).

Até lá, comprometemo-nos com um percurso de mobilização e contacto, apelando também a outras formas de participação e denúncia, que divulgaremos em breve.

Aproveitamos para sublinhar as palavras solidárias dos colegas do Porto em luta pelos seus direitos, provando que este fenómeno, de âmbito nacional, pode e deve unir todos os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular pelo direito a contratos e condições de trabalho, exigindo o respeito que o Ministério da Educação tarda em conceder a quem assegura a "Escola a tempo inteiro".

ANMP diz que é preciso estabilidade nas AECs

2010-02-08T12:18:00.001Z

Em notícia recente na TSF, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) afirma que, "desde o início deste processo", defende a "estabilidade" para os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, propondo ainda a "curricularização destas actividades". O responsável da ANMP diz que, devido à forma como são recrutados os profissionais, as AECs vivem hoje "uma instabilidade desnecessária, que prejudica as famílias e que dá uma má imagem daquilo que se pretende com a Escola a Tempo Inteiro", afirmando mesmo que os profissionais das AECs deviam ter "horários para um ano inteiro, com contratos para um ano inteiro, e em igualdade de circunstâncias com os outros professores que leccionam para o Ministério da Educação".

Tendo em conta que as competências da implementação das AECs foram transferidas pelo Governo às autarquias, estas declarações são muito importantes. Esperamos que contribuam para que os próprios municípios deixem de recorrer a empresas de trabalho temporário e aos falsos recibos verdes, mas também que o Governo perceba que não pode continuar a apregoar a "Escola a Tempo Inteiro" sem dar condições de trabalho aos profissionais que asseguram as AECs.

Situação dos profissionais das AECs é notícia hoje no Diário de Notícias

2010-02-04T19:28:00.004Z

Uma reportagem no Diário de Notícias de hoje dá conta da situação dos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. Além do testemunho duma professora de inglês que nunca teve um contrato, Albertina Pena (do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) e Miguel Reis (do Movimento Escola Pública) falam na precarização da actividade, na desresponsabilização do Governo e na necessidade e promessa de mobilização. Importantes são também as declarações dum responsável da Associação Nacional dos Munícipios Portugueses, que diz ser necessário "criar estabilidade" a estes profissionais.

Aqui fica o link, mas também a notícia na íntegra:

«'Profs' de aulas extracurriculares têm salários em atraso

Susana dá Inglês a alunos do primeiro e quarto anos do primeiro ciclo. Mas para dar estas actividades de enriquecimento curricular (AEC), a professora nunca assinou um contrato de trabalho normal. Foi contratada por uma empresa de trabalho temporário, numa garagem, e está a recibos verdes. A situação, denuncia ao DN, "é mais do que precária". E é semelhante à de muitos outros milhares de professores da AEC, acrescenta.

A situação laboral dos docentes que orientam as actividades extra- curriculares dos alunos do primeiro ciclo é "caótica", denuncia Albertina Pena, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL). Por isso, os docentes estão a organizar-se e a preparar uma acção de protesto para o início de Março.

A sindicalista considera que o Governo lançou o programa da escola a tempo inteiro - criando, por exemplo, o inglês desde o primeiro ano, e delegando nas câmaras a competência de contratar os docentes -, mas "depois demitiu-se completamente desta responsabilidade". Por isso, acrescenta, os casos são variados e a "arbitrariedade impera". Há pessoas com salários em atraso, outras a recibos verdes, ou que têm de comprar com o seu dinheiro o material para dar as aulas, garante. "Muitas vezes, os contratados são os que trabalham por menos dinheiro."

Uns são reformados, outros professores que não arranjaram horário numa escola, ou ainda técnicos sem qualificações superiores que orientam actividades como a música ou a expressão dramática. São contratados pelas autarquias, instituições particulares de solidariedade social, empresas ou associações de pais.

"Há problemas ao nível da qualidade e da exigência deste trabalho", acrescenta Miguel Reis, do Movimento Escola Pública, que tem denunciado exemplos graves de precariedade, como alguns contratos assinados por empresas de "vão de escada".

"A ideia deste programa do Governo até tem contornos positivos. A verdade é que algumas das AEC deviam fazer parte do currículo", defende Miguel Reis, ou seja, passar a integrar as aulas normais. Como, por exemplo, o inglês, que foi a grande aposta do primeiro Governo de José Sócrates.

António José Ganhão, presidente da Comissão de Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, diz que a maioria destes docentes não está a ser contratada por concurso, como seria desejável, mas através de parcerias que as autarquias fazem com outras entidades. E defende que é preciso criar estabilidade entre estas pessoas que continuam a ser "consideradas professores de segunda, que quando podem vão à procura duma oportunidade melhor". Por exemplo, se surge uma vaga para dar aulas numa escola.

Desde o início que a Associação de Municípios defende a "curricularização" das actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente do inglês. "Não faz sentido fazer do inglês uma prioridade e não se curricularizar", disse ao DN.»

Profissionais das AECs da Grande Lisboa mobilizam-se!

2010-02-03T02:53:00.005Z

Os profissionais das Actividades Enriquecimento Curriculares da Grande Lisboa estão a mobilizar-se para combater as situações precárias em que são forçados a exercer as suas funções nas várias escolas onde garantem, com o seu trabalho, a "Escola a tempo inteiro".

Depois de dois plenários, realizados nas instalações do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, na sequência do apelo do sindicato, do Movimento Escola Pública, dos Precários Inflexíveis e dos professores que se foram juntando, decidimos criar este blog.

Aqui faremos a divulgação da nossa intervenção e apelaremos a todos os professores que se juntem pela defesa dos seus direitos. Mas queremos também divulgar testemunhos concretos, que mostrem a realidade escondida deste programa governamental e permitam a troca de experiências e contactos essenciais à mobilização.

Partilhamos já um texto que resume as preocupações e reivindicações que nos juntam. Em breve, aqui daremos conta dos próximos passos desta mobilização e das acções para as quais apelamos à tua participação. E sabemos que não estamos sós, porque outros professores das AECs estão a recusar a precariedade e a denunciar a sua situação, como é o caso dos colegas do Porto.

Podes enviar o teu testemunho (que publicaremos, de forma anónima, se assim o quiseres) ou contactar-nos para aecsdagrandelisboa@gmail. Até já!

Exigimos Respeito!

2010-02-03T02:00:00.002Z

A “Escola a Tempo Inteiro”, concretizada através das denominadas AEC, tem sido apresentada por este e pelo anterior governo como uma bandeira governamental para dar resposta às necessidades das famílias.

Desde o início que a implementação das AEC não corresponde a uma resposta de qualidade devido à irresponsabilidade do Ministério da Educação (ME) ao lançar medidas sem ter em conta as situações e as condições em que estas decorreriam;

A forma como estas actividades estão organizadas significa mais escolarização, em espaços que por vezes não são os mais adequados;

Desde o início que o ME colocou uma venda nos olhos e teima em não querer ver a situação caótica estabelecida.

A indignação dos profissionais que trabalham nestas actividades é cada vez maior uma vez que não existem regras, nem na contratação do pessoal que assegura estas actividades, na maior parte docentes, nem nos pagamentos, ou na falta deles, nem tão pouco nas condições de trabalho.

Estes docentes e técnicos estão sujeitos ao despotismo e autoritarismo de empresas criadas à pressa para o efeito, sem o mínimo de preparação nem de preocupação com a qualidade da oferta.

Uma responsabilidade primeira que deveria ser a do ME é delegada às Câmaras Municipais que, por sua vez, delegam em empresas ou associações de pais. De mão em mão é muito pouco o que chega a quem realmente assegura o funcionamento das AECs.

Ninguém fiscaliza nem regula este trabalho de grande precariedade, mão-de-obra barata e com o qual o ME, sem escrúpulos, apregoa a sua "escola a tempo inteiro".

Porque este modelo não serve às famílias, não serve o país nem serve a quem em primeira mão deveria servir, às crianças, exigimos:

A melhoria das condições de trabalho – materiais pedagógicos, espaços adequados...

O fim dos atrasos nos pagamentos

A fiscalização das condições de trabalho e salariais por parte das entidades competentes

A colocação dos profissionais das AECs através de procedimentos concursais.