quinta-feira, 21 de julho de 2011

Alterações na regulamentação das actividades

A legislação que enquadra a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular foi recentemente alterada. As mudanças incidem sobretudo sobre as competências exigidas aos profissionais (maior qualificação), no âmbito das actividades (maior abrangência e capacidade de escolha em cada área) e ainda uma maior responsabilização das direcções das escolas (que podem agora pronunciar-se sobre os profissionais seleccionados e estão obrigadas a consultar os pais sobre a implementação das actividades). Estas alterações constam do Despacho 8683/2011, que altera o Despacho 14460/2008. O Diário de Notícias, na sua edição do passado dia 6 de Julho, publicou uma notícia sobre estas mudanças (clica na imagem para a ampliar).


Estas alterações, decididas e publicadas ainda pelo Ministério da Educação do Governo anterior, resultam supostamente da avaliação feita aos primeiros anos de implementação das AECs. Infelizmente, mais uma vez, nada muda ou nem é tomada qualquer decisão para alterar as condições em que os profissionais das AECs são forçados a trabalhar para que este programa de actividades no 1º ciclo exista em todo o país. São óbvios os incumprimentos e desrespeito pelos direitos mais básicos, como a celebração de contratos de trabalho e o pagamento dos salários previstos na legislação. Apesar da generalização dos falsos recibos verdes, dos inúmeros casos de pagamentos em atraso e abaixo do valor legal, da execução forçada de tarefas para lá das competências e de todos os atropelos que são evidentes e do conhecimento do Ministério, nada foi feito para alterar esta situação. Com mais um ano lectivo à porta, teremos de enfrentar mais uma vez o desrespeito por milhares de profissionais em plena Escola pública? Nuno Crato, o novo Ministro da Educação e do Ensino Superior, tem a responsabilidade de responder a esta pergunta.

1 comentários:

DUŠKA ALŽBĚTA disse...

Recomiendo encarecidamente los servicios de préstamos del Sr. Pedro a cualquier persona que necesite ayuda financiera y lo mantendrán al tanto de los directorios altos para cualquier otra necesidad. Una vez más, lo felicito a usted ya su personal por su extraordinario servicio y atención al cliente, ya que es un gran activo para su empresa y una experiencia agradable para los prestatarios como yo. deseándole todo lo mejor para el futuro. señor, pedro es la mejor manera de obtener un préstamo fácil, aquí está su correo electrónico .. pedroloanss@gmail.com agradecido. Puede comunicarse con el Sr. Pedro Jerome para obtener la siguiente ayuda financiera, como préstamos hipotecarios, préstamos para automóviles, préstamos comerciales, préstamos personales, préstamos comerciales, préstamos SBA.

Enviar um comentário