Como anunciámos aqui, o parlamento recebeu, no passado dia 25 de Maio, uma delegação de dirigentes sindicais e profissionais das AECs. A audição na Comissão de Educação foi assegurada por uma delegação de dois membros do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (entre os quais António Avelãs, presidente do SPGL), dois professores das AECs da Grande Lisboa e dois professores das AECs do Porto. Estiveram presentes deputados do Partido Socialista (Paulo Barradas), do Partido Social Democrata (Amadeu Albergaria e João Prata), do Bloco de Esquerda (Ana Drago e José Soeiro) e do CDS/Partido Popular (José Manuel Rodrigues).
A luta dos professores das AECs chegou, portanto, ao parlamento. De viva voz, na primeira pessoa e com uma mensagem clara: o próximo ano lectivo não pode começar como este acabou e os direitos mais básicos têm que ser imediatamente reconhecidos. Tendo em conta a preocupção demonstrada pelos diferentes grupos parlamentares, fica a expectativa de que acabe o verdadeiro pesadelo que vivem milhares de profissionais das AECs em todo o país, mas esperamos por resultados concretos. E uma coisa é certa: a nossa indignação não vai diminuir e continuaremos a organizar-nos para exigir os nossos direitos.
Os senhores deputados já não podem dizer que não sabem, porque foram confrontados directamente com as várias dimensões da dura realidade vivida por quem assegura a "Escola a tempo inteiro": o total desrespeito pela legislação em vigor, já de si injusta (nomeadamente o Decreto-Lei 212/2009); a ausência de regras nos recrutamentos e pagamentos, levando os professores a aceitarem baixas remunerações e condições muito desfavoráveis e ilegais; a generalização dos falsos recibos verdes e da intermediação por empresas de trabalho temporário, não garantindo direitos básicos e muitas vezes desrespeitando os pagamentos; a existência de muito tempo de trabalho não pago (na preparação das actividades, avaliações, reuniões, organizações de projectos), bem como de tempos sem qualquer remuneração (feriados, interrupções lectivas, etc); a frequente falta de condições físicas e materiais para o desenvolvimento das actividades; a falta de articulação das AECs com o currículo regular. Este cenário de desrespeito e instabilidade nas actividades, além de prejudicar gravemente os profissionais das AECs, penaliza obviamente os alunos e a Escola.
Ficou claro que não aceitamos que se mantenha este estado de coisas. Mantemos a defesa do único princípio aceitável: que o o Ministério da Educação assuma a sua responsabilidade, assegurando o recrutamento através de concursos transparentes e justos, garantindo condições de trabalho e a definição duma profissão com todos os direitos. Mas não aceitamos esperar mais pelo essencial: queremos imediatamente que terminem os recibos verdes e ter acesso aos contratos de trabalho a que temos direito, receber um salário justo e que reconheça todo o trabalho desenvolvido e também garantir as condições que permitem o desenvolvimento das actividades com qualidade.
Foram ainda denunciados, mais uma vez, diversas situações gritantemente ilegais - recrutamentos infâmes, remunerações inaceitáveis, salários em atraso, etc. Em particular, os nossos colegas do Porto falaram mais uma vez da sua situação, da forma escandalosa como foram recrutados e da insensibilidade da autarquia para a sua situação.
Assinalamos que os diferentes grupos parlamentares presentes, mesmo ficando claros os diferentes pontos de vista em várias questões concretas, demonstraram preocupação com a nossa situação. Ainda assim, registamos que o deputado Paulo Barradas (do Partido Socialista) defendeu o modelo actual e remeteu os problemas descritos para as autarquias. De qualquer maneira, está cada vez mais claro que as coisas não podem ficar como estão. Cá estaremos para continuar a exigi-lo.
Ficou claro que não aceitamos que se mantenha este estado de coisas. Mantemos a defesa do único princípio aceitável: que o o Ministério da Educação assuma a sua responsabilidade, assegurando o recrutamento através de concursos transparentes e justos, garantindo condições de trabalho e a definição duma profissão com todos os direitos. Mas não aceitamos esperar mais pelo essencial: queremos imediatamente que terminem os recibos verdes e ter acesso aos contratos de trabalho a que temos direito, receber um salário justo e que reconheça todo o trabalho desenvolvido e também garantir as condições que permitem o desenvolvimento das actividades com qualidade.
Foram ainda denunciados, mais uma vez, diversas situações gritantemente ilegais - recrutamentos infâmes, remunerações inaceitáveis, salários em atraso, etc. Em particular, os nossos colegas do Porto falaram mais uma vez da sua situação, da forma escandalosa como foram recrutados e da insensibilidade da autarquia para a sua situação.
Assinalamos que os diferentes grupos parlamentares presentes, mesmo ficando claros os diferentes pontos de vista em várias questões concretas, demonstraram preocupação com a nossa situação. Ainda assim, registamos que o deputado Paulo Barradas (do Partido Socialista) defendeu o modelo actual e remeteu os problemas descritos para as autarquias. De qualquer maneira, está cada vez mais claro que as coisas não podem ficar como estão. Cá estaremos para continuar a exigi-lo.
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