quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

AECs em Sintra: carta enviada ao Presidente da Câmara exige esclarecimentos

Como já dissemos aqui, alguns profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra foram "convidados" a trabalhar durante o período da pausa lectiva do Natal, sem remuneração adicional. Esta situação, relatada em algumas escolas do concelho, foi em alguns casos justificada com a existência de instruções da Câmara Municipal nesse sentido. Uma vez que se trata de uma situação ilegal e inaceitável, enviámos uma carta (documento disponível aqui ou carregando em "ler mais") ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara.


Aguardamos agora por uma resposta que possa esclarecer esta situação e que contribua para evitar a continuação destas irregularidades. Já foi testemunhado neste blog que em Sintra, como um pouco por todo o país, o incumprimento da lei e dos direitos dos profissionais das AECs é recorrente.

domingo, 19 de dezembro de 2010

Câmara de Sintra quer obrigar profissionais das AECs a trabalhar gratuitamente na pausa lectiva do Natal

Relatos de várias escolas do concelho de Sintra dão conta da intenção da Câmara Municipal em obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar, sem qualquer remuneração adicional, durante o período da pausa lectiva do Natal. Numa atitude prepotente e ilegal, a Câmara deu indicações às escolas do Ensino Básico do município para comunicar esta intenção aos profissionais das AECs. Aparentemente, ainda não é sequer claro quais as funções a desempenhar neste período. Certo apenas é o ambiente de coacção, dirigido aos nossos colegas de Sintra que, como é a regra no país, asseguram as AECs sem os devidos direitos. 


Com esta atitude, a Câmara Municipal de Sintra atropela a legislação e os direitos mais básicos de quem trabalha nas AECs. Em Sintra, por tristes razões, a ideia de "Escola a tempo inteiro" é ampliada à custa dos profissionais das AECs. Forçar o trabalho durante o período da pausa lectiva, ainda por cima sem qualquer remuneração, é passar mais um limite que parecia impensável. Sabemos que esta medida está a ser imposta de diferentes formas, entre nas várias escolas do concelho (no número de dias de trabalho extra não remunerado, na forma como se descontam os devidos dias de férias, etc). Mas também sabemos que, entre os relatos recolhidos, são todas formas ilegais e injustas. Apelamos a todos os colegas do concelho de Sintra que nos enviem testemunhos contando a sua situação. É preciso denunciar e parar estes abusos, para exigir os nossos direitos e para que estas situações não se tornem "normais".

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Defende os teus direitos!

Sabemos como os nossos direitos são todos os dias ignorados e maltratados. Nas AECs, com tantas situações diferentes, com tanta confusão e desprezo pelas leis (já de si injustas), o conhecimento dos próprios profiossionais sobre os seus direitos é muitas vezes limitado. Foi por isso que pensamos num novo material de divulgação. O nosso novo panfleto (disponível na íntegra aqui) responde às dúvidas mais frequentes.


Estaremos nas escolas da Grande Lisboa, contactando colegas e partilhando esta informação importante. Mas também apelando à mobilização para alterar a forma como as AECs estão a ser implementadas, à custa dos nossos direitos, das crianças e da qualidade da Escola pública.

Aveiro: mais salários em atraso nas AECs

Uma notícia recente no jornal Correio da Manhã divulga mais uma situação de salários em atraso nas Actividades de Enriquecimento Curricular. Desta vez, o empregador é a Universidade de Aveiro (UA), uma instituição de grande dimensão e com especiais responsabilidades na área do ensino. São cerca de 80 profissionais das AECs, contratados pela UA para vários pontos do país. Além de estarem sujeitos aos falsos recibos verdes, têm salários em atraso há 3 meses.


Os responsáveis da UA, como vem sendo hábito em situações semelhantes, limitam-se a passar a bola para o poder autárquico. É um triste retrato, repetido vezes sem conta, que espelha a forma errada como estão a ser implementadas as AECs, com prejuízo para todos.

É inaceitável trabalhar na Escola pública e ter de viver da solidariedade familiar, perante a indiferença do Ministério da Educação e das autoridades competentes. Estamos obviamente solidários com os nossos colegas de Aveiro, que já ameaçaram não voltar ao trabalho em Janeiro se a situação não for regularizada.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Precariedade em Portugal: AECs em reportagem do jornal Le Monde

A precariedade em Portugal, em particular no sector público, foi tema da edição do passado dia 24 de Novembro no Le Monde. Nesse dia de Greve Geral, o jornal francês destacou o crescimento da precariedade entre nós, ouvindo organizações e precários. As Actividades de Enriquecimento Curricular entram na reportagem, pelo testemunho da Ana Patrícia Filipe, que fala nas arbitrariedades na implementação do programa, nos atropelos aos direitos dos profissionais que asseguram as AECs, nos falsos recibos verdes. Para ler a reportagem, carrega aqui.


O artigo conta ainda com a participação de membros de organizações que apoiam a luta dos profissionais das AECs: Vitor Miranda (do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) e Tiago Gillot (dos Precários Inflexíveis). Resta ainda dizer que o trabalho do Le Monde foi notícia cá, nomeadamente no Diário de Notícias.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Greve Geral próxima 4ª feira, dia 24 de Novembro

A próxima 4ª feira, dia 24 de Novembro, é dia de Greve Geral. É um dia de protesto contra a austeridade e a degradação das condições de vida e trabalho. Esta mobilização inclui toda a gente: trabalhadores, desempregados e afectados pelas medidas de austeridade.
As Actividades de Enriquecimento Curricular, onde a precariedade é a regra em todo o país, estão também a ser particularmente afectadas. Como já divulgámos aqui, as Câmaras Municipais estão a reagir à redução de transferências para as autarquias ameaçando cortar nas AECs. Mas, sobretudo, quem trabalha diariamente para assegurar as AECs conhece bem as dificuldades que atingem cada vez mais trabalhadores.

A Greve Geral da próxima 4ª feira é uma resposta importante. O pré-aviso de greve inclui todos os trabalhadores, independentemente do sector de actividade ou do tipo de contrato. Quem trabalha a recibos verdes não está abrangido por este pré-aviso, uma vez que, à partida, não deveria ter sequer uma entidade empregadora. No entanto, como acontece com a grande maioria dos profissionais das AECs, os falsos recibos verdes são a situação mais frequente. Mesmo para quem, devido à sua situação mais difícil, não pode fazer greve, é importante estar com esta mobilização. Em cada escola, será também isso que fará a diferença.

Deixamos ainda a informação de algumas iniciativas que vão ocorrer em Lisboa, convocadas por organizações que apoiam a luta dos professores das AECs. O centro da cidade será um ponto de encontro deste dia de protesto: desde manhã, no Rossio, um ponto de informação e mobilização da União de Sindicatos de Lisboa; a partir das 15h, uma concentração organizada pelos Precários Inflexíveis e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual; e a partir das 17h30 um concerto, promovido pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, que promete juntar muitas vozes neste protesto.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Testemunho: salários abaixo do valor legal em Sintra

Recebemos mais um testemunho, que aqui divulgamos sob anonimato, conforme nos foi pedido. É mais um relato de atropelos aos direitos dos profissionais das AECs, desta vez em Sintra, onde estão a ser praticados valores de remuneração inferiores aos previstos na legislação. Já confirmámos esta situação junto de vários colegas daquele município, respondendo, no fundo, ao repto final deste testemunho. Até quando vão manter-se estas ilegalidades e total desrespeito pelos nossos direitos? O que tem o Ministério da Educação, a Câmara Municipal de Sintra e as entidades contratantes a dizer sobre tudo isto?


A Câmara de Sintra fez contratos com os professores das AECs no qual consideram 35 h lectivas e não 25h como estabelecido para o 1º ciclo. É claro que o valor hora diminuiu consideravelmente (8,18 €). Mais, o subsídio de almoço, que como sabemos é fixo, depende do número de horas lectivas. Há colegas que recebem 1 euro e pouco!!

Tudo isto é um profundo desrespeito pelo nosso trabalho. Somos professores como os outros, mas não temos os mesmos direitos. E vocês, estão na mesma situação ou pior??

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Câmaras Municipais com dificuldades financeiras ponderam cortar nas AECs

Uma reportagem recente do Jornal de Notícias (disponível aqui), alerta para as consequências dos cortes nas transferências para as autarquias, assegurando que os municípios em maiores dificuldades estão a ponderar cortar nas Actividades de Enriquecimento Curricular. Responsáveis da Associação Nacional dos Municípios Portugueses confirmam a situação, afirmando que os cortes previstos nas medidas de austeridade são ainda mais graves, tendo em conta que as Câmaras Municipais são chamadas a responder ao aumento da pobreza e às maiores necessidades de intervenção da Acção Social.


O Ministério da Educação, como temos dito, prefere continuar a tratar de forma irresponsável a organização e implementação das AECs. É urgente que, sobretudo depois destas notícias, o Ministério tome uma posição sobre este assunto e garanta as condições necessárias para o desenvolvimento das actividades. Entretanto, infelizmente, sabemos que um pouco por todo o país as AECs continuam a funcionar com falta de condições e sem garantir os direitos dos profissionais envolvidos, prejudicando ainda as crianças, os pais e toda a comunidade escolar, ou seja, no fundo, a Escola pública no seu conjunto.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Aparece na próxima reunião, dia 3 de Novembro!

Na próxima 4ª feira, dia 3 de Novembro, voltamos a juntar-nos para continuar a preparar a nossa intervenção. Perante a situação actual, em que nos continuam a ser negados os direitos mais básicos, em que nem a legislação (já de si injusta) é minimamente respeitada na maioria dos casos, queremos continuar a denunciar a forma como estão a ser implementadas as Actividades de Enriquecimento Curricular um pouco por todo o país e também na área da Grande Lisboa.

Queremos organizar iniciativas públicas para breve e regressar à mobilização directamente nas escolas. Para isso contamos contigo! Esta organização é aberta e à participação de todos os professores das AECs. Só se nos juntarmos podemos mudar a degradação das nossas condições de trabalho, de ano para ano, de dia para dia. Por isso, aparece na próxima 4ª feira e divulga junto dos colegas da tua escola!




Próxima reunião :: dia 3 de Novembro, 4ª feira, às 19h
:: sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa ::
Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Aparece e divulga aos teus colegas!

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Testemunho: falsos recibos verdes e salários ilegais em Vila Franca de Xira

Chegou-nos mais um testemunho de uma situação concreta, desta vez relatando a realidade nas Actividades de Enriquecimento Curricular em Vila Franca de Xira, nomeadamente dos colegas de Actividade Física e Desportiva. Mais uma vez, a imposição dos falsos recibos verdes, à qual se juntam salários bem abaixo do que está definido na legislação e a falta de condições para o desenvolvimento das actividades. E, como também é tristemente comum, a intermediação por empresas de ocasião (a "X PARK", neste caso), a quem é permitido fazerem negócio à custa dos nossos salários e dos nossos direitos. Por razões que também já são habituais, foi-nos pedido anonimato.



Este ano lectivo, 2010-2011, a empresa responsável pela AFD em Vila Franca de Xira e Castanheira do Ribatejo foi a XPARK, empresa esta que recruta (propositadamente) pessoas sem qualquer formação na área de Desporto para assim poder pagar salários de 7€ e 8€, sendo que apenas dois professores possuem licenciatura em Desporto com habilitação para a docência e, nestes dois casos, estes mesmos professores recebem uns MÍSEROS 9€ por hora!! MUITO ABAIXO DO QUE DITA A LEI!! Mais, as aulas são asseguradas sem qualquer tipo de material (IMPRESCINDÍVEL PARA A AQUISIÇÃO DE VÁRIAS COMPETÊNCIAS!).

Já para não falar na inexistência de qualquer contrato e na passagem dos famosos falsos recibos verdes!!

Enfim, a miséria CONTINUA.. o Governo/Ministério PACTUA!!

É caso para dizer, "Ó XPARK, paga o que deves!!"

domingo, 3 de outubro de 2010

Próxima reunião: dia 7 de Outubro, 5ª feira

Há novo encontro marcado para debater e planear a nossa intervenção: é já na próxima 5ª feira, dia 7, na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. E há muito para falar. Com um novo ano lectivo, sentimos os problemas antigos. Nas AECs, continuam os falsos recibos verdes e os horários arbitrários; também as remunerações abaixo do que está previsto na lei e muitas vezes atrasadas, além do desempenho de funções que nem são pagas; e quantos de nós não têm que adquirir o material necessário e desenvolver as actividades sem quais quer condições? É, no fundo, a incerteza total. E todos saem a perder: os profissionais das AECs, mas também as crianças e a Escola pública no seu todo.

É preciso mantermo-nos organizados, continuar a denunciar a situação vergonhosa nas AECs e prosseguir a mobilização pelos nossos direitos! Contamos contigo para isso! Aparece e divulga pelos teus colegas!


Próxima reunião - dia 7 de Outubro, 5ª feira, às 19h
sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa
Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Ministério admite "irregularidades" em Abrantes, mas não responde pelos salários em atraso

O jornal Público noticiou recentemente (ver aqui) a resposta tardia do Ministério da Educação às perguntas da deputada Luísa Mesquita sobre a situação que, no passado, foi revelada nas Actividades de Enriquecimento Curricular em Abrantes. Recordando, algumas de profissionais das AECs foram forçados a demitir-se, depois de vários meses de salários em atraso (ver, por exemplo, esta notícia do jornal Correio da Manhã, na altura). Mais uma vez, uma empresa de ocasião (a "Lúdico Ideias", neste caso) e um negócio à custa da Escola pública e dos direitos laborais.


Ora, o Ministério da Educação, que demorou cerca de um ano e meio a responder à pergunta desta deputada, admite agora que houve um problema no funcionamento das AECs do ano lectivo anterior em Abrantes, mas que ele se deveu à... "falta de técnicos habilitados"! Um eufemismo que calha muito mal e é quase uma ofensa para as milhares de pessoas que continuam a assegurar as AECs em todo o país sem quaisquer direitos.

Este é mais um caso que demonstra bem a forma inaceitável como estão a ser implementadas as AECs. Os colegas de Abrantes, como tantos outros, com falsos recibos verdes e sem direitos, ficaram ainda sem salário vários meses. As crianças ficaram sem as actividades. E a Escola pública continua a perder.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Proliferam novos horários nas AECs (em benefício de quem?)

A edição do Diário de Notícias do passado dia 11 de Setembro informa que um grupo de pais afectos à EB1 do Bairro Areias (Montijo), os quais tinham anteriormente responsabilidade na organização das ATL, se queixa da organização dos horários das AECs do presente ano lectivo. A notícia está disponível aqui.


A chamada flexibilização dos horários chegou ao extremo de terem sido colocadas duas aulas de Actividades de Enriquecimento Curricular seguidas no turno da manhã entre as 9:00 e as 11:00, começando a componente curricular apenas após esta hora. Este grupo de pais diz sentir-se pressionado a que os filhos abandonem as ATL em função das AECs, confrontando a política municipal que anteriormente lhes tinha cedido um terreno dentro da própria escola para que se pudesse criar um espaço para as Actividades de Tempos Livres. Mais afirmam que se sentem obrigados a inscrever os filhos nas AECs (cuja inscrição é voluntária), pois caso contrário estes apenas poderão ir para a escola às 11:00 e, obviamente, não há quem os vá lá por. Ainda que a sua luta seja pela manutenção da existência das ATL, este caso não deixa de ser sintomático.

Sabemos que, por exemplo, no Agrupamento de Escolas de Mafra está-se a passar algo semelhante. Foi considerado um horário para as AECs das 9:00 às 10:00 e outro das 16:30 às 17:30. Por tal facto, há mais inscritos este ano nestas actividades do que nos anos anteriores, mas apenas por haver a necessidade que os filhos não entrem mais tarde na escola.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Próxima reunião é dia 14 de Setembro, 3ª feira

Com o novo ano lectivo a começar e, infelizmente, mantendo-se a inaceitável situação laboral da grande maioria dos profissionais das AECs, mantêm-se todas as razões para nos juntarmos e nos fazermos ouvir. A próxima reunião, aberta a todas as pessoas que nela queiram participar, é já na próxima 3ª feira, dia 14 de Setembro. Vamos tentar fazer um apanhado deste início de ano lectivo e planear a nossa intervenção. Já deu para perceber que ninguém nos vai oferecer a justiça que procuramos nesta luta. Por isso contamos contigo para a mobilização pelos nossos direitos!  


Próxima reunião :: dia 14 de Setembro, 3ª feira, às 19h :: sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa :: Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Aparece!

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

AECs em reportagem no Correio da Manhã

Na edição da passada 3ª feira do jornal Correio da Manhã, uma reportagem abordava alguns problemas associados à implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular. O título destaca algumas opiniões que apontam para o excesso de escolarização e as suas consequências, mas no artigo é também relatada a forma irresponsável como as AECs estão a ser implementadas. Carrega na imagem para ler a notícia.


Falam várias pessoas que sentem na pele o desprezo pelos direitos mais básicos dos profissionais das AECs: falsos recibos verdes, salários indignos, todas as arbitrariedades. Além de inaceitável, esta situação prejudica gravemente as crianças e a Escola Pública. A reportagem fala sobretudo num dos efeitos: a descontinuidade e rotividade de professores. As consequências, infelizmente, são ainda mais vastas. Por quanto tempo mais o Ministério da Educação vai deixar as coisas neste estado?

Colegas das AECs de Barcelos em protesto!

Os profissionais que asseguraram no ano lectivo passado as Actividades de Enriquecimento Curricular no município de Barcelos estão a exigir a repetição do concurso de selecção. Em causa está o desrespeito do costume e o já habitual incumprimento da legislação em vigor. Ou seja, nem o Decreto-Lei 212/2009, apesar de muito desfavorável e injusto, é respeitado. Os milhares de profissionais das AECs em todo país são tratados como jornaleiros sem quaisquer direitos.


Este protesto dos colegas de Barcelos teve eco na edição de ontem do Jornal de Notícias (disponível aqui). E é um sinal de que, depois do parlamento se ter recusado a começar um caminho de justiça e legalidade nas AECs, este ano lectivo vai continuar a penalizar milhares de profissionais e crianças nas escolas do Ensino Básico. 

Por isso, é importante que se conheça o que se está a passar nas várias escolas dos vários municípios deste país. Fica o apelo para que sejam divulgadas todas as tristes histórias de incumprimento e desrespeito pelos nossos direitos, para alargarmos o protesto e a organização. Este blog, além do resto, serve também para dar voz a esses testemunhos. Enquanto pensas em enviar-nos o teu, podes ler aqui os que já publicámos. 

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Profissionais das AECs em reportagem no jornal Sol

"Professores de segunda". É este o título duma reportagem que ocupou duas páginas da última edição do jornal semanário Sol, que retrata as dificuldades dos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular e os prejuízos para a Escola pública que resulta da forma irresponsável como está a ser implementado o programa da "Escola a tempo inteiro".  "Clica" nas imagens abaixo para as ampliares e leres a reportagem na íntegra.


Os nossos colegas Margarida Barata e Bruno Rosa, professores na Grande Lisboa, deixam o seu testemunho na reportagem. Falam de como é difícil ser forçado a viver com muito pouco e a ter outros trabalhos para aguentar; de como é viver presos aos falsos recibos verdes e não tendo acesso ao devido subsídio de férias ou de Natal; de como é ficar sem trabalho no final do ano lectivo, sem quaisquer direitos nem fonte de rendimentos, depois de servir o sistema público de ensino. No fundo, como diz o Bruno, tratados como verdadeiros "alienígenas" na comunidade escolar.


Uma colega do Porto, forçada ao anonimato devido ao receio de represálias da Edutec, diz mesmo que naquela cidade as AECs são implementadas à "lei da bala". Basta recordar a escandalosa forma como foram recrutados os profissionais este ano e o clima de ameaça que se seguiu à organização dos nossos colegas no Porto. 

A reportagem termina dizendo que esperamos que o Governo nos reconheça o direito a termos um contrato de trabalho. É verdade. Esperamos, mas não esperamos sentados: é o mínimo que exigimos imediatamente e trata-se apenas dos mais básicos direitos. "O Governo tem que esclarecer o que quer realmente com as AECs", diz a Margarida, acrescentado que não pode ser à custa "da situação precária de 15 mil professores".

O Governo sabe-o perfeitamente, como a reportagem assinala logo no início: o actual secretários de Estado Alexandre Ventura escreveu-o em relatórios oficiais no passado, dizendo que quem assegura as AECs tem um "estatuto inferior". Será que vão ter o descaramento de, mais um vez, deixar o próximo ano lectivo começar com a mesma situação vergonhosa que este terminou?

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Parlamento chumbou projecto de resolução para assegurar contratos de trabalho

O parlamento tinha hoje a oportunidade de pressionar o Governo para finalmente assegurar contratos de trabalho para os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. No entanto, o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) foi chumbado: o Partido Socialista e o Partido Social Democrata votaram contra e o CDS/Partido Popular absteve-se. Assim, os votos do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista "Os Verdes" foram insuficientes para que esta recomendação chegasse ao Governo, para assim abrir a porta a que finalmente terminasse a vergonha da generalização dos falsos recibos verdes para os cerca de 15 mil profissionais que, em todo o país, asseguram a "Escola a tempo inteiro" sem nenhumas condições laborais.


O mecanismo proposto recomendava que fosse obrigatório às autarquias apresentar contratos de trabalho aquando da transferência de verbas para assegurar o funcionamento das AECs. Não resolveria todos os problemas e injustiças com os quais nos deparamos, mas, pelo menos, podia ser o início do reconhecimento dos nossos direitos. Assim, continuará a arbitrariedade e o escandaloso incumprimento, à vista de toda a gente, do Decreto-Lei 212/2009, que, apesar de injusto e insuficiente, prevê a celebração de contratos de trabalho.

Infelizmente, o parlamento perdeu a oportunidade de garantir que o próximo ano lectivo começasse de outra forma. Em particular, choca a forma como é chumbada esta proposta, sem que nenhuma garantia ou alternativa tenha sido apresentada. Nós manteremos a denúncia de todas as ilegalidades e vergonhosos atropelos aos nossos direitos, de Norte a Sul do país: falsos recibos verdes, não remuneração nas pausas lectivas e por todo o trabalho efectivamente desempenhado, horários arbitrários e injustos, total incerteza quanto ao futuro. E prometemos continuar esta mobilização, sabendo que ela já nos trouxe uma nova visibilidade e capacidade de denúncia e organização.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Proposta para assegurar contratos de trabalho nas AECs é votada no dia 22

É já na próxima 5ª feira, dia 22 de Julho, que no parlamento será votada a recomendação ao Governo para a criação de um mecanismo que assegure a celebração de contratos de trabalho para todos os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, condicionando a transferência de verbas para as autarquias à apresentação dos respectivos contratos. O projecto de resolução, da responsabilidade do Bloco de Esquerda, está disponível aqui.


O parlamento tem assim a possibilidade de tomar uma posição firme, para que sejam assegurados, já no início do próximo ano lectivo, alguns dos direitos mais básicos. E ninguém poderá dizer que não conhece a situação real que é vivida nas escolas um pouco por todo o país.

Este projecto de resolução foi já discutido na Comissão de Educação. Na próxima 5ª feira, dia 22, haverá apenas lugar à votação, agendada para a sessão plenária que tem início às 15h. Fica a informação e a garantia de que, apesar desta altura do ano ser passada a lutar pela vida e a tentar evitar o desemprego, alguns de nós lá estaremos, porque pode ser dado um passo importante para o reconhecimento dos nossos direitos.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Algumas autarquias anunciam contratos de trabalho nas AECs para o próximo ano lectivo

Algumas Câmaras Municipais, na preparação do próximo ano lectivo, estão a proceder ao recrutamento para as Actividades de Enriquecimento Curricular, anunciando a celebração de contratos de trabalho. São exemplos o município de Braga (notícia aqui) ou da Azambuja (notícia aqui). São sinais importantes, que indiciam que a visibilidade da luta pelos direitos dos profissionais das AECs começa a ter efeito. E que, apesar de injusto e desadequado, o Decreto-Lei 212/2009 começa a ser aplicado, no que aos direitos mais básicos dos profissionais envolvidos nas AECs diz respeito. Isto apesar de exitirem também outros exemplos que provam que as AECs não podem ser implementadas ao sabor das vontades deste ou daquele munícipio e que as dificuldades são ainda muitas - basta notar os acontecimentos recentes em Fafe.

 

Mantemos a nossa expectativa e a exigência de uma mudança a sério no início do próximo ano lectivo, garantindo imediatamente os direitos essenciais de qualquer trabalhador. E, depois de uma boa audição parlamentar, aguardamos pela votação, na próxima semana, do projecto de resolução que propõe um novo mecanismo para assegurar imediatamente contratos de trabalho para todos os profissionais das AECs e, portanto, o fim dos falsos recibos verdes.  

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Audição parlamentar juntou argumentos e força para assegurar direitos no início do próximo ano lectivo

Ontem à tarde voltámos ao parlamento - onde tínhamos estado recentemente, em audiência que solicitámos à Comissão de Educação - , desta vez a convite do Bloco de Esquerda. Como anunciámos antes, foi apresentado um projecto de resolução que recomenda ao Governo que adopte imediatamente um mecanismo que obrigue a que sejam celerados contratos de trabalho com todos os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular.
  

A audição de ontem foi um debate rico e que certamente contribuiu para fortalecer argumentos. Além de profissionais das AECs, estiveram presentes também várias organizações: não só algumas daquelas que têm acompanhado esta luta em Lisboa (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e Precários Inflexíveis) e no Porto (Sindicato dos Professores do Norte), mas também a Federação Nacional da Educação (FNE) e a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). Muitas reflexões passaram pela próprio modelo de implementação das AECs, mas percebeu-se que o tempo para avançar nesse debate não pode impedir que sejam tomadas medidas imediatas para garatir direitos laborais aos profissionais que asseguram, todos os dias, por todo o país, a "Escola a tempo inteiro". Contrato de trabalho, fim dos falsos recibos verdes, remuneração por todo o trabalho desenvolvido, horários e salários justos: direitos que não podem ser mais tempo negados.

Hoje mesmo o projecto de resolução será discutido na Comissão de Educação e, previsivelmente, muito em breve será votado em plenário da Assembleia da República. Estaremos atentos ao desfecho desta iniciativa e a outras eventuais propostas que surjam neste debate. Mas uma coisa é certa: não aceitamos iniciar o próximo ano lectivo com as mesmas condições vergonhosas em que acabámos este.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Audição parlamentar no próximo dia 13 de Julho

Confirme já anunciámos aqui, o parlamento irá discutir no próximo dia 14 a possibilidade de se criar um mecanismo que obrigue as autarquias a celebrar contratos de trabalho com os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. O Bloco de Esquerda, autor da proposta, deu-nos também conhecimento do agendamento duma audição parlamentar a realizar na véspera, a 13 de Julho, às 17h na Assembleia da República, com o objectivo de discutir o projecto de resolução.


Temos dito que o Ministério da Educação não pode continuar a esquivar-se da organização das Actividades de Enriquecimento Curricular. Mas acima de tudo não aceitamos que se adie mais o reconhecimento dos direitos mais básicos: contrato de trabalho, pagamento de todas as horas e funções realmente desempenhadas, etc. Por isso consideramos que o parlamento, no próximo dia 14, tem a responsabilidade de terminar com a arbitrariedade que leva a que os profissinais das AECs, um pouco por todo o país, tenham quase sempre que se sujeitar aos falsos recibos verdes.

Esta audição parlamentar é mais uma oportunidade de voltar a deixar claro no parlamento, como fizemos recentemente, que o próximo ano lectivo não pode começar como este acabou, ou seja, não é admissível que continuem a ser negadas as condições mínimas de trabalho. E é também uma oportunidade de voltar debater o conjunto dos problemas sentidos e exigir soluções.

A audição parlamentar é aberta à participação de toda a gente, pelo que apelamos à presença de todos, para dar força e voz à nossa exigência:

terça-feira, dia 13 de Julho, às 17h
Assembleia da República (porta jardim de S. Bento)

domingo, 4 de julho de 2010

Nova reunião no próximo dia 6, 3ª feira!

Vamos voltar a reunir na próxima 3ª feira, dia 6 de Julho. As aulas já acabaram e o desemprego já bateu à porta, mas é preciso continuar a mobilização. A visibilidade da nossa luta aumenta, o que prova que foi por nos juntarmos que conseguimos denunciar e enfrentar as condições vergonhosas em que são obrigadas a trabalhar milhares de pessoas que, em todo o país, fazem com que as Actividades de Enriquecimento Curricular sejam possíveis.


Temos muitas coisas para falar e intervenção futura para pensar. Depois de termos estado no parlamento a exigir mudanças imediatas, depois das recentes acções de protesto e sensibilização em Mafra e no centro de Lisboa, sabemos agora que a Assembleia da República irá em breve discutir a possibilidade de criar um mecanismo que garanta o acesso a contratos de trabalho aos profissionais das AECs em todo o país.

Por todas as razões, a tua participação é importante. Aparece na próxima 3ª feira, dia 6, a partir das 19h na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Rua Fialho de Almeida, 3 - metro: São Sebastião).

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Parlamento discutirá em breve proposta para assegurar contratos de trabalho aos profissionais das AECs!

O Bloco de Esquerda deu-nos conhecimento da entrada dum projecto de resolução na Assembleia da República, que propõe que se estabeleçam os "mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular", estando prevista a sua discussão no próximo dia 14 de Julho, na Comissão de Educação e Ciência. O projecto de resolução, disponível aqui, faz depender a transferência de verbas para os municípios da respectiva apresentação de contratos de trabalho celebrados com os profissionais das AECs.


Apesar de injusto e desadequado, a verdade é que o Decreto-Lei 212/2009 não está a ser cumprido, nomeadamente no que diz respeito ao direito aos contratos de trabalho. Continuamos a exigir, como temos dito, que a contratação nas Actividades de Enriquecimento Curricular seja justa e transparente, assegurada pelo Ministério da Educação. Mas insistimos, como afirmámos em audiência recente no parlamento, na garantia imediata dos direitos mais básicos, como é o acesso a contratos de trabalho e o fim dos falsos recibos verdes nas AECs. Esperamos que o parlamento resolva, sem adiar mais, esta questão. Certo é que a nossa luta está a conseguir mostrar que a vergonhosa situação na implementação das AECs não pode continuar.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Testemunho: o não pagamento da componente não lectiva

Partilhamos aqui mais um testemunho, dum colega que nos fala sobretudo do não pagamento associado às componentes não lectivas desenvolvidas pelos profissionais das AECs. Simão Maya, um professor de Lisboa, enumera o conjunto de funções que tem que assumir para que as actividades sejam possíveis - funções que não são pagas, porque nas AECs só é remunerado o perído desde que "toca para a entrada até ao momento em que toca para a saída". Para ler este testemunho na íntegra, carrega em "ler mais".

Poderá o professor de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) realizar um trabalho de excelência numa escola apenas com blocos cirúrgicos de 45 minutos? Será justo que o pagamento apenas da prática de exclusiva de componente lectiva? Vejamos...

A componente lectiva diz respeito ao momento em que toca para a entrada até ao momento em que toca para a saída. Mas... como é que irei realizar a componente lectiva dessa forma cirúrgica e fragmentada sem alguém antes programar as actividades que deva realizar? Claro... isso é da função da componente não lectiva. Será que isto foi pensado? Vejamos...

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Balanço de uma semana de luta em Mafra

Deixamos aqui um texto de balanço das recentes mobilizações em Mafra, partilhado por Bruno Rosa, um dos colegas que organizou as acções de protesto e sensibilização na semana passada. É traçado um olhar sobre esta intervenção e as razões para ela, os contactos desenvolvidos, as solidariedades encontradas e os caminhos a seguir. Mas, sobretudo, percebe-se bem a energia e a disponibilidade para esta luta: em Mafra, como em todo o país, a situação de quem trabalha nas AECs tem que mudar! Carrega em "Ler mais" para ter acesso ao texto na íntegra.


AEC Mafra – Uma semana de re(in)flexão?

Em relação com a acção de sensibilização (e respectiva carta aberta informativa) levada a cabo na passada segunda-feira dia 14 de Junho, os profissionais das AECs do Agrupamento de Escolas de Mafra não quiseram deixar passar em vão a oportunidade de fazer ver a sua causa durante as jornadas de portas abertas levadas a cabo pelas respectivas escolas.

Desta maneira, foi afixada, na passada 6ª feira dia 18 de Junho, a faixa alusiva às exigências destes profissionais nas entradas da EB1 Hélia Correia e da EB1 Sanches de Brito, ambas na freguesia de Mafra. A faixa foi colocada de acordo com os horários da visita dos Encarregados de Educação a estas escolas, ou seja, durante a manhã na primeira escola e durante a tarde na segunda.

Esta acção permitiu que todos aqueles Encarregados de Educação (e foram muitos!) pudessem ter (re)conhecimento da realidade que viveram os mais de 100 profissionais que passaram por este exercício “profissional” ao longo do ano lectivo, dos quais, entre recém-chegados e resistentes, se contam actualmente e a partir de hoje à volta de 70 (novos desempregados).

Chega assim ao fim uma semana que foi de uma grande luta pela dignificação dos profissionais das AECs do Concelho de Mafra, mas também em todo o país.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Vídeo da acção de hoje em Lisboa

Alguns colegas estiveram hoje de manhã à porta duma escola do Ensino Básico no centro de Lisboa, distribuindo panfletos e contactando com pais e todos os agentes da comunidade escolar, depois de terem sido afixados cartazes em dezenas de escolas em toda a cidade. Já falámos aqui dos pormenores desta acção de sensibilização e protesto. Fica aqui também um vídeo, na qual os profissionais das AECs (Margarida Barata e Simão Maya) falam das razões do protesto e da exigência de mudanças imediatas e reconhecimento dos direitos mais básicos.

Acção de profissionais das AECs em Lisboa: hoje há 15 mil novos desempregados!

Depois do protesto em Mafra, no início da semana, um grupo de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular de Lisboa desenvolveu durante a manhã de hoje uma acção de informação e contacto com os encarregados de educação e toda a comunidade escolar, denunciando as péssimas condições de trabalho dos milhares de professores das AECs em todo o país.


A acção de sensibilização passou sobretudo pelo facto de, sendo hoje o último dia de aulas no Ensino Básico, o conjunto dos profissionais das AECs ficarem sem trabalho e sem quaisquer direitos. Foram afixados cartazes em dezenas de escolas da cidade de Lisboa e foram contactados directamente encarregados de educação. "A partir de amanhã há 15 mil novos desempregados" era a frase forte do panfleto (disponível aqui) que foi distribuído à porta duma escola no centro de Lisboa hoje de manhã. Foi um contacto importante, chegando a pais e restantes membros da comunidade escolar, denunciando os vários atropelos aos direitos laborais nas AECs: a ausência de contratos de trabalho, os falsos recibos verdes, o não pagamento de salário durante as paragens lectivas ou todo o trabalho não lectivo que não é considerado nos vencimentos foram algumas das questões levantadas.

Cresce a mobilização dos profissionais das AECs, mas também entre os vários agentes da comunidade escolar se percebe que esta situação é insustentável. Esta organização de professores das AECs na Grande Lisboa surgiu para ser um ponto de encontro, reflexão e mobilização. O facto da nossa luta já ter chegado à exigência directa na Assembleia da República e os últimos protestos e acções públicas de sensiblização, demonstram bem que as coisas não podem ficar como estão. Exigimos os direitos mais básicos imediatamente! O próximo ano lectivo não pode começar na vergonhosa situação em que este agora termina!

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Acção de protesto em Mafra: "Mostrámos que temos voz e que esta tem de ser ouvida"

A acção pública de hoje em Mafra foi um protesto que levou informação e as exigências dos profissionais das AECs do concelho aos vários responsáveis e actores da comunidade escolar. Já aqui partilhámos um vídeo do protesto, que mostra alguns momentos da acção e onde os professores deixam alertas e reclamam o reconhecimento imediato dos direitos mais básicos.

Deixamos agora aqui também o testemunho de Bruno Rosa, um dos profissional das AECs no concelho de Mafra que organizou a acção de hoje, no qual se percebe o empenho nesta luta e a confinça em mudanças imediatas nas condições de trabalho, dando conta dos vários diálogos que esta mobilização já garantiu. Vale a pena ler o texto na íntegra, clicando em "Ler mais".

Hoje, dia 14 de Junho de 2010 foi levada a cabo a acção de sensibilização para as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelas AEC no Concelho de Mafra, mais concretamente no Agrupamento de Escolas de Mafra. Esta acção, cujo aviso se fez acompanhar de uma carta aberta dirigida às instâncias com responsabilidade na sua implementação, assumiu como principal objectivo a intervenção na realidade local embora não esquecendo – e assinalando! – a precariedade que afecta globalmente todos os profissionais destas actividades por todo o país.

Vídeo do protesto dos profissionais das AECs de Mafra

A acção de informação e protesto pela falta de condições de trabalho, organizada pelos colegas de Mafra, foi uma iniciativa importante: além da denúncia da forma injusta como são implementadas as Actividades de Enriquecimento Curricular e, em particular, a situação das AECs no concelho, ficou claro que se exigem mudanças imediatas. Mas foi também uma oportunidade para informar e sensibilizar os pais, para as condições precárias em que são asseguradas as AECs.

Neste vídeo, podem ver-se alguns momentos desta acção e ouvir as razões dos colegas de Mafra:

AECs em Santarém: PS acusa Câmara de atrasos nos pagamentos

Uma notícia divulgada recentemente pela agência Lusa (disponível aqui) dá conta da posição da organização local do Partido Socialista face à situação das escolas no município. A concelhia de Santarém do PS denuncia, entre outros, o atraso nos pagamentos às empresas a quem foram entregues as Actividades de Enriquecimento Curricular no município - situação confirmada pela vereadora com o pelouro da Educação, Luísa Féria.


A Câmara admite mesmo que as AECs chegaram a estar interrompidas durante um semana, devido aos atrasos. Curiosamente, nem uma palavra sobre os profissionais que têm que assegurar, nestas condições, a "Escola a tempo inteiro" em Santarém. Infelizmente, podemos adivinhar...

É mais uma situação que demonstra como a forma de implementação das AECs promovida pelo Ministério da Educação é errada, prejudica a Escola pública e a qualidade que esperamos dela, não respeitando os direitos laborais de milhares de pessoas em todo o país.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Profissionais das AECs de Mafra em protesto na próxima 2ª feira!

Os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular de Mafra estão a mobilizar-se e convocaram um protesto para a próxima 2ª feira, dia 14 de Junho. A divulgação está a ser feita através duma carta aberta (disponível aqui), que é também um manifesto e um apelo à participação e solidariedade de todos os colegas e pessoas que não aceitam a precariedade e a degradação da qualidade da Escola pública. A acção ocorrerá a partir das 8h30 da manhã, na Escola EB1 Hélia Correia, em Mafra.


Com este manifesto, o objectivo é "alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo", mas reclamando também "a necessária atenção que merece o exercício das nossas funções no futuro imediato". São denunciados os incumprimentos do Colégio Miramar, a quem foi atribuída a responsabilidade de implementar as AECs no concelho: falsos recibos verdes, frequentemente salários em atraso, horas de trabalho não remunerado, obrigação de cumprir as actividades em diversas escolas, a falta de condições, etc. E, sobretudo, é assinalado o drama que espera toda a gente dentro em breve: o desemprego chega no próximo dia 18 de Junho e a incerteza sobre o futuro é total.

A mobilização entre nós está a crescer. Ainda bem: foi por isso que nasceu esta organização na Grande Lisboa, que tem ajudado à visibilidade pública e à nossa capacidade de resposta e proposta. Queremos que mais colegas se juntem a esta luta, qualquer que seja o ponto do país onde exercem a sua actividade. E na 2ª feira lá estaremos, apoiando esta luta, que é de todos. Só assim, como se apela no manifesto dos nossos colegas de Mafra, o próximo ano lectivo pode começar sem todos estes atropelos a milhares e milhares de pessoas em todo o país.

ver notícia na imprensa: Ericeira.com.  

terça-feira, 8 de junho de 2010

Testemunho: de escola em escola, sem condições, pressionada e com salários em atraso

Recebemos mais um testemunho, duma profissional das AECs que partilha a sua história. A extrema precariedade e o total desrespeito pelos direitos dos professores das AECs é mais uma vez ilustrado por eta situação concreta: a Maria foi obrigada a procurar trabalho em vários pontos do país, forçada a saltar de escola em escola, à procura de horários que permitam pagar as contas, sempre com receio do dinheiro não chegar, às vezes com salários em atraso, sujeita a ordens ilegais e sem qualquer critério pedagógico, à mercê das pressões e às habituais arbitrariedades.


Carrega em "ler mais" para ter acesso integral ao testemunho. É importante denunciar e trocar estas experiências concretas. Não estamos sozinhos e temos que o saber: somos milhares, em todo o país, sujeitos a condições inaceitáveis e ilegais. Se nos querem sozinhos, para estarmos silenciados e assim incapazes de superar esta situação, devemos responder partilhando a nossa situação, dando a conhecer a triste realidade das AECs de Norte a Sul do país e lutando para que acabe esta vergonha. Envia-nos também o teu testemunho - é mesmo importante!

Tendo concorrido pela internet às AECs da Grande Lisboa, uma vez que no norte do país as vagas são mínimas, logo fui contratada a recibos verdes pela Know How, sendo combinado ter um horário completo com essa empresa. Salientei bem que só com horário completo deixaria o Porto onde sempre vivi. Instalei-me em Lisboa e quando me apresentam o tal horário, fico surpresa pois iria ficar em quatro escolas, ou seja três infantários e uma publica; os infantários sem material algum para a aula de música, logo no final do 1º mês me advertiram que teria de pôr os bebés de um ano a cantarem; logo contacto com várias entidades, como a Associação Portuguesa de Educação Musical, Meloteca, Casa da Música, e todos disseram o mesmo: nunca isso seria possível visto que crianças nessa faixa etária nem sequer sabem falar.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

AECs no canal suiço TSR

A realidade vivida pelos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular foi notícia em mais um órgão de imprensa internacional. Desta vez foi o canal de televisão suiço TSR, que esteve recentemente em Portugal e acompanhou a situação e o dia-a-dia de Simão, um professor das AECs em Lisboa.


Simão fala nas dificuldades que tem de enfrentar, na ausência de contrato de trabalho e nos falsos recibos verdes que não garantem os direitos mais básicos. A reportagem termina com imagens da grande manifestação nacional do passado dia 29 de Maio, organizada pela CGTP e onde estiveram centenas de milhar de trabalhadores. Simão e outros profissionais das AECs também lá estiveram, exigindo os direitos laborais que estão a ser negados a milhares de pessoas em todo o país, tratadas de forma descartável na "Escola a tempo inteiro".

terça-feira, 1 de junho de 2010

Testemunho: anos de falsos recibos verdes, salários em atraso e perseguição nas AECs das Caldas da Raínha

Divulgamos aqui mais um testemunho importante, desta vez dum profissional das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Caldas Raínha. Infelizmente, este professor traz-nos mais um relato que confirma as arbitrariedades que dominam as AECs um pouco por todo o país. Durante anos sem direito a contratos de trabalho, a falsos recibos verdes - apesar de, neste ano lectivo, já terem sido celebrados contratos de trabalho -, com salários em atraso frequentes, desenvolvendo trabalho não remunerado e intimidados sempre que ousam demonstrar o seu descontentamento: assim são descritas as condições de trabalho nas Caldas da Raínha, nesta denúncia em que fica claro que nem a legislação existente, apesar de injusta, não está a ser cumprida. Quando confrontada com o incumprimento do Decreto-Lei 212/2009, a associação que recruta os professores das AECs no município preferiu o caminho da intimidação, processando "por difamação" os professores que recorreram ao apoio dos sindicatos.


Vale a pena clicar em "Ler mais" para conhecer o testemunho na íntegra, que, devido ao receio de represálias, nos foi pedido para ser divulgado de forma anónima.

Nas Caldas da Rainha, as AEC estão entregues, desde o seu início, a uma associação sem fins lucrativos. E, durante quatro anos, os professores trabalharam a recibos verdes. Os pagamentos eram sempre efectuados após dia 15, muitas vezes a “vintes” do decorrer do mês seguinte. Quando questionada, atribuía a responsabilidade à Câmara Municipal. E, aqueles que, de alguma forma, ousavam demonstrar o seu descontentamento, eram considerados inconvenientes e indesejados na “equipa”. Durante quatro anos, os professores, a recibos verdes, cumpriram as suas funções com profissionalismo e empenho. Mais ainda, fizeram seminários, reuniões para planificações e o mais que houvesse, sem receberem um cêntimo por isso. Porquê?...Porque, senão o fizessem, não teriam emprego para o ano. Seriam postos de lado por não terem o perfil profissional que a associação procura. Perfil esse que assenta basicamente em três regras chave. São elas: não questionar, não confrontar, não reivindicar. Em suma, o que esta associação pretende é um verdadeiro rebanho.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Profissionais das AECs exigiram no parlamento o reconhecimento imediato de direitos

Como anunciámos aqui, o parlamento recebeu, no passado dia 25 de Maio, uma delegação de dirigentes sindicais e profissionais das AECs. A audição na Comissão de Educação foi assegurada por uma delegação de dois membros do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (entre os quais António Avelãs, presidente do SPGL), dois professores das AECs da Grande Lisboa e dois professores das AECs do Porto. Estiveram presentes deputados do Partido Socialista (Paulo Barradas), do Partido Social Democrata (Amadeu Albergaria e João Prata), do Bloco de Esquerda (Ana Drago e José Soeiro) e do CDS/Partido Popular (José Manuel Rodrigues).
A luta dos professores das AECs chegou, portanto, ao parlamento. De viva voz, na primeira pessoa e com uma mensagem clara: o próximo ano lectivo não pode começar como este acabou e os direitos mais básicos têm que ser imediatamente reconhecidos. Tendo em conta a preocupção demonstrada pelos diferentes grupos parlamentares, fica a expectativa de que acabe o verdadeiro pesadelo que vivem milhares de profissionais das AECs em todo o país, mas esperamos por resultados concretos. E uma coisa é certa: a nossa indignação não vai diminuir e continuaremos a organizar-nos para exigir os nossos direitos.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Testemunho: professora de Expressões da zona de Lisboa

Partilhamos aqui mais um testemunho que nos chegou via e-mail, desta vez de uma professora de Expressões num escola nos arredores de Lisboa, que nos fala da precariedade e da incerteza, dos salários em atraso e dos materiais pagos do próprio bolso, do incumprimento total da legislação (já de si injusta) e do desprezo pelos milhares de professores das AECs em todo o país.


Sou professora de Expressões, numa escola perto da cidade Lisboa, e tal como a maioria dos professores das AECs tem muito por contar! A nossa situação é verdadeiramente ridícula e questiono-me que vantagens tenho com a minha licenciatura? Talvez o que me alegre nisto tudo seja o amor à profissão, se é que podemos chamar "profissão" e a esperança de um dia vir a ter um futuro melhor.

Em primeiro lugar, mal somos informados sobre a realização dos pagamentos e estivemos mesmo sem receber qualquer quantia durante mais de 3 meses. Para agravar ainda mais a situação, todo o material que é necessário (fotocópias, cds, tintas, cartolinas, ...) tem que ser desembolsado das nossas carteiras.

O valor que recebemos por hora nem corresponde ao que está estipulado na lei, nem sei bem o porquê.... deve ser por " falta de verba", frase repetida vezes sem conta. Descobri recentemente que não temos qualquer seguro de trabalho, uma vez que tem que sair também das nossas carteiras. E pergunto-me: com que dinheiro o pago já que, no meu caso, recebo em média 380 euros, descontando mensalmente 160 para a segurança social?

Admira-me que exista constantemente "falta de verbas" se é estipulado pelas autarquias um valor desde o início do ano que ultrapassa bem o que será utilizado no pagamento dos professores. Afinal, o que é feito ao restante? Quem fiscaliza as empresas?

Infelizmente, já ouvi dizer "os professores estão sempre a reclamar e não querem trabalhar...". Pois bem, trabalhar já o fazemos e muito, mesmo nas mais variadas situações de precariedade, impensáveis para muitos. Cada vez me consciencializo que a nossa geração é desvalorizada e menosprezada, enfrentando as mais situações precárias.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Profissionais das AECs vão ser ouvidos no parlamento

A luta dos professores das AECs mantém-se viva. A partir das recentes mobilizações, que têm aumentado a visibilidade sobre as escandalosas condições de trabalho na "Escola a tempo inteiro", decidimos solicitar ao parlamento audição para levarmos os nossos problemas e as nossas exigências aos deputados da Comissão de Educação. A resposta chegou: uma delegação de professores das AECs de Lisboa e do Porto, bem como de membros das organizações que têm apoiado esta luta, será recebida pela Comissão de Educação no próximo dia 25 de Maio.


Será uma oportunidade para partilhar os nossos problemas, mas também para confrontar os deputados com as nossas exigências e com as mudanças que já não podem esperar mais. Lá diremos que exigimos respeito e a responsabilização do Ministério da Educação perante o programa das AECs. Mas, sobretudo, deixaremos claro que queremos imediatamente ter acesso aos contratos de trabalho a que temos direito, bem como ao pagamento justo e por todas as horas de trabalho e funções verdadeiramente desempenhadas.

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Próxima reunião no dia 18 :: Aparece e divulga pelos teus colegas!

Os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular estão a organizar-se. Somos milhares de pessoas, um pouco por todo o país, a assegurar a “Escola a tempo inteiro” sem direitos. O Ministério da Educação não assegura uma contratação justa e transparente, delegando as competências pelas AECs nas autarquias, que muitas vezes entregam o negócio a empresas de ocasião.


Estamos a combater e denunciar o recurso abusivo aos falsos recibos verdes ou a contratos precários e sem direitos, a falta de condições para o desenvolvimento das actividades, os baixos salários e os pagamentos fora de horas, a injustiça nos horários e o não pagamento de muito trabalho realizado.

Depois de algumas reuniões e contacto nas escolas, após o nosso primeiro protesto em frente ao Ministério da Educação (vídeo disponível aqui), queremos continuar a debater os nossos problemas e a pensar a intervenção futura. Queremos ter acesso a uma contratação justa e acabar imediatamente com as ilegalidades que nos prejudicam a vida e afectam as actividades. Por isso apelamos a todos os professores das AECs da Grande Lisboa para se juntarem a esta luta!

Próxima reunião :: 3ª feira, dia 18, às 19h
na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Situação dos professores das AECs em reportagem da RTP1

As dificuldades e injustiças por que passam os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular continuam a ser notícia. Desta vez foi uma reportagem do Telejornal da RTP1 do passado dia 8 de Maio, na qual são retratados vários casos de pessoas afectadas pela precariedade e pelos falsos recibos verdes.


Margarida Barata, professora das AECs em Lisboa, fala da sua situação e na responsabilidade do Ministério da Educação, que não respeita os direitos das milhares de pessoas que asseguram a "Escola a tempo inteiro" em todo o país.

A reportagem tem vários testemunhos importantes e pode ser vista aqui, ao minuto 30:21 (a navegação é simples e rápida).

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Testemunho: empresa Futurschool não respeita os direitos dos trabalhadores e tem salários em atraso

Recebemos mais um testemunho, desta vez denunciando o facto da empresa Futurschool desrespeitar sistematicamente os direitos dos trabalhadores. Além dos já habituais falsos recibos verdes, o testemunho garante-nos que os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular que, no concelho da Amadora, foram contratados por esta empresa, ainda não receberam o mês de Março e que os atrasos acontecem com muita frequência. A Futurschool, apesar dos incumprimentos, não tem falta de negócio: foram-lhe entregues as AECs de várias escolas dos concelhos de Amadora, Vila Franca de Xira e Odivelas.

Partilhamos aqui o testemunho na íntegra:

A empresa Futurschool não paga aos professores nos prazos em que se comprometeu, afirmando que o atraso se deve à autarquia.

Comunica a autarquia que ao assinar o protocolo com as empresas responsáveis pelas AEC´s é-lhes dado um fundo de maneio para que não ocorram estas situações, pelo que não se justificam estes atrasos.

Até à presente data nenhum professor das AEC´s contratado por esta empresa recebeu o salário correspondente ao mês de Março, tendo já a entidade Futurschool os recibos e os mapas de assiduidade. As outras empresas que trabalham nas mesmas escolas já pagaram aos professores até 12 de Abril, o salário correspondente ao mês de Março.

Esta situação ocorre quase todos os meses e em várias escolas. Ainda para mais pedem-nos para assinar e entregar os recibos antes de recebermos, o que é no mínimo estranho.

São enviados os relatórios de avaliação dos períodos e não nos enviam nenhum comentário quanto aos relatórios elaborados.

Mais uma vez, são as crianças que pagam a factura da má gestão e falta de responsabilidade dos que gerem estas entidades!

sábado, 24 de abril de 2010

Profesores das AECs do Porto acusam Câmara Municipal de querer "calar coordenadores"

Os nossos colegas do Porto, que estão em luta desde o início do ano pelo reconhecimento dos contratos de trabalho devidos e por condições para o desenvolvimento das actividades, denunciam no seu blog mais uma manobra da Câmara Municipal do Porto (CMP). A autarquia, que, perante a denúncia e a luta dos professores, escolheu sempre defender a empresa Edutec (a quem entregou o negócio das Actividades de Enriquecimento Curricular em todo o município) continua a tentar desviar atenções.

Desta vez, a CMP, através do pelouro do Conhecimento e Coesão Social, organizou um encontro sobre as AECs no munícipio... para o qual os professores não foram convidados! Claro: apesar de se afirmar preocupada com "as necessidades e expectativas de toda a comunidade educativa", a autarquia já demonstrou há muito tempo que quer tudo menos ouvir os professores das AECs e resolver os seus problemas. Os nossos colegas do Porto acusam esta iniciativa de ser uma espécie de almoço para domesticar os coordenadores das AECs, mas também dizem que nem todos "se submetem a este tipo de engodo" e agradecem a solidariedade de quem se tem juntado à sua luta.

Também no seu blog, os colegas do Porto divulgam um vídeo em que apontam a "corrupção" nas autarquias e, sobretudo, o facto da CMP permitir as ilegalidades da Edutec. É também um vídeo de apelo à participação no MayDay Porto, uma manifestação de trabalhadores precários que, no 1º de Maio, se junta ao movimento sindical para celebrar o Dia do Trabalhador.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Professores contratados em protesto

Os professores contratados estão em hoje em protesto, em vários pontos do país, devido à inflexibilidade do Ministério, que insiste em manter a avaliação de desempenho como critério para os novos concursos. Uma situação injusta, tendo em conta as circunstâncias diversas entre os professores contratados, tornando a avaliação de desempenho um critério desigual, em especial considerando a enorme contestação ao modelo seguido e à sua aplicação no ano lectivo de 2008/2009.

Os professores entregarão um abaixo-assinado às 17h no Ministério da Educação (em Lisboa) e estarão presentes nas Direcções Regionais de Educação do Norte (no Porto), do Centro (em Coimbra), do Alentejo (em Évora) e do Algarve (em Faro).

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Reunião no próximo dia 6, às 19h :: Aparece!

Depois da concentração em frente ao Ministério da Educação no passado dia 11 de Março, está marcado novo encontro para fazer o balanço dessa mobilização e pensar em intervenção futura. Como sempre, apelamos a todos os professores e professoras das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa para se juntarem a esta luta. As reuniões são totalmente abertas à participação de todos. Só com os contributos e a mobilização de cada vez mais profissionais das AECs será possível terminar com a precariedade e melhorar as condições para exercer as actividades.

 
A reunião terá lugar no próximo dia 6 de Abril, 3ª feira, às 19h, na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião).

Aparece! Até 3ª feira!

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Testemunho: a triste realidade das AECs em Mafra

Recebemos um testemunho, enviado por um professor das Actividades de Enriquecimento Curricular em Mafra. É uma descrição pormenorizada da forma como a autarquia entregou um negócio simples e sem risco nem contrapartida ao Colégio Miramar. Mas, sobretudo, este testemunho evidencia a total falta de condições para o desenvolvimento das actividades, com claro prejuízo para as crianças, bem como a situação precária e ilegal em que trabalham os mais de 100 profissionais que asseguram as AECs no concelho de Mafra - mais uma vez, estamos perante o abuso dos falsos recibos verdes.

Esta pessoa pede-nos anonimato, referindo-se a situações anteriores em que alguns professores foram despedidos por reclamarem as condições a que têm direito. "Sem contrato, tudo vale, sabemos bem...", diz-nos para justificar a impossibilidade de assinar o texto que agora aqui partilhamos.

É um texto extenso, mas queremos divulgá-lo na íntegra. Basta carregar em "ler mais".

sábado, 27 de março de 2010

ArteTV divulga situação dos profissionais das AECs

A ArteTV, um canal de televisão alemão e francês (presente na televisão por cabo nacional), veio a Portugal para uma reportagem sobre a precariedade laboral. O ritmo brutal a que cresce a precariedade por cá parece não parar de espantar a Europa.

Tal como no caso da reportagem da Radio France Internationale, a ArteTV deu destaque à situação concreta dos profissionais das AECs, recolhendo o depoimento duma das professoras que esteve na organização do protesto de dia 11: Margarida Barata descreve a sua situação e como os recibos verdes e a fraca retribuição lhe afectam a vida e o desenvolvimento das próprias actividades. Apesar da reportagem ser falada em língua alemã, partilhamo-la aqui:

Luta dos professores das AECs numa reportagem da Radio France Internationale

A mobilização dos profissionais das AECs já é notícia lá fora. A Radio France Internationale (RFI) esteve em Portugal para retratar a realidade dos recibos verdes e do aumento da precariedade e não ignorou a situação dos professores das AECs. A reportagem está disponível aqui (carregando no ícone com o desenho de auscultadores, à direita em cima).


A reportagem começa com o som da concentração do passado dia 11, dando voz a uma das professoras que organizou esta mobilização e que esteve presente na acção. O trabalho da rádio francesa dá ainda conta das várias consequências do abuso do recurso aos recibos verdes em Portugal, com a participação de várias pessoas com vidas afectadas por esta forma de precariedade e membros de movimentos de trabalhadores precários, como a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e dos Precários Inflexíveis.