quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Vamos entregar uma carta à senhora Ministra!

O protesto do próximo dia 11 de Março em frente ao Ministério da Educação, irá incluir a entrega dum "Caderno Reivindicativo" à Ministra Isabel Alçada. Esse documento pretende demonstrar o conjunto das razões que tornam inaceitáveis as condições de trabalho nas Actividades de Enriquecimento, bem como as exigências dos profissionais que asseguram a "Escola a tempo inteiro".

Esse documento terá como base as discussões já tidas nos anteriores plenários, mas também as contribuições que juntarmos neste percurso de mobilização até dia 11. Por isso, apelamos a todos os profissionais das AECs que subscrevam uma carta (ver e imprimir aqui), que será também entregue a Isabel Alçada no protesto de dia 11.





As ideias recolhidas nestas cartas contribuirão para um documento final mais completo e em que as várias situações porque passam os profissionais das AECs estarão reflectidas. E quanto maior o número de cartas que entregarmos à senhora Ministra no dia 11, maior será a força da nossa exigência.

Junta-te a este protesto, imprime a carta e envia para o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. E, claro está, divulga aos teus colegas. Vamos exigir respeito e condições de trabalho nas Actividades de Enriquecimento Curricular!

Professores contratados e desempregados protestam a 18 de Fevereiro

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa está a organizar uma acção de protesto de professores contratados e desempregados, que irá decorrer no próximo dia 18 de Fevereiro, a partir das 18h, em frente ao Ministério da Educação (na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa).




A acção "No reino do faz de conta..." pretende denunciar a situação destes milhares de professores que estão, tal como os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, remetidos à precariedade que alastra na Escola pública, pelo que apelamos à participação nesta iniciativa.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Acção de protesto de profissionais das AECs no próximo dia 11 de Março!

Na sequência dos dois plenários que ocorreram nas últimas semanas, está agendada uma acção de protesto de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa para o próximo dia 11 de Março, em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa. O cartaz de divulgação e apelo à participação estará presente em todas as escolas do 1º ciclo da Grande Lisboa.


Os pormenores sobre a acção serão ainda debatidos em nova reunião, a realizar no dia 4 de Março, mais uma vez nas instalações do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (na Rua Fialho de Almeida, 3 - Lisboa).

Até lá, comprometemo-nos com um percurso de mobilização e contacto, apelando também a outras formas de participação e denúncia, que divulgaremos em breve.

Aproveitamos para sublinhar as palavras solidárias dos colegas do Porto em luta pelos seus direitos, provando que este fenómeno, de âmbito nacional, pode e deve unir todos os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular pelo direito a contratos e condições de trabalho, exigindo o respeito que o Ministério da Educação tarda em conceder a quem assegura a "Escola a tempo inteiro".

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

ANMP diz que é preciso estabilidade nas AECs


Em notícia recente na TSF, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) afirma que, "desde o início deste processo", defende a "estabilidade" para os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, propondo ainda a "curricularização destas actividades". O responsável da ANMP diz que, devido à forma como são recrutados os profissionais, as AECs vivem hoje "uma instabilidade desnecessária, que prejudica as famílias e que dá uma má imagem daquilo que se pretende com a Escola a Tempo Inteiro", afirmando mesmo que os profissionais das AECs deviam ter "horários para um ano inteiro, com contratos para um ano inteiro, e em igualdade de circunstâncias com os outros professores que leccionam para o Ministério da Educação".

Tendo em conta que as competências da implementação das AECs foram transferidas pelo Governo às autarquias, estas declarações são muito importantes. Esperamos que contribuam para que os próprios municípios deixem de recorrer a empresas de trabalho temporário e aos falsos recibos verdes, mas também que o Governo perceba que não pode continuar a apregoar a "Escola a Tempo Inteiro" sem dar condições de trabalho aos profissionais que asseguram as AECs.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Situação dos profissionais das AECs é notícia hoje no Diário de Notícias

Uma reportagem no Diário de Notícias de hoje dá conta da situação dos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. Além do testemunho duma professora de inglês que nunca teve um contrato, Albertina Pena (do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) e Miguel Reis (do Movimento Escola Pública) falam na precarização da actividade, na desresponsabilização do Governo e na necessidade e promessa de mobilização. Importantes são também as declarações dum responsável da Associação Nacional dos Munícipios Portugueses, que diz ser necessário "criar estabilidade" a estes profissionais.


Aqui fica o link, mas também a notícia na íntegra:

«'Profs' de aulas extracurriculares têm salários em atraso

Susana dá Inglês a alunos do primeiro e quarto anos do primeiro ciclo. Mas para dar estas actividades de enriquecimento curricular (AEC), a professora nunca assinou um contrato de trabalho normal. Foi contratada por uma empresa de trabalho temporário, numa garagem, e está a recibos verdes. A situação, denuncia ao DN, "é mais do que precária". E é semelhante à de muitos outros milhares de professores da AEC, acrescenta.

A situação laboral dos docentes que orientam as actividades extra- curriculares dos alunos do primeiro ciclo é "caótica", denuncia Albertina Pena, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL). Por isso, os docentes estão a organizar-se e a preparar uma acção de protesto para o início de Março.

A sindicalista considera que o Governo lançou o programa da escola a tempo inteiro - criando, por exemplo, o inglês desde o primeiro ano, e delegando nas câmaras a competência de contratar os docentes -, mas "depois demitiu-se completamente desta responsabilidade". Por isso, acrescenta, os casos são variados e a "arbitrariedade impera". Há pessoas com salários em atraso, outras a recibos verdes, ou que têm de comprar com o seu dinheiro o material para dar as aulas, garante. "Muitas vezes, os contratados são os que trabalham por menos dinheiro."

Uns são reformados, outros professores que não arranjaram horário numa escola, ou ainda técnicos sem qualificações superiores que orientam actividades como a música ou a expressão dramática. São contratados pelas autarquias, instituições particulares de solidariedade social, empresas ou associações de pais.

"Há problemas ao nível da qualidade e da exigência deste trabalho", acrescenta Miguel Reis, do Movimento Escola Pública, que tem denunciado exemplos graves de precariedade, como alguns contratos assinados por empresas de "vão de escada".

"A ideia deste programa do Governo até tem contornos positivos. A verdade é que algumas das AEC deviam fazer parte do currículo", defende Miguel Reis, ou seja, passar a integrar as aulas normais. Como, por exemplo, o inglês, que foi a grande aposta do primeiro Governo de José Sócrates.

António José Ganhão, presidente da Comissão de Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, diz que a maioria destes docentes não está a ser contratada por concurso, como seria desejável, mas através de parcerias que as autarquias fazem com outras entidades. E defende que é preciso criar estabilidade entre estas pessoas que continuam a ser "consideradas professores de segunda, que quando podem vão à procura duma oportunidade melhor". Por exemplo, se surge uma vaga para dar aulas numa escola.

Desde o início que a Associação de Municípios defende a "curricularização" das actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente do inglês. "Não faz sentido fazer do inglês uma prioridade e não se curricularizar", disse ao DN.»

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Profissionais das AECs da Grande Lisboa mobilizam-se!

Os profissionais das Actividades Enriquecimento Curriculares da Grande Lisboa estão a mobilizar-se para combater as situações precárias em que são forçados a exercer as suas funções nas várias escolas onde garantem, com o seu trabalho, a "Escola a tempo inteiro".

Depois de dois plenários, realizados nas instalações do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, na sequência do apelo do sindicato, do Movimento Escola Pública, dos Precários Inflexíveis e dos professores que se foram juntando, decidimos criar este blog.

Aqui faremos a divulgação da nossa intervenção e apelaremos a todos os professores que se juntem pela defesa dos seus direitos. Mas queremos também divulgar testemunhos concretos, que mostrem a realidade escondida deste programa governamental e permitam a troca de experiências e contactos essenciais à mobilização.

Partilhamos já um texto que resume as preocupações e reivindicações que nos juntam. Em breve, aqui daremos conta dos próximos passos desta mobilização e das acções para as quais apelamos à tua participação. E sabemos que não estamos sós, porque outros professores das AECs estão a recusar a precariedade e a denunciar a sua situação, como é o caso dos colegas do Porto.

Podes enviar o teu testemunho (que publicaremos, de forma anónima, se assim o quiseres) ou contactar-nos para aecsdagrandelisboa@gmail. Até já!

Exigimos Respeito!

A “Escola a Tempo Inteiro”, concretizada através das denominadas AEC, tem sido apresentada por este e pelo anterior governo como uma bandeira governamental para dar resposta às necessidades das famílias.

  • Desde o início que a implementação das AEC não corresponde a uma resposta de qualidade devido à irresponsabilidade do Ministério da Educação (ME) ao lançar medidas sem ter em conta as situações e as condições em que estas decorreriam;
  • A forma como estas actividades estão organizadas significa mais escolarização, em espaços que por vezes não são os mais adequados;
  • Desde o início que o ME colocou uma venda nos olhos e teima em não querer ver a situação caótica estabelecida.
  • A indignação dos profissionais que trabalham nestas actividades é cada vez maior uma vez que não existem regras, nem na contratação do pessoal que assegura estas actividades, na maior parte docentes, nem nos pagamentos, ou na falta deles, nem tão pouco nas condições de trabalho.
  • Estes docentes e técnicos estão sujeitos ao despotismo e autoritarismo de empresas criadas à pressa para o efeito, sem o mínimo de preparação nem de preocupação com a qualidade da oferta.
  • Uma responsabilidade primeira que deveria ser a do ME é delegada às Câmaras Municipais que, por sua vez, delegam em empresas ou associações de pais. De mão em mão é muito pouco o que chega a quem realmente assegura o funcionamento das AECs.
  • Ninguém fiscaliza nem regula este trabalho de grande precariedade, mão-de-obra barata e com o qual o ME, sem escrúpulos, apregoa a sua "escola a tempo inteiro".

  • Porque este modelo não serve às famílias, não serve o país nem serve a quem em primeira mão deveria servir, às crianças, exigimos:

  • A melhoria das condições de trabalho – materiais pedagógicos, espaços adequados...
  • O fim dos atrasos nos pagamentos
  • A fiscalização das condições de trabalho e salariais por parte das entidades competentes
  • A colocação dos profissionais das AECs através de procedimentos concursais.
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