quarta-feira, 23 de junho de 2010

Testemunho: o não pagamento da componente não lectiva

Partilhamos aqui mais um testemunho, dum colega que nos fala sobretudo do não pagamento associado às componentes não lectivas desenvolvidas pelos profissionais das AECs. Simão Maya, um professor de Lisboa, enumera o conjunto de funções que tem que assumir para que as actividades sejam possíveis - funções que não são pagas, porque nas AECs só é remunerado o perído desde que "toca para a entrada até ao momento em que toca para a saída". Para ler este testemunho na íntegra, carrega em "ler mais".

Poderá o professor de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) realizar um trabalho de excelência numa escola apenas com blocos cirúrgicos de 45 minutos? Será justo que o pagamento apenas da prática de exclusiva de componente lectiva? Vejamos...

A componente lectiva diz respeito ao momento em que toca para a entrada até ao momento em que toca para a saída. Mas... como é que irei realizar a componente lectiva dessa forma cirúrgica e fragmentada sem alguém antes programar as actividades que deva realizar? Claro... isso é da função da componente não lectiva. Será que isto foi pensado? Vejamos...

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Balanço de uma semana de luta em Mafra

Deixamos aqui um texto de balanço das recentes mobilizações em Mafra, partilhado por Bruno Rosa, um dos colegas que organizou as acções de protesto e sensibilização na semana passada. É traçado um olhar sobre esta intervenção e as razões para ela, os contactos desenvolvidos, as solidariedades encontradas e os caminhos a seguir. Mas, sobretudo, percebe-se bem a energia e a disponibilidade para esta luta: em Mafra, como em todo o país, a situação de quem trabalha nas AECs tem que mudar! Carrega em "Ler mais" para ter acesso ao texto na íntegra.


AEC Mafra – Uma semana de re(in)flexão?

Em relação com a acção de sensibilização (e respectiva carta aberta informativa) levada a cabo na passada segunda-feira dia 14 de Junho, os profissionais das AECs do Agrupamento de Escolas de Mafra não quiseram deixar passar em vão a oportunidade de fazer ver a sua causa durante as jornadas de portas abertas levadas a cabo pelas respectivas escolas.

Desta maneira, foi afixada, na passada 6ª feira dia 18 de Junho, a faixa alusiva às exigências destes profissionais nas entradas da EB1 Hélia Correia e da EB1 Sanches de Brito, ambas na freguesia de Mafra. A faixa foi colocada de acordo com os horários da visita dos Encarregados de Educação a estas escolas, ou seja, durante a manhã na primeira escola e durante a tarde na segunda.

Esta acção permitiu que todos aqueles Encarregados de Educação (e foram muitos!) pudessem ter (re)conhecimento da realidade que viveram os mais de 100 profissionais que passaram por este exercício “profissional” ao longo do ano lectivo, dos quais, entre recém-chegados e resistentes, se contam actualmente e a partir de hoje à volta de 70 (novos desempregados).

Chega assim ao fim uma semana que foi de uma grande luta pela dignificação dos profissionais das AECs do Concelho de Mafra, mas também em todo o país.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Vídeo da acção de hoje em Lisboa

Alguns colegas estiveram hoje de manhã à porta duma escola do Ensino Básico no centro de Lisboa, distribuindo panfletos e contactando com pais e todos os agentes da comunidade escolar, depois de terem sido afixados cartazes em dezenas de escolas em toda a cidade. Já falámos aqui dos pormenores desta acção de sensibilização e protesto. Fica aqui também um vídeo, na qual os profissionais das AECs (Margarida Barata e Simão Maya) falam das razões do protesto e da exigência de mudanças imediatas e reconhecimento dos direitos mais básicos.

Acção de profissionais das AECs em Lisboa: hoje há 15 mil novos desempregados!

Depois do protesto em Mafra, no início da semana, um grupo de profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular de Lisboa desenvolveu durante a manhã de hoje uma acção de informação e contacto com os encarregados de educação e toda a comunidade escolar, denunciando as péssimas condições de trabalho dos milhares de professores das AECs em todo o país.


A acção de sensibilização passou sobretudo pelo facto de, sendo hoje o último dia de aulas no Ensino Básico, o conjunto dos profissionais das AECs ficarem sem trabalho e sem quaisquer direitos. Foram afixados cartazes em dezenas de escolas da cidade de Lisboa e foram contactados directamente encarregados de educação. "A partir de amanhã há 15 mil novos desempregados" era a frase forte do panfleto (disponível aqui) que foi distribuído à porta duma escola no centro de Lisboa hoje de manhã. Foi um contacto importante, chegando a pais e restantes membros da comunidade escolar, denunciando os vários atropelos aos direitos laborais nas AECs: a ausência de contratos de trabalho, os falsos recibos verdes, o não pagamento de salário durante as paragens lectivas ou todo o trabalho não lectivo que não é considerado nos vencimentos foram algumas das questões levantadas.

Cresce a mobilização dos profissionais das AECs, mas também entre os vários agentes da comunidade escolar se percebe que esta situação é insustentável. Esta organização de professores das AECs na Grande Lisboa surgiu para ser um ponto de encontro, reflexão e mobilização. O facto da nossa luta já ter chegado à exigência directa na Assembleia da República e os últimos protestos e acções públicas de sensiblização, demonstram bem que as coisas não podem ficar como estão. Exigimos os direitos mais básicos imediatamente! O próximo ano lectivo não pode começar na vergonhosa situação em que este agora termina!

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Acção de protesto em Mafra: "Mostrámos que temos voz e que esta tem de ser ouvida"

A acção pública de hoje em Mafra foi um protesto que levou informação e as exigências dos profissionais das AECs do concelho aos vários responsáveis e actores da comunidade escolar. Já aqui partilhámos um vídeo do protesto, que mostra alguns momentos da acção e onde os professores deixam alertas e reclamam o reconhecimento imediato dos direitos mais básicos.

Deixamos agora aqui também o testemunho de Bruno Rosa, um dos profissional das AECs no concelho de Mafra que organizou a acção de hoje, no qual se percebe o empenho nesta luta e a confinça em mudanças imediatas nas condições de trabalho, dando conta dos vários diálogos que esta mobilização já garantiu. Vale a pena ler o texto na íntegra, clicando em "Ler mais".

Hoje, dia 14 de Junho de 2010 foi levada a cabo a acção de sensibilização para as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelas AEC no Concelho de Mafra, mais concretamente no Agrupamento de Escolas de Mafra. Esta acção, cujo aviso se fez acompanhar de uma carta aberta dirigida às instâncias com responsabilidade na sua implementação, assumiu como principal objectivo a intervenção na realidade local embora não esquecendo – e assinalando! – a precariedade que afecta globalmente todos os profissionais destas actividades por todo o país.

Vídeo do protesto dos profissionais das AECs de Mafra

A acção de informação e protesto pela falta de condições de trabalho, organizada pelos colegas de Mafra, foi uma iniciativa importante: além da denúncia da forma injusta como são implementadas as Actividades de Enriquecimento Curricular e, em particular, a situação das AECs no concelho, ficou claro que se exigem mudanças imediatas. Mas foi também uma oportunidade para informar e sensibilizar os pais, para as condições precárias em que são asseguradas as AECs.

Neste vídeo, podem ver-se alguns momentos desta acção e ouvir as razões dos colegas de Mafra:

AECs em Santarém: PS acusa Câmara de atrasos nos pagamentos

Uma notícia divulgada recentemente pela agência Lusa (disponível aqui) dá conta da posição da organização local do Partido Socialista face à situação das escolas no município. A concelhia de Santarém do PS denuncia, entre outros, o atraso nos pagamentos às empresas a quem foram entregues as Actividades de Enriquecimento Curricular no município - situação confirmada pela vereadora com o pelouro da Educação, Luísa Féria.


A Câmara admite mesmo que as AECs chegaram a estar interrompidas durante um semana, devido aos atrasos. Curiosamente, nem uma palavra sobre os profissionais que têm que assegurar, nestas condições, a "Escola a tempo inteiro" em Santarém. Infelizmente, podemos adivinhar...

É mais uma situação que demonstra como a forma de implementação das AECs promovida pelo Ministério da Educação é errada, prejudica a Escola pública e a qualidade que esperamos dela, não respeitando os direitos laborais de milhares de pessoas em todo o país.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Profissionais das AECs de Mafra em protesto na próxima 2ª feira!

Os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular de Mafra estão a mobilizar-se e convocaram um protesto para a próxima 2ª feira, dia 14 de Junho. A divulgação está a ser feita através duma carta aberta (disponível aqui), que é também um manifesto e um apelo à participação e solidariedade de todos os colegas e pessoas que não aceitam a precariedade e a degradação da qualidade da Escola pública. A acção ocorrerá a partir das 8h30 da manhã, na Escola EB1 Hélia Correia, em Mafra.


Com este manifesto, o objectivo é "alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo", mas reclamando também "a necessária atenção que merece o exercício das nossas funções no futuro imediato". São denunciados os incumprimentos do Colégio Miramar, a quem foi atribuída a responsabilidade de implementar as AECs no concelho: falsos recibos verdes, frequentemente salários em atraso, horas de trabalho não remunerado, obrigação de cumprir as actividades em diversas escolas, a falta de condições, etc. E, sobretudo, é assinalado o drama que espera toda a gente dentro em breve: o desemprego chega no próximo dia 18 de Junho e a incerteza sobre o futuro é total.

A mobilização entre nós está a crescer. Ainda bem: foi por isso que nasceu esta organização na Grande Lisboa, que tem ajudado à visibilidade pública e à nossa capacidade de resposta e proposta. Queremos que mais colegas se juntem a esta luta, qualquer que seja o ponto do país onde exercem a sua actividade. E na 2ª feira lá estaremos, apoiando esta luta, que é de todos. Só assim, como se apela no manifesto dos nossos colegas de Mafra, o próximo ano lectivo pode começar sem todos estes atropelos a milhares e milhares de pessoas em todo o país.

ver notícia na imprensa: Ericeira.com.  

terça-feira, 8 de junho de 2010

Testemunho: de escola em escola, sem condições, pressionada e com salários em atraso

Recebemos mais um testemunho, duma profissional das AECs que partilha a sua história. A extrema precariedade e o total desrespeito pelos direitos dos professores das AECs é mais uma vez ilustrado por eta situação concreta: a Maria foi obrigada a procurar trabalho em vários pontos do país, forçada a saltar de escola em escola, à procura de horários que permitam pagar as contas, sempre com receio do dinheiro não chegar, às vezes com salários em atraso, sujeita a ordens ilegais e sem qualquer critério pedagógico, à mercê das pressões e às habituais arbitrariedades.


Carrega em "ler mais" para ter acesso integral ao testemunho. É importante denunciar e trocar estas experiências concretas. Não estamos sozinhos e temos que o saber: somos milhares, em todo o país, sujeitos a condições inaceitáveis e ilegais. Se nos querem sozinhos, para estarmos silenciados e assim incapazes de superar esta situação, devemos responder partilhando a nossa situação, dando a conhecer a triste realidade das AECs de Norte a Sul do país e lutando para que acabe esta vergonha. Envia-nos também o teu testemunho - é mesmo importante!

Tendo concorrido pela internet às AECs da Grande Lisboa, uma vez que no norte do país as vagas são mínimas, logo fui contratada a recibos verdes pela Know How, sendo combinado ter um horário completo com essa empresa. Salientei bem que só com horário completo deixaria o Porto onde sempre vivi. Instalei-me em Lisboa e quando me apresentam o tal horário, fico surpresa pois iria ficar em quatro escolas, ou seja três infantários e uma publica; os infantários sem material algum para a aula de música, logo no final do 1º mês me advertiram que teria de pôr os bebés de um ano a cantarem; logo contacto com várias entidades, como a Associação Portuguesa de Educação Musical, Meloteca, Casa da Música, e todos disseram o mesmo: nunca isso seria possível visto que crianças nessa faixa etária nem sequer sabem falar.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

AECs no canal suiço TSR

A realidade vivida pelos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular foi notícia em mais um órgão de imprensa internacional. Desta vez foi o canal de televisão suiço TSR, que esteve recentemente em Portugal e acompanhou a situação e o dia-a-dia de Simão, um professor das AECs em Lisboa.


Simão fala nas dificuldades que tem de enfrentar, na ausência de contrato de trabalho e nos falsos recibos verdes que não garantem os direitos mais básicos. A reportagem termina com imagens da grande manifestação nacional do passado dia 29 de Maio, organizada pela CGTP e onde estiveram centenas de milhar de trabalhadores. Simão e outros profissionais das AECs também lá estiveram, exigindo os direitos laborais que estão a ser negados a milhares de pessoas em todo o país, tratadas de forma descartável na "Escola a tempo inteiro".

terça-feira, 1 de junho de 2010

Testemunho: anos de falsos recibos verdes, salários em atraso e perseguição nas AECs das Caldas da Raínha

Divulgamos aqui mais um testemunho importante, desta vez dum profissional das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Caldas Raínha. Infelizmente, este professor traz-nos mais um relato que confirma as arbitrariedades que dominam as AECs um pouco por todo o país. Durante anos sem direito a contratos de trabalho, a falsos recibos verdes - apesar de, neste ano lectivo, já terem sido celebrados contratos de trabalho -, com salários em atraso frequentes, desenvolvendo trabalho não remunerado e intimidados sempre que ousam demonstrar o seu descontentamento: assim são descritas as condições de trabalho nas Caldas da Raínha, nesta denúncia em que fica claro que nem a legislação existente, apesar de injusta, não está a ser cumprida. Quando confrontada com o incumprimento do Decreto-Lei 212/2009, a associação que recruta os professores das AECs no município preferiu o caminho da intimidação, processando "por difamação" os professores que recorreram ao apoio dos sindicatos.


Vale a pena clicar em "Ler mais" para conhecer o testemunho na íntegra, que, devido ao receio de represálias, nos foi pedido para ser divulgado de forma anónima.

Nas Caldas da Rainha, as AEC estão entregues, desde o seu início, a uma associação sem fins lucrativos. E, durante quatro anos, os professores trabalharam a recibos verdes. Os pagamentos eram sempre efectuados após dia 15, muitas vezes a “vintes” do decorrer do mês seguinte. Quando questionada, atribuía a responsabilidade à Câmara Municipal. E, aqueles que, de alguma forma, ousavam demonstrar o seu descontentamento, eram considerados inconvenientes e indesejados na “equipa”. Durante quatro anos, os professores, a recibos verdes, cumpriram as suas funções com profissionalismo e empenho. Mais ainda, fizeram seminários, reuniões para planificações e o mais que houvesse, sem receberem um cêntimo por isso. Porquê?...Porque, senão o fizessem, não teriam emprego para o ano. Seriam postos de lado por não terem o perfil profissional que a associação procura. Perfil esse que assenta basicamente em três regras chave. São elas: não questionar, não confrontar, não reivindicar. Em suma, o que esta associação pretende é um verdadeiro rebanho.