quinta-feira, 21 de julho de 2011

Alterações na regulamentação das actividades

A legislação que enquadra a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular foi recentemente alterada. As mudanças incidem sobretudo sobre as competências exigidas aos profissionais (maior qualificação), no âmbito das actividades (maior abrangência e capacidade de escolha em cada área) e ainda uma maior responsabilização das direcções das escolas (que podem agora pronunciar-se sobre os profissionais seleccionados e estão obrigadas a consultar os pais sobre a implementação das actividades). Estas alterações constam do Despacho 8683/2011, que altera o Despacho 14460/2008. O Diário de Notícias, na sua edição do passado dia 6 de Julho, publicou uma notícia sobre estas mudanças (clica na imagem para a ampliar).


Estas alterações, decididas e publicadas ainda pelo Ministério da Educação do Governo anterior, resultam supostamente da avaliação feita aos primeiros anos de implementação das AECs. Infelizmente, mais uma vez, nada muda ou nem é tomada qualquer decisão para alterar as condições em que os profissionais das AECs são forçados a trabalhar para que este programa de actividades no 1º ciclo exista em todo o país. São óbvios os incumprimentos e desrespeito pelos direitos mais básicos, como a celebração de contratos de trabalho e o pagamento dos salários previstos na legislação. Apesar da generalização dos falsos recibos verdes, dos inúmeros casos de pagamentos em atraso e abaixo do valor legal, da execução forçada de tarefas para lá das competências e de todos os atropelos que são evidentes e do conhecimento do Ministério, nada foi feito para alterar esta situação. Com mais um ano lectivo à porta, teremos de enfrentar mais uma vez o desrespeito por milhares de profissionais em plena Escola pública? Nuno Crato, o novo Ministro da Educação e do Ensino Superior, tem a responsabilidade de responder a esta pergunta.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Carta aos partidos políticos

A organização de Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa decidiu enviar uma carta ao conjunto dos partidos concorrentes às eleições legislativas do próximo dia 5 de Junho (vê a carta clicando em "ler mais"). Em causa está a demonstração do nosso descontentamento face às condições laborais em que asseguramos as actividades, mas também o apelo ao compromisso com soluções que resolvam a situação actual.

Continuamos em todo o país e na esmagadora maioria das escolas, a enfrentar graves problemas para a realização das actividades: a ausência de condições materiais; a ausência de um contrato de trabalho e a substituição deste por um regime de falsos recibos verdes; horas extraordinárias não remuneradas; a realização de tarefas fora das nossas competências; pagamentos em atraso; despedimentos sem justificação e sem quem assuma essa responsabilidade.

Exigimos o fim do regime de extrema precariedade, e o respeito pelas crianças e suas famílias. Que o poder político não fique indiferente perante o incumprimento da lei laboral, e permita a continuidade desta situação de desrespeito total dos milhares de profissionais que asseguram diariamente a “Escola a tempo inteiro”.

Aguardamos urgentemente soluções, esperando que o conjunto dos partidos esteja empenhado em terminar com esta realidade e defenda os direitos dos profissionais das AEC, assim como o interesse das crianças e famílias, não prejudicando a qualidade da Escola pública.

sábado, 14 de maio de 2011

Debate sobre condições laborais nas AECs no próximo dia 21, em Lisboa

Os Professores das AECs da Grande Lisboa organizam um debate no próximo sábado, dia 21 de Maio, sobre os direitos laborais nas Actividades de Enriquecimento Curricular. Esta iniciativa vai ter lugar em Lisboa e contará com as intervenções iniciais de António Avelãs (presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), de Maria José Viseu (da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), de Patrícia Filipe (profissional das AECs) e (ainda por confirmar) de José Ganhão (da Associação Nacional dos Municípios Portugueses).


Queremos juntar os profissionais e as organizações que têm apoiado a nossa luta, mas também quem diariamente se relaciona ou tem responsabilidades no programa da "Escola a tempo inteiro". A exigência dos direitos laborais que estão a ser negados aos profissionais das AECs é do interesse de todos os que defendem a qualidade da Escola pública, ou seja, além dos técnicos e professores, também das crianças, dos pais e de todos os elementos da comunidade escolar.

Esperamos juntar experiências e pensar em formas de ultrapassar a situação em que se encontram actualmente as Actividades de Enriquecimento Curricular. Os falsos recibos verdes, os salários em atraso, os despedimentos ilegais ou a falta de condições materiais não são desejáveis nem justos, mas também não são inevitáveis. Por isso, apelamos à presença e participação de todos, bem como à divulgação entre colegas, nas escolas, entre os pais e todas as pessoas interessadas. 

Aparece e divulga!
21 de Maio, sábado, às 15h
Biblioteca-Museu República e Resistência
Rua Alberto de Sousa, 10A - Bairro do Rego
(no alto da Avenida das Forças Armadas - metro: Cidade Universitária ou Sete Rios)

terça-feira, 29 de março de 2011

Testemunho: falsos recibos verdes e falta de condições nas AECs em Loures

Recebemos mais um testemunho, que aqui partilhamos (de forma anónima, conforme nos foi pedido). Desta vez, a situação relatada é no concelho de Loures, onde este colega se deparou com a habitual falta de condições para o exercício das actividades e com o desrespeito pelos direitos laborais elementares. Mais uma vez, não cumprindo a lei, foi negado o contrato de trabalho e impostos os falsos recibos verdes. Por ter reclamado as condições materiais para desenvolver as actividades, seguiu-se uma "perseguição". Mais um triste exemplo da forma escandalosa como estão a ser implementadas as AECs, desrespeitando os profissionais que as asseguram e, no fundo, as crianças e a Escola pública. Para aceder ao testemunho completo carrega em "ler mais".


Estive dar AECs de Inglês no concelho de Loures e além das condições precárias que já conhecemos (instabilidade financeira gerada não só pelo vencimento a recibos verdes, mas também porque não recebemos quando falta um professor titular, quando há greve da função pública ou até quando falta a água na escola), deparei-me com uma incrível indisponibilidade para fornecimento de material, incluindo fotocópias, e um desrespeito com o qual nunca me tinha deparado antes, em nenhum trabalho.

Se precisava de rádios estavam avariados ou indisponíveis; numa das escolas só havia um computador (que raramente se podia usar e não tinha programas adequados para ler ficheiros nem sequer o Mediaplayer). Fotocópias evitavam-se. Chegaram a recusar-me algumas. Sugeriram-me inclusivamente que comprasse um rádio ou colunas, se queria dar aulas com música (o que não fiz).

sexta-feira, 18 de março de 2011

19 de Março é "Dia de indignação e de protesto"

12 de Março foi um grande dia de mobilização, com centenas de milhar de pessoas nas ruas de várias cidades em protesto contra a precariedade e a degradação das condições para trabalhar e viver, mas também com o Campo Pequeno cheio de professores em luta. Uma semana depois, no próximo sábado dia 19, a CGTP convoca uma grande manifestação nacional, que será um "Dia de indignação e protesto".


"Contra o desemprego, a vida cara e as injusiças", a mobilização continua na rua. Esta manifestação será mais um momento de encontro e de luta. O protesto será em Lisboa, com início marcado para as 15h.

terça-feira, 1 de março de 2011

Acção de protesto em Campo de Ourique (EB1)

A acção de protesto e sensibilização na EB1 nº6 de Santo Contestável (Campo de Ourique) passou pelo contacto directo de professores das AECs com outros membros da comunidade escolar. Contactámos outros professores e confirmámos a solidariedade dos pais perante os vários atropelos aos direitos laborais nas AECs: a ausência de contratos de trabalho, os falsos recibos verdes, o não pagamento de salário durante as paragens lectivas ou todo o trabalho não lectivo que não é considerado nos vencimentos, entre outras questões levantadas.

Nalgumas escolas a situação é insustentável e esta organização de professores das AECs na Grande Lisboa surgiu para dar uma resposta, para ser um ponto de encontro, de reflexão e mobilização. Contámos ainda com a presença e disponibilidade de um grupo de membros do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL - incluindo o seu presidente, António Avelãs.



Entretanto, o Bloco de Esquerda informou-nos que, na sequência desta acção de protesto, remeteu esta pergunta ao Ministério da Educação.  

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Acção de protesto em Lisboa na próxima 3ª feira, dia 1 de Março

Não podemos ficar calados perante os graves problemas que enfrentamos para assegurar diariamente as Actividades de Enriquecimento Curricular. Têm-se multiplicado as situações de incumprimento: falsos recibos verdes, valores de remuneração abaixo dos previstos na lei, salários em atraso, despedimentos ilegais e arbitrários, cumprimento de horas não remuneradas, obrigação de executar tarefas fora das nossas competências, ausência de condições físicas e de materiais para as actividades, etc.

Além do total desrespeito pelos nossos direitos laborais, a forma como estão a ser implementadas as AECs prejudica as crianças e a Escola pública. Por isso, os Professores das AECs da Grande Lisboa vão realizar uma acção de protesto na próxima 3ª feira, dia 1 de Março. Estaremos, a partir das 8h30, na Escola EB1 nº6 Santo Contestável, em Campo de Ourique, a contactar com a comunidade escolar para alertar para o agravemento da situação nas AECs. Queremos denunciar a generalização das situações de incumprimento, que vêm ocorrendo também na EB1 nº6 Santo Contestável, onde ocorreram despedimentos ilegais e sem justificação. Com esta acção pretendemos sensibilizar pais, professores, técnicos e toda a comunidade escolar, porque sabemos que é preciso uma mobilização conjunta em nome dos nossos direitos, do interesse das crianças e da Escola pública.

Convidamos-te a participar nesta acção de protesto e contacto com a comunidade escolar. Dia 1 de Março, 3ª feira, às 8h30 em frente à Escola EB1 nº 6 Santo Contestável (Rua Pereira e Sousa, 60 - Campo de Ourique, Lisboa).

Os profissionais das AECs exigem respeito: pelos seus direitos, pelas crianças e pela Escola pública.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Testemunho: mais irregularidades em Lisboa

Aqui fica mais um testemunho, de um colega que assegura as AECs numa escola da zona de Campo de Ourique, em Lisboa. Pede-nos anonimato e fala-nos de algumas irregularidades (salários em atraso, felizmente já regularizados, falta de material e de condições para as actividades, etc). Mas denuncia também como a implementação das AECs é um desastre e uma irresponsabilidade,  num esquema que está desenhado para que aceitemos estas péssimas condições de trabalho.


"Apenas recebemos o mês de Novembro no dia 16 de Dezembro! O dia da cimeira da NATO não nos foi pago e nós não fomos responsáveis pela dita cimeira. A escola fechou. A reunião de avaliação do 1º período, onde todos os docentes têm de estar presentes, foi-nos paga: 10€ para lá estarmos cerca de 2 horas!

Mas o mais grave de tudo isto é que os professores de Inglês ainda não têm manual e o material de desgaste ainda não nos chegou também. Parece que há atrasos na verba que a Câmara devia transferir.

Parece-me que não somos o grupo de professores em que há mais problemas na cidade de Lisboa e sinceramente não posso dizer que estamos descontentes com a entidade que nos contrata. No entanto, é tudo tão pouco claro, tão precariozinho, que por vezes sentimos que a qualidade das nossas aulas reside mesmo na dignidade e no profissionalismo com que trabalhamos. Quando alguma coisa falha ninguém assume responsabilidades. Mas o que mais me choca é que esta falsa distribuição de tarefas entre DREL, CML, Junta de Freguesia, escola e entidade promotora, dá lugar a uma autêntica desunião entre os profissionais envolvidos. Não estamos mais unidos porque o sistema está a minar a capacidade de estes professores juntarem esforços para lutar pelas suas condições de trabalho."

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Aparece no próxima reunião, dia 15 de Fevereiro (3ª feira)

Na próxima 3ª feira, dia 15 de Fevereiro, voltamos a encontrar-nos no Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Nesta reunião vamos falar sobre a situação actual nas AECs e nos vários casos de incumprimento e desrespeito pelos nossos direitos em várias escolas da Grande Lisboa. A ideia é trocar informações e planear acções futuras para denunciar a degradação das condições um pouco por todo o lado. A reunião é aberta a todos os profissionais das AECs e a tua participação é muito importante!


Aparece no dia 15 de Fevereiro, 3ª feira, às 19h
sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa
Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)
Aparece e divulga aos teus colegas!

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Testemunho: situação mantém-se em Telheiras, Lisboa

Já tínhamos partilhado aqui a situação que nos foi relatada em Telheiras: salários em atraso, inexistência de contrato de trabalho, incumprimento dos pagamentos à Segurança Social, etc. Agora divulgamos mais um testemunho, de uma colega da Escola 121 em Telheiras, que confirma que a situação continua e acusa o Ministério e as entidades autárquicas de nada fazerem. Juntamo-nos a este grito de revolta. Como é possível que as AECs continuem a ser um negócio para alguns, à custa de profissionais das AECs sem direitos e da qualidade na Escola Pública? Como pode o Ministério continuar a fingir que não vê e a Câmara Municipal de Lisboa a desrespeitar a lei, entregando as AECs a empresas de ocasião e sem escrúpulos?


Dinheiro dos Contribuintes em usufruto próprio

Que esta situação é comum em Portugal, infelizmente, já todos o sabemos mas, pior ainda quando o Ministério tem conhecimento do caso e não age! Empresas subcontratadas pelo Estado, Câmaras e Juntas ficam com o dinheiro que devia ser pago aos que trabalham (professores das AEC, neste caso) e não como forma de negócio; abrem e fecham, desaparecem as sedes, o responsável fica incontactável... é esta a situação dos professores de AEC da Escola 121 de Telheiras que tiveram de desistir de lá trabalhar. O certo é que saiem uns e aparecem outros e nada acontece a esta corrupção de valores; será possível os responsáveis das Juntas e Câmaras não verem o que se está a passar debaixo do nariz?!

Cláudia Lopes

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Ministério da Educação diz que "não tem conhecimento" da situação em Sintra

Conforme já divulgámos anteriormente, a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra não está a respeitar a lei e os direitos dos profissionais que as asseguram. Além do incumprimento no valor dos salários, denunciámos aqui que vários profissionais das AECs em Sintra foram forçados a trabalhar de forma gratuíta durante a pausa lectiva do Natal, o que nos levou a enviar uma carta ao senhor Presidente da Câmara a solicitar esclarecimentos e a regularização da situação - até agora, sem qualquer resposta. Agora, sabemos também que o Ministério da Educação continua a ignorar esta e todas as outras situações de incumprimento: através de ofício, o Ministério limita-se a afirmar que "não tem conhecimento" do sucedido em Sintra.


O Bloco de Esquerda informou-nos através de e-mail que, após ter sido denunciada a situação em Sintra, endereçou algumas perguntas ao Ministério, que tiveram resposta há alguns dias atrás. No ofício de resposta, pode ler-se que o "Ministério não tem conhecimento desta ou de outras situações relacionadas" com as AECs em Sintra, acrescentando apenas que o valor total de transferência de verbas afectas às AECs para o município durante o ano lectivo é superior a 4 milhões de euros (e que, no 1º período, já foi transferido cerca de 1 milhão e meio de euros). 

O Ministério da Educação, com esta resposta, confirma que não quer saber verdadeiramente qual é a situação das AECs, não só em Sintra como em todo o país. Continua, no fundo, a actuar como se nada tivesse a ver com o assunto. As AECs, pelos vistos, só servem mesmo quando se tratar de gabar a "Escola a tempo inteiro". Será que o Ministério da Educação vai continuar a fingir que não vê que a implementação das AECs é feita com total arbitrariedade e à custa da vida dos milhares de profissionais que a asseguram?

Plenário de professores contratados e desempregados no próximo sábado, dia 29

Sabemos como a precariedade está a invadir a Escola pública. As Actividades de Enriquecimento Curricular são um triste exemplo, mas não solitário: milhares de professores enfrentam actualmente o desemprego ou os contratos precários. Por isso, divulgamos aqui, para quem está nesta situação, a existência de um plenário de professores contratados e desempregados, que terá lugar no próximo sábado, dia 29 de Janeiro, às 15h na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (na Rua Fialho de Almeida, 3 - metro São Sebastião).


segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Testemunho: salários em atraso em Lisboa (Telheiras)

Recebemos um novo testemunho, que aqui partilhamos. Fala-nos de salários em atraso desde Novembro. A situação passa-se na cidade de Lisboa, em Telheiras. Além da falta dos pagamentos, o testemunho descreve a ausência de contrato de trabalho e dos respectivos descontos para a Segurança Social. Mais uma situação vergonhosa, que demonstra como se continuam a sacrificar os direitos dos profissionais das AECs e, ao mesmo tempo, se degrada a qualidade da Escola pública. Será que o Ministério da Educação vai continuar a ignorar estas situações? Como explica a Câmara Municipal de Lisboa estes incumprimentos?


"Comecei no que parecia ser o sonho de dar aulas de Inglês a crianças na escola de Telheiras. Tudo corria normalmente, para quem nunca tinha dado aulas. Contudo, o fim do mês chegava e não havia resposta por parte da entidade; os meses passaram até que depois de uma semana de "luta" íamos às aulas mas não as dávamos, apenas tomávamos conta das crianças. Conseguimos que nos pagassem em Novembro, metade de Setembro e Outubro. Mas, o acordo que havia sido falado (existência de contrato, etc) nunca apareceu, tal como os descontos na Segurança Social (valor que nos foi retirado da mensalidade paga). Estamos em Janeiro e dada à minha situação não pude mais comparecer nas aulas, pois já não tinha dinheiro para me deslocar. A situação continua, o contrato não existe e pagamento também não..."