quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Ministério da Educação diz que "não tem conhecimento" da situação em Sintra

Conforme já divulgámos anteriormente, a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra não está a respeitar a lei e os direitos dos profissionais que as asseguram. Além do incumprimento no valor dos salários, denunciámos aqui que vários profissionais das AECs em Sintra foram forçados a trabalhar de forma gratuíta durante a pausa lectiva do Natal, o que nos levou a enviar uma carta ao senhor Presidente da Câmara a solicitar esclarecimentos e a regularização da situação - até agora, sem qualquer resposta. Agora, sabemos também que o Ministério da Educação continua a ignorar esta e todas as outras situações de incumprimento: através de ofício, o Ministério limita-se a afirmar que "não tem conhecimento" do sucedido em Sintra.


O Bloco de Esquerda informou-nos através de e-mail que, após ter sido denunciada a situação em Sintra, endereçou algumas perguntas ao Ministério, que tiveram resposta há alguns dias atrás. No ofício de resposta, pode ler-se que o "Ministério não tem conhecimento desta ou de outras situações relacionadas" com as AECs em Sintra, acrescentando apenas que o valor total de transferência de verbas afectas às AECs para o município durante o ano lectivo é superior a 4 milhões de euros (e que, no 1º período, já foi transferido cerca de 1 milhão e meio de euros). 

O Ministério da Educação, com esta resposta, confirma que não quer saber verdadeiramente qual é a situação das AECs, não só em Sintra como em todo o país. Continua, no fundo, a actuar como se nada tivesse a ver com o assunto. As AECs, pelos vistos, só servem mesmo quando se tratar de gabar a "Escola a tempo inteiro". Será que o Ministério da Educação vai continuar a fingir que não vê que a implementação das AECs é feita com total arbitrariedade e à custa da vida dos milhares de profissionais que a asseguram?

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