Testemunho: falsos recibos verdes e falta de condições nas AECs em Loures

Recebemos mais um testemunho, que aqui partilhamos (de forma anónima, conforme nos foi pedido). Desta vez, a situação relatada é no concelho de Loures, onde este colega se deparou com a habitual falta de condições para o exercício das actividades e com o desrespeito pelos direitos laborais elementares. Mais uma vez, não cumprindo a lei, foi negado o contrato de trabalho e impostos os falsos recibos verdes. Por ter reclamado as condições materiais para desenvolver as actividades, seguiu-se uma "perseguição". Mais um triste exemplo da forma escandalosa como estão a ser implementadas as AECs, desrespeitando os profissionais que as asseguram e, no fundo, as crianças e a Escola pública. Para aceder ao testemunho completo carrega em "ler mais".

Estive dar AECs de Inglês no concelho de Loures e além das condições precárias que já conhecemos (instabilidade financeira gerada não só pelo vencimento a recibos verdes, mas também porque não recebemos quando falta um professor titular, quando há greve da função pública ou até quando falta a água na escola), deparei-me com uma incrível indisponibilidade para fornecimento de material, incluindo fotocópias, e um desrespeito com o qual nunca me tinha deparado antes, em nenhum trabalho.

Se precisava de rádios estavam avariados ou indisponíveis; numa das escolas só havia um computador (que raramente se podia usar e não tinha programas adequados para ler ficheiros nem sequer o Mediaplayer). Fotocópias evitavam-se. Chegaram a recusar-me algumas. Sugeriram-me inclusivamente que comprasse um rádio ou colunas, se queria dar aulas com música (o que não fiz).

Testemunho: mais irregularidades em Lisboa

Aqui fica mais um testemunho, de um colega que assegura as AECs numa escola da zona de Campo de Ourique, em Lisboa. Pede-nos anonimato e fala-nos de algumas irregularidades (salários em atraso, felizmente já regularizados, falta de material e de condições para as actividades, etc). Mas denuncia também como a implementação das AECs é um desastre e uma irresponsabilidade,  num esquema que está desenhado para que aceitemos estas péssimas condições de trabalho.

"Apenas recebemos o mês de Novembro no dia 16 de Dezembro! O dia da cimeira da NATO não nos foi pago e nós não fomos responsáveis pela dita cimeira. A escola fechou. A reunião de avaliação do 1º período, onde todos os docentes têm de estar presentes, foi-nos paga: 10€ para lá estarmos cerca de 2 horas!

Mas o mais grave de tudo isto é que os professores de Inglês ainda não têm manual e o material de desgaste ainda não nos chegou também. Parece que há atrasos na verba que a Câmara devia transferir.

Parece-me que não somos o grupo de professores em que há mais problemas na cidade de Lisboa e sinceramente não posso dizer que estamos descontentes com a entidade que nos contrata. No entanto, é tudo tão pouco claro, tão precariozinho, que por vezes sentimos que a qualidade das nossas aulas reside mesmo na dignidade e no profissionalismo com que trabalhamos. Quando alguma coisa falha ninguém assume responsabilidades. Mas o que mais me choca é que esta falsa distribuição de tarefas entre DREL, CML, Junta de Freguesia, escola e entidade promotora, dá lugar a uma autêntica desunião entre os profissionais envolvidos. Não estamos mais unidos porque o sistema está a minar a capacidade de estes professores juntarem esforços para lutar pelas suas condições de trabalho."

Testemunho: situação mantém-se em Telheiras, Lisboa

Já tínhamos partilhado aqui a situação que nos foi relatada em Telheiras: salários em atraso, inexistência de contrato de trabalho, incumprimento dos pagamentos à Segurança Social, etc. Agora divulgamos mais um testemunho, de uma colega da Escola 121 em Telheiras, que confirma que a situação continua e acusa o Ministério e as entidades autárquicas de nada fazerem. Juntamo-nos a este grito de revolta. Como é possível que as AECs continuem a ser um negócio para alguns, à custa de profissionais das AECs sem direitos e da qualidade na Escola Pública? Como pode o Ministério continuar a fingir que não vê e a Câmara Municipal de Lisboa a desrespeitar a lei, entregando as AECs a empresas de ocasião e sem escrúpulos?

Dinheiro dos Contribuintes em usufruto próprio

Que esta situação é comum em Portugal, infelizmente, já todos o sabemos mas, pior ainda quando o Ministério tem conhecimento do caso e não age! Empresas subcontratadas pelo Estado, Câmaras e Juntas ficam com o dinheiro que devia ser pago aos que trabalham (professores das AEC, neste caso) e não como forma de negócio; abrem e fecham, desaparecem as sedes, o responsável fica incontactável... é esta a situação dos professores de AEC da Escola 121 de Telheiras que tiveram de desistir de lá trabalhar. O certo é que saiem uns e aparecem outros e nada acontece a esta corrupção de valores; será possível os responsáveis das Juntas e Câmaras não verem o que se está a passar debaixo do nariz?!

Cláudia Lopes

Testemunho: salários em atraso em Lisboa (Telheiras)

Recebemos um novo testemunho, que aqui partilhamos. Fala-nos de salários em atraso desde Novembro. A situação passa-se na cidade de Lisboa, em Telheiras. Além da falta dos pagamentos, o testemunho descreve a ausência de contrato de trabalho e dos respectivos descontos para a Segurança Social. Mais uma situação vergonhosa, que demonstra como se continuam a sacrificar os direitos dos profissionais das AECs e, ao mesmo tempo, se degrada a qualidade da Escola pública. Será que o Ministério da Educação vai continuar a ignorar estas situações? Como explica a Câmara Municipal de Lisboa estes incumprimentos?

"Comecei no que parecia ser o sonho de dar aulas de Inglês a crianças na escola de Telheiras. Tudo corria normalmente, para quem nunca tinha dado aulas. Contudo, o fim do mês chegava e não havia resposta por parte da entidade; os meses passaram até que depois de uma semana de "luta" íamos às aulas mas não as dávamos, apenas tomávamos conta das crianças. Conseguimos que nos pagassem em Novembro, metade de Setembro e Outubro. Mas, o acordo que havia sido falado (existência de contrato, etc) nunca apareceu, tal como os descontos na Segurança Social (valor que nos foi retirado da mensalidade paga). Estamos em Janeiro e dada à minha situação não pude mais comparecer nas aulas, pois já não tinha dinheiro para me deslocar. A situação continua, o contrato não existe e pagamento também não..."

Testemunho: salários abaixo do valor legal em Sintra

Recebemos mais um testemunho, que aqui divulgamos sob anonimato, conforme nos foi pedido. É mais um relato de atropelos aos direitos dos profissionais das AECs, desta vez em Sintra, onde estão a ser praticados valores de remuneração inferiores aos previstos na legislação. Já confirmámos esta situação junto de vários colegas daquele município, respondendo, no fundo, ao repto final deste testemunho. Até quando vão manter-se estas ilegalidades e total desrespeito pelos nossos direitos? O que tem o Ministério da Educação, a Câmara Municipal de Sintra e as entidades contratantes a dizer sobre tudo isto?

A Câmara de Sintra fez contratos com os professores das AECs no qual consideram 35 h lectivas e não 25h como estabelecido para o 1º ciclo. É claro que o valor hora diminuiu consideravelmente (8,18 €). Mais, o subsídio de almoço, que como sabemos é fixo, depende do número de horas lectivas. Há colegas que recebem 1 euro e pouco!!

Tudo isto é um profundo desrespeito pelo nosso trabalho. Somos professores como os outros, mas não temos os mesmos direitos. E vocês, estão na mesma situação ou pior??

Testemunho: falsos recibos verdes e salários ilegais em Vila Franca de Xira

Chegou-nos mais um testemunho de uma situação concreta, desta vez relatando a realidade nas Actividades de Enriquecimento Curricular em Vila Franca de Xira, nomeadamente dos colegas de Actividade Física e Desportiva. Mais uma vez, a imposição dos falsos recibos verdes, à qual se juntam salários bem abaixo do que está definido na legislação e a falta de condições para o desenvolvimento das actividades. E, como também é tristemente comum, a intermediação por empresas de ocasião (a "X PARK", neste caso), a quem é permitido fazerem negócio à custa dos nossos salários e dos nossos direitos. Por razões que também já são habituais, foi-nos pedido anonimato.

Este ano lectivo, 2010-2011, a empresa responsável pela AFD em Vila Franca de Xira e Castanheira do Ribatejo foi a XPARK, empresa esta que recruta (propositadamente) pessoas sem qualquer formação na área de Desporto para assim poder pagar salários de 7€ e 8€, sendo que apenas dois professores possuem licenciatura em Desporto com habilitação para a docência e, nestes dois casos, estes mesmos professores recebem uns MÍSEROS 9€ por hora!! MUITO ABAIXO DO QUE DITA A LEI!! Mais, as aulas são asseguradas sem qualquer tipo de material (IMPRESCINDÍVEL PARA A AQUISIÇÃO DE VÁRIAS COMPETÊNCIAS!).

Já para não falar na inexistência de qualquer contrato e na passagem dos famosos falsos recibos verdes!!

Enfim, a miséria CONTINUA.. o Governo/Ministério PACTUA!!

É caso para dizer, "Ó XPARK, paga o que deves!!"

Testemunho: o não pagamento da componente não lectiva

Partilhamos aqui mais um testemunho, dum colega que nos fala sobretudo do não pagamento associado às componentes não lectivas desenvolvidas pelos profissionais das AECs. Simão Maya, um professor de Lisboa, enumera o conjunto de funções que tem que assumir para que as actividades sejam possíveis - funções que não são pagas, porque nas AECs só é remunerado o perído desde que "toca para a entrada até ao momento em que toca para a saída". Para ler este testemunho na íntegra, carrega em "ler mais".

Poderá o professor de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) realizar um trabalho de excelência numa escola apenas com blocos cirúrgicos de 45 minutos? Será justo que o pagamento apenas da prática de exclusiva de componente lectiva? Vejamos...

A componente lectiva diz respeito ao momento em que toca para a entrada até ao momento em que toca para a saída. Mas... como é que irei realizar a componente lectiva dessa forma cirúrgica e fragmentada sem alguém antes programar as actividades que deva realizar? Claro... isso é da função da componente não lectiva. Será que isto foi pensado? Vejamos...

Testemunho: de escola em escola, sem condições, pressionada e com salários em atraso

Recebemos mais um testemunho, duma profissional das AECs que partilha a sua história. A extrema precariedade e o total desrespeito pelos direitos dos professores das AECs é mais uma vez ilustrado por eta situação concreta: a Maria foi obrigada a procurar trabalho em vários pontos do país, forçada a saltar de escola em escola, à procura de horários que permitam pagar as contas, sempre com receio do dinheiro não chegar, às vezes com salários em atraso, sujeita a ordens ilegais e sem qualquer critério pedagógico, à mercê das pressões e às habituais arbitrariedades.

Carrega em "ler mais" para ter acesso integral ao testemunho. É importante denunciar e trocar estas experiências concretas. Não estamos sozinhos e temos que o saber: somos milhares, em todo o país, sujeitos a condições inaceitáveis e ilegais. Se nos querem sozinhos, para estarmos silenciados e assim incapazes de superar esta situação, devemos responder partilhando a nossa situação, dando a conhecer a triste realidade das AECs de Norte a Sul do país e lutando para que acabe esta vergonha. Envia-nos também o teu testemunho - é mesmo importante!

Tendo concorrido pela internet às AECs da Grande Lisboa, uma vez que no norte do país as vagas são mínimas, logo fui contratada a recibos verdes pela Know How, sendo combinado ter um horário completo com essa empresa. Salientei bem que só com horário completo deixaria o Porto onde sempre vivi. Instalei-me em Lisboa e quando me apresentam o tal horário, fico surpresa pois iria ficar em quatro escolas, ou seja três infantários e uma publica; os infantários sem material algum para a aula de música, logo no final do 1º mês me advertiram que teria de pôr os bebés de um ano a cantarem; logo contacto com várias entidades, como a Associação Portuguesa de Educação Musical, Meloteca, Casa da Música, e todos disseram o mesmo: nunca isso seria possível visto que crianças nessa faixa etária nem sequer sabem falar.

Testemunho: anos de falsos recibos verdes, salários em atraso e perseguição nas AECs das Caldas da Raínha

Divulgamos aqui mais um testemunho importante, desta vez dum profissional das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Caldas Raínha. Infelizmente, este professor traz-nos mais um relato que confirma as arbitrariedades que dominam as AECs um pouco por todo o país. Durante anos sem direito a contratos de trabalho, a falsos recibos verdes - apesar de, neste ano lectivo, já terem sido celebrados contratos de trabalho -, com salários em atraso frequentes, desenvolvendo trabalho não remunerado e intimidados sempre que ousam demonstrar o seu descontentamento: assim são descritas as condições de trabalho nas Caldas da Raínha, nesta denúncia em que fica claro que nem a legislação existente, apesar de injusta, não está a ser cumprida. Quando confrontada com o incumprimento do Decreto-Lei 212/2009, a associação que recruta os professores das AECs no município preferiu o caminho da intimidação, processando "por difamação" os professores que recorreram ao apoio dos sindicatos.

Vale a pena clicar em "Ler mais" para conhecer o testemunho na íntegra, que, devido ao receio de represálias, nos foi pedido para ser divulgado de forma anónima.

Nas Caldas da Rainha, as AEC estão entregues, desde o seu início, a uma associação sem fins lucrativos. E, durante quatro anos, os professores trabalharam a recibos verdes. Os pagamentos eram sempre efectuados após dia 15, muitas vezes a “vintes” do decorrer do mês seguinte. Quando questionada, atribuía a responsabilidade à Câmara Municipal. E, aqueles que, de alguma forma, ousavam demonstrar o seu descontentamento, eram considerados inconvenientes e indesejados na “equipa”. Durante quatro anos, os professores, a recibos verdes, cumpriram as suas funções com profissionalismo e empenho. Mais ainda, fizeram seminários, reuniões para planificações e o mais que houvesse, sem receberem um cêntimo por isso. Porquê?...Porque, senão o fizessem, não teriam emprego para o ano. Seriam postos de lado por não terem o perfil profissional que a associação procura. Perfil esse que assenta basicamente em três regras chave. São elas: não questionar, não confrontar, não reivindicar. Em suma, o que esta associação pretende é um verdadeiro rebanho.

Testemunho: professora de Expressões da zona de Lisboa

Partilhamos aqui mais um testemunho que nos chegou via e-mail, desta vez de uma professora de Expressões num escola nos arredores de Lisboa, que nos fala da precariedade e da incerteza, dos salários em atraso e dos materiais pagos do próprio bolso, do incumprimento total da legislação (já de si injusta) e do desprezo pelos milhares de professores das AECs em todo o país.

Sou professora de Expressões, numa escola perto da cidade Lisboa, e tal como a maioria dos professores das AECs tem muito por contar! A nossa situação é verdadeiramente ridícula e questiono-me que vantagens tenho com a minha licenciatura? Talvez o que me alegre nisto tudo seja o amor à profissão, se é que podemos chamar "profissão" e a esperança de um dia vir a ter um futuro melhor.

Em primeiro lugar, mal somos informados sobre a realização dos pagamentos e estivemos mesmo sem receber qualquer quantia durante mais de 3 meses. Para agravar ainda mais a situação, todo o material que é necessário (fotocópias, cds, tintas, cartolinas, ...) tem que ser desembolsado das nossas carteiras.

O valor que recebemos por hora nem corresponde ao que está estipulado na lei, nem sei bem o porquê.... deve ser por " falta de verba", frase repetida vezes sem conta. Descobri recentemente que não temos qualquer seguro de trabalho, uma vez que tem que sair também das nossas carteiras. E pergunto-me: com que dinheiro o pago já que, no meu caso, recebo em média 380 euros, descontando mensalmente 160 para a segurança social?

Admira-me que exista constantemente "falta de verbas" se é estipulado pelas autarquias um valor desde o início do ano que ultrapassa bem o que será utilizado no pagamento dos professores. Afinal, o que é feito ao restante? Quem fiscaliza as empresas?

Infelizmente, já ouvi dizer "os professores estão sempre a reclamar e não querem trabalhar...". Pois bem, trabalhar já o fazemos e muito, mesmo nas mais variadas situações de precariedade, impensáveis para muitos. Cada vez me consciencializo que a nossa geração é desvalorizada e menosprezada, enfrentando as mais situações precárias.

Testemunho: empresa Futurschool não respeita os direitos dos trabalhadores e tem salários em atraso

Recebemos mais um testemunho, desta vez denunciando o facto da empresa Futurschool desrespeitar sistematicamente os direitos dos trabalhadores. Além dos já habituais falsos recibos verdes, o testemunho garante-nos que os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular que, no concelho da Amadora, foram contratados por esta empresa, ainda não receberam o mês de Março e que os atrasos acontecem com muita frequência. A Futurschool, apesar dos incumprimentos, não tem falta de negócio: foram-lhe entregues as AECs de várias escolas dos concelhos de Amadora, Vila Franca de Xira e Odivelas.

Partilhamos aqui o testemunho na íntegra:

A empresa Futurschool não paga aos professores nos prazos em que se comprometeu, afirmando que o atraso se deve à autarquia.

Comunica a autarquia que ao assinar o protocolo com as empresas responsáveis pelas AEC´s é-lhes dado um fundo de maneio para que não ocorram estas situações, pelo que não se justificam estes atrasos.

Até à presente data nenhum professor das AEC´s contratado por esta empresa recebeu o salário correspondente ao mês de Março, tendo já a entidade Futurschool os recibos e os mapas de assiduidade. As outras empresas que trabalham nas mesmas escolas já pagaram aos professores até 12 de Abril, o salário correspondente ao mês de Março.

Esta situação ocorre quase todos os meses e em várias escolas. Ainda para mais pedem-nos para assinar e entregar os recibos antes de recebermos, o que é no mínimo estranho.

São enviados os relatórios de avaliação dos períodos e não nos enviam nenhum comentário quanto aos relatórios elaborados.

Mais uma vez, são as crianças que pagam a factura da má gestão e falta de responsabilidade dos que gerem estas entidades!

Testemunho: a triste realidade das AECs em Mafra

Recebemos um testemunho, enviado por um professor das Actividades de Enriquecimento Curricular em Mafra. É uma descrição pormenorizada da forma como a autarquia entregou um negócio simples e sem risco nem contrapartida ao Colégio Miramar. Mas, sobretudo, este testemunho evidencia a total falta de condições para o desenvolvimento das actividades, com claro prejuízo para as crianças, bem como a situação precária e ilegal em que trabalham os mais de 100 profissionais que asseguram as AECs no concelho de Mafra - mais uma vez, estamos perante o abuso dos falsos recibos verdes.

Esta pessoa pede-nos anonimato, referindo-se a situações anteriores em que alguns professores foram despedidos por reclamarem as condições a que têm direito. "Sem contrato, tudo vale, sabemos bem...", diz-nos para justificar a impossibilidade de assinar o texto que agora aqui partilhamos.

É um texto extenso, mas queremos divulgá-lo na íntegra. Basta carregar em "ler mais".