Carta aos partidos políticos

A organização de Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa decidiu enviar uma carta ao conjunto dos partidos concorrentes às eleições legislativas do próximo dia 5 de Junho (vê a carta clicando em "ler mais"). Em causa está a demonstração do nosso descontentamento face às condições laborais em que asseguramos as actividades, mas também o apelo ao compromisso com soluções que resolvam a situação actual.

Continuamos em todo o país e na esmagadora maioria das escolas, a enfrentar graves problemas para a realização das actividades: a ausência de condições materiais; a ausência de um contrato de trabalho e a substituição deste por um regime de falsos recibos verdes; horas extraordinárias não remuneradas; a realização de tarefas fora das nossas competências; pagamentos em atraso; despedimentos sem justificação e sem quem assuma essa responsabilidade.

Exigimos o fim do regime de extrema precariedade, e o respeito pelas crianças e suas famílias. Que o poder político não fique indiferente perante o incumprimento da lei laboral, e permita a continuidade desta situação de desrespeito total dos milhares de profissionais que asseguram diariamente a “Escola a tempo inteiro”.

Aguardamos urgentemente soluções, esperando que o conjunto dos partidos esteja empenhado em terminar com esta realidade e defenda os direitos dos profissionais das AEC, assim como o interesse das crianças e famílias, não prejudicando a qualidade da Escola pública.

Aos partidos políticos:

Nós, profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), queremos mostrar o nosso desagrado e indignação face à situação em que nos encontramos.

A forma como as AEC foram e continuam a ser implementadas, a delegação de poderes de contratação às autarquias, a intermediação muito frequente por empresas (muitas delas de ocasião), não permite cumprir os objectivos das actividades nem assegurar os legítimos direitos dos/das profissionais das AEC. Aliás, esta situação tem vindo a agravar-se.

Continuamos, em todo o país e na esmagadora maioria das escolas, a enfrentar graves problemas para a realização das actividades: a ausência de condições materiais; a ausência de um contrato de trabalho e a imposição ilegal de um regime de falsos recibos verdes; horas extraordinárias não remuneradas; a realização de tarefas fora das nossas competências; pagamentos em atraso (por vezes durante vários meses); e até despedimentos sem justificação e sem rosto, ou seja, sem haver quem assuma essa responsabilidade.

Sendo uma situação injusta e intolerável, relembramos que o Decreto-Lei 212/2009, de 3 de Setembro, está neste momento a ser totalmente ignorado e incumprido. Embora consideremos esta legislação insuficiente e injusta, a verdade é que nem a obrigatoriedade da realização de um contracto de trabalho é hoje observada para quem, com a sua dedicação, assegura diariamente a "Escola a tempo inteiro".

Impõe-se que o poder político não fique indiferente à falta de fiscalização e à impunidade face aos vários incumprimentos da lei laboral. Exigimos respeito pela nossa actividade profissional, exigimos o fim do regime de extrema precariedade, e o respeito pelas crianças e suas famílias.

Assim, tendo em conta a nova legislatura que se avizinha a partir do acto eleitoral de dia 5 de Junho, gostaríamos de obter de V. Exas. uma resposta que esclareça qual o posicionamento do V/ partido relativamente às AEC, aos problemas vividos pelos seus profissionais e o que pensam fazer para os resolver.

Agradecemos antecipadamente a resposta, certos de que o assunto merecerá a V/ melhor atenção.

A organização dos Professores das AECs da Grande Lisboa