Uma reportagem no Diário de Notícias de hoje dá conta da situação dos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. Além do testemunho duma professora de inglês que nunca teve um contrato, Albertina Pena (do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) e Miguel Reis (do Movimento Escola Pública) falam na precarização da actividade, na desresponsabilização do Governo e na necessidade e promessa de mobilização. Importantes são também as declarações dum responsável da Associação Nacional dos Munícipios Portugueses, que diz ser necessário "criar estabilidade" a estes profissionais.
Aqui fica o link, mas também a notícia na íntegra:
«'Profs' de aulas extracurriculares têm salários em atraso
Susana dá Inglês a alunos do primeiro e quarto anos do primeiro ciclo. Mas para dar estas actividades de enriquecimento curricular (AEC), a professora nunca assinou um contrato de trabalho normal. Foi contratada por uma empresa de trabalho temporário, numa garagem, e está a recibos verdes. A situação, denuncia ao DN, "é mais do que precária". E é semelhante à de muitos outros milhares de professores da AEC, acrescenta.
A situação laboral dos docentes que orientam as actividades extra- curriculares dos alunos do primeiro ciclo é "caótica", denuncia Albertina Pena, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL). Por isso, os docentes estão a organizar-se e a preparar uma acção de protesto para o início de Março.
A sindicalista considera que o Governo lançou o programa da escola a tempo inteiro - criando, por exemplo, o inglês desde o primeiro ano, e delegando nas câmaras a competência de contratar os docentes -, mas "depois demitiu-se completamente desta responsabilidade". Por isso, acrescenta, os casos são variados e a "arbitrariedade impera". Há pessoas com salários em atraso, outras a recibos verdes, ou que têm de comprar com o seu dinheiro o material para dar as aulas, garante. "Muitas vezes, os contratados são os que trabalham por menos dinheiro."
Uns são reformados, outros professores que não arranjaram horário numa escola, ou ainda técnicos sem qualificações superiores que orientam actividades como a música ou a expressão dramática. São contratados pelas autarquias, instituições particulares de solidariedade social, empresas ou associações de pais.
"Há problemas ao nível da qualidade e da exigência deste trabalho", acrescenta Miguel Reis, do Movimento Escola Pública, que tem denunciado exemplos graves de precariedade, como alguns contratos assinados por empresas de "vão de escada".
"A ideia deste programa do Governo até tem contornos positivos. A verdade é que algumas das AEC deviam fazer parte do currículo", defende Miguel Reis, ou seja, passar a integrar as aulas normais. Como, por exemplo, o inglês, que foi a grande aposta do primeiro Governo de José Sócrates.
António José Ganhão, presidente da Comissão de Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, diz que a maioria destes docentes não está a ser contratada por concurso, como seria desejável, mas através de parcerias que as autarquias fazem com outras entidades. E defende que é preciso criar estabilidade entre estas pessoas que continuam a ser "consideradas professores de segunda, que quando podem vão à procura duma oportunidade melhor". Por exemplo, se surge uma vaga para dar aulas numa escola.
Desde o início que a Associação de Municípios defende a "curricularização" das actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente do inglês. "Não faz sentido fazer do inglês uma prioridade e não se curricularizar", disse ao DN.»
0 comentários:
Enviar um comentário