Confirme já anunciámos aqui, o parlamento irá discutir no próximo dia 14 a possibilidade de se criar um mecanismo que obrigue as autarquias a celebrar contratos de trabalho com os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. O Bloco de Esquerda, autor da proposta, deu-nos também conhecimento do agendamento duma audição parlamentar a realizar na véspera, a 13 de Julho, às 17h na Assembleia da República, com o objectivo de discutir o projecto de resolução.
Temos dito que o Ministério da Educação não pode continuar a esquivar-se da organização das Actividades de Enriquecimento Curricular. Mas acima de tudo não aceitamos que se adie mais o reconhecimento dos direitos mais básicos: contrato de trabalho, pagamento de todas as horas e funções realmente desempenhadas, etc. Por isso consideramos que o parlamento, no próximo dia 14, tem a responsabilidade de terminar com a arbitrariedade que leva a que os profissinais das AECs, um pouco por todo o país, tenham quase sempre que se sujeitar aos falsos recibos verdes.
Esta audição parlamentar é mais uma oportunidade de voltar a deixar claro no parlamento, como fizemos recentemente, que o próximo ano lectivo não pode começar como este acabou, ou seja, não é admissível que continuem a ser negadas as condições mínimas de trabalho. E é também uma oportunidade de voltar debater o conjunto dos problemas sentidos e exigir soluções.
A audição parlamentar é aberta à participação de toda a gente, pelo que apelamos à presença de todos, para dar força e voz à nossa exigência:
terça-feira, dia 13 de Julho, às 17h
Assembleia da República (porta jardim de S. Bento)
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