Proliferam novos horários nas AECs (em benefício de quem?)

A edição do Diário de Notícias do passado dia 11 de Setembro informa que um grupo de pais afectos à EB1 do Bairro Areias (Montijo), os quais tinham anteriormente responsabilidade na organização das ATL, se queixa da organização dos horários das AECs do presente ano lectivo. A notícia está disponível aqui.

A chamada flexibilização dos horários chegou ao extremo de terem sido colocadas duas aulas de Actividades de Enriquecimento Curricular seguidas no turno da manhã entre as 9:00 e as 11:00, começando a componente curricular apenas após esta hora. Este grupo de pais diz sentir-se pressionado a que os filhos abandonem as ATL em função das AECs, confrontando a política municipal que anteriormente lhes tinha cedido um terreno dentro da própria escola para que se pudesse criar um espaço para as Actividades de Tempos Livres. Mais afirmam que se sentem obrigados a inscrever os filhos nas AECs (cuja inscrição é voluntária), pois caso contrário estes apenas poderão ir para a escola às 11:00 e, obviamente, não há quem os vá lá por. Ainda que a sua luta seja pela manutenção da existência das ATL, este caso não deixa de ser sintomático.

Sabemos que, por exemplo, no Agrupamento de Escolas de Mafra está-se a passar algo semelhante. Foi considerado um horário para as AECs das 9:00 às 10:00 e outro das 16:30 às 17:30. Por tal facto, há mais inscritos este ano nestas actividades do que nos anos anteriores, mas apenas por haver a necessidade que os filhos não entrem mais tarde na escola.

Esta situação levará a que muitos alunos que frequentam as AECs de manhã, não o façam à tarde porque estes momentos educativos assumem diferentes significados para os pais (de manhã trata-se de ter onde deixar os filhos, à tarde sim, só estarão aqueles que têm interesse em que os filhos lá estejam).

Toda esta situação, levanta-nos a seguinte questão: quem é que ganha com este tipo de organização? Segundo o artigo 3º do anexo ao Despacho 14460/2008, cada autarquia poderá chegar a receber € 262,5 por aluno, se garantir a oferta de Actividade Física e Desportiva, Educação Musical e Inglês, cuja oferta é corrente. Se tiverem mais alunos, maior financiamento receberão, independentemente destes participarem em todas as actividades ou não (os tais que irão de manhã mas faltarão à tarde).

Perante tal cenário, não é inusitado suspeitar que as autarquias estão a encontrar nas AECs um projecto barato e lucrativo, já que esse aumento do financiamento continua, vergonhosa e descaradamente, a não significar a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que garantem a “Escola a Tempo Inteiro”, nem uma melhoria na qualidade pedagógica deste projecto que se pretenderia que fosse educativo. Dizer, como citado na notícia exposta, que procuram ter mais alunos para que possam ter mais verba e assim conseguir garantir a qualidade das AECs é pura demagogia.

É urgente definir realmente o papel da “Escola a Tempo Inteiro”. As AECs não podem mais ser vistas como um tapa-buracos em que alguns saem a lucrar. O Ministério da Educação tem de perceber que a selva prolifera e que é fundamental a sua intervenção.