"A precariedade é um atentado"

O último número da "Escola informação", revista do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), atribui grande destaque à questão das Actividades de Enriquecimento Curricular, dedicando um dossier exclusivamente ao tema, com pormenores da mobilização que culminará na concentração da próxima 5ª feira, dia 11 de Março, bem como uma entrevista com um profissional que testemunha as dificuldades das milhares de pessoas que asseguram a "Escola a tempo inteiro".

Partilhamos aqui, na íntegra, o editoral deste número da "Escola informação", da responsabilidade de António Avelãs, presidente do SPGL e director da revista.

A precariedade é um atentado

O dossier deste número do E.I. aborda uma questão que deve ser analisada a partir de diferentes pontos de vista. As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) surgiram como justificada tentativa de possibilitar gratuitamente a todos os pais a ocupação dos seus filhos mais pequenos depois o horário escolar, prática até então restringida a quem pagasse por tal serviço. Nasce pois com uma intenção louvável. Mas rapidamente se tornou claro que o modo como foi posta em prática frustou boa parte desta generosa intenção. Um certo cais se instalou onde a prática de algumas associações de pais e outras instituições tinham conseguido - embora com algum peso económico para os pais - obter bons resultados. A indefinição quanto ao que se pretendia com estas AEC's, associada ao facto de boa parte dos seus executores serem professores sem colocação e as actividades se desenvolverem nos espaços escolares, conduziu rapidamente a que se tornassem em práticas lectivas para as crianças, ao mesmo tempo que, em muitas escolas, se amputavam ao currículo do 1º ciclo as áreas de que as AEC's tratavam.

Linearmente: se essas actividades são curriculares, devem manter-se normalmente no curículo. E fora desse currículo, o que deve haver são actividades lúdicas de ocupação dos tempos livres. Insisto: actividades lúdicas e nunca actvidades de currículo ou de enriquecimento curricular.

Mas uma outra perspectiva de abordar esta realidade é a extrema precariedade laboral e a indifinição e variedade de pagamento a estes trabalhadores - na sua maioria docentes. Contratados por empresas - algumas delas criadas expressamente para esse fim, outras francamente incipientes - ou directamente por autarquias, pagos à hora - e com valores relativamente diferenciados - estes trabalhadores são um bom exemplo do que é o recurso a falsos recibos verdes e do que é a precariedade extrema.

Infelizmente, a precariedade alastra na docência e ameaça tornar-se a "norma" se não formos capazes de derrotar a lógica da poupança a qualquer preço. No último concurso entraram apenas 396 professores e educadores para os quadros de onde saíram mais de 20.000 docentes - numa corrida às aposentações que só não preocupa quem não se interessa pelas escolas e pela qualidade da educação, corrida que se acentuou nos últimos dias com as medidas que agravam ainda mais as condições para a aposentação. É imperioso evitar que no próximo concurso de 2011 se repita este cenário: a precariedade é um atentado à felicidade. Por isso é desumana. A precariedade não é a solução nem serve o interesse das escolas.