Plenário de professores contratados e desempregados no próximo sábado, dia 29

Sabemos como a precariedade está a invadir a Escola pública. As Actividades de Enriquecimento Curricular são um triste exemplo, mas não solitário: milhares de professores enfrentam actualmente o desemprego ou os contratos precários. Por isso, divulgamos aqui, para quem está nesta situação, a existência de um plenário de professores contratados e desempregados, que terá lugar no próximo sábado, dia 29 de Janeiro, às 15h na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (na Rua Fialho de Almeida, 3 - metro São Sebastião).

Testemunho: salários em atraso em Lisboa (Telheiras)

Recebemos um novo testemunho, que aqui partilhamos. Fala-nos de salários em atraso desde Novembro. A situação passa-se na cidade de Lisboa, em Telheiras. Além da falta dos pagamentos, o testemunho descreve a ausência de contrato de trabalho e dos respectivos descontos para a Segurança Social. Mais uma situação vergonhosa, que demonstra como se continuam a sacrificar os direitos dos profissionais das AECs e, ao mesmo tempo, se degrada a qualidade da Escola pública. Será que o Ministério da Educação vai continuar a ignorar estas situações? Como explica a Câmara Municipal de Lisboa estes incumprimentos?

"Comecei no que parecia ser o sonho de dar aulas de Inglês a crianças na escola de Telheiras. Tudo corria normalmente, para quem nunca tinha dado aulas. Contudo, o fim do mês chegava e não havia resposta por parte da entidade; os meses passaram até que depois de uma semana de "luta" íamos às aulas mas não as dávamos, apenas tomávamos conta das crianças. Conseguimos que nos pagassem em Novembro, metade de Setembro e Outubro. Mas, o acordo que havia sido falado (existência de contrato, etc) nunca apareceu, tal como os descontos na Segurança Social (valor que nos foi retirado da mensalidade paga). Estamos em Janeiro e dada à minha situação não pude mais comparecer nas aulas, pois já não tinha dinheiro para me deslocar. A situação continua, o contrato não existe e pagamento também não..."

AECs em Sintra: carta enviada ao Presidente da Câmara exige esclarecimentos

Como já dissemos aqui, alguns profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra foram "convidados" a trabalhar durante o período da pausa lectiva do Natal, sem remuneração adicional. Esta situação, relatada em algumas escolas do concelho, foi em alguns casos justificada com a existência de instruções da Câmara Municipal nesse sentido. Uma vez que se trata de uma situação ilegal e inaceitável, enviámos uma carta (documento disponível aqui ou carregando em "ler mais") ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara.

Aguardamos agora por uma resposta que possa esclarecer esta situação e que contribua para evitar a continuação destas irregularidades. Já foi testemunhado neste blog que em Sintra, como um pouco por todo o país, o incumprimento da lei e dos direitos dos profissionais das AECs é recorrente.

Câmara de Sintra quer obrigar profissionais das AECs a trabalhar gratuitamente na pausa lectiva do Natal

Relatos de várias escolas do concelho de Sintra dão conta da intenção da Câmara Municipal em obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar, sem qualquer remuneração adicional, durante o período da pausa lectiva do Natal. Numa atitude prepotente e ilegal, a Câmara deu indicações às escolas do Ensino Básico do município para comunicar esta intenção aos profissionais das AECs. Aparentemente, ainda não é sequer claro quais as funções a desempenhar neste período. Certo apenas é o ambiente de coacção, dirigido aos nossos colegas de Sintra que, como é a regra no país, asseguram as AECs sem os devidos direitos. 

Com esta atitude, a Câmara Municipal de Sintra atropela a legislação e os direitos mais básicos de quem trabalha nas AECs. Em Sintra, por tristes razões, a ideia de "Escola a tempo inteiro" é ampliada à custa dos profissionais das AECs. Forçar o trabalho durante o período da pausa lectiva, ainda por cima sem qualquer remuneração, é passar mais um limite que parecia impensável. Sabemos que esta medida está a ser imposta de diferentes formas, entre nas várias escolas do concelho (no número de dias de trabalho extra não remunerado, na forma como se descontam os devidos dias de férias, etc). Mas também sabemos que, entre os relatos recolhidos, são todas formas ilegais e injustas. Apelamos a todos os colegas do concelho de Sintra que nos enviem testemunhos contando a sua situação. É preciso denunciar e parar estes abusos, para exigir os nossos direitos e para que estas situações não se tornem "normais".

Defende os teus direitos!

Sabemos como os nossos direitos são todos os dias ignorados e maltratados. Nas AECs, com tantas situações diferentes, com tanta confusão e desprezo pelas leis (já de si injustas), o conhecimento dos próprios profiossionais sobre os seus direitos é muitas vezes limitado. Foi por isso que pensamos num novo material de divulgação. O nosso novo panfleto (disponível na íntegra aqui) responde às dúvidas mais frequentes.

Estaremos nas escolas da Grande Lisboa, contactando colegas e partilhando esta informação importante. Mas também apelando à mobilização para alterar a forma como as AECs estão a ser implementadas, à custa dos nossos direitos, das crianças e da qualidade da Escola pública.

Aveiro: mais salários em atraso nas AECs

Uma notícia recente no jornal Correio da Manhã divulga mais uma situação de salários em atraso nas Actividades de Enriquecimento Curricular. Desta vez, o empregador é a Universidade de Aveiro (UA), uma instituição de grande dimensão e com especiais responsabilidades na área do ensino. São cerca de 80 profissionais das AECs, contratados pela UA para vários pontos do país. Além de estarem sujeitos aos falsos recibos verdes, têm salários em atraso há 3 meses.

Os responsáveis da UA, como vem sendo hábito em situações semelhantes, limitam-se a passar a bola para o poder autárquico. É um triste retrato, repetido vezes sem conta, que espelha a forma errada como estão a ser implementadas as AECs, com prejuízo para todos.

É inaceitável trabalhar na Escola pública e ter de viver da solidariedade familiar, perante a indiferença do Ministério da Educação e das autoridades competentes. Estamos obviamente solidários com os nossos colegas de Aveiro, que já ameaçaram não voltar ao trabalho em Janeiro se a situação não for regularizada.

Precariedade em Portugal: AECs em reportagem do jornal Le Monde

A precariedade em Portugal, em particular no sector público, foi tema da edição do passado dia 24 de Novembro no Le Monde. Nesse dia de Greve Geral, o jornal francês destacou o crescimento da precariedade entre nós, ouvindo organizações e precários. As Actividades de Enriquecimento Curricular entram na reportagem, pelo testemunho da Ana Patrícia Filipe, que fala nas arbitrariedades na implementação do programa, nos atropelos aos direitos dos profissionais que asseguram as AECs, nos falsos recibos verdes. Para ler a reportagem, carrega aqui.

O artigo conta ainda com a participação de membros de organizações que apoiam a luta dos profissionais das AECs: Vitor Miranda (do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) e Tiago Gillot (dos Precários Inflexíveis). Resta ainda dizer que o trabalho do Le Monde foi notícia cá, nomeadamente no Diário de Notícias.