Profissionais das AECs exigiram no parlamento o reconhecimento imediato de direitos

Como anunciámos aqui, o parlamento recebeu, no passado dia 25 de Maio, uma delegação de dirigentes sindicais e profissionais das AECs. A audição na Comissão de Educação foi assegurada por uma delegação de dois membros do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (entre os quais António Avelãs, presidente do SPGL), dois professores das AECs da Grande Lisboa e dois professores das AECs do Porto. Estiveram presentes deputados do Partido Socialista (Paulo Barradas), do Partido Social Democrata (Amadeu Albergaria e João Prata), do Bloco de Esquerda (Ana Drago e José Soeiro) e do CDS/Partido Popular (José Manuel Rodrigues).

A luta dos professores das AECs chegou, portanto, ao parlamento. De viva voz, na primeira pessoa e com uma mensagem clara: o próximo ano lectivo não pode começar como este acabou e os direitos mais básicos têm que ser imediatamente reconhecidos. Tendo em conta a preocupção demonstrada pelos diferentes grupos parlamentares, fica a expectativa de que acabe o verdadeiro pesadelo que vivem milhares de profissionais das AECs em todo o país, mas esperamos por resultados concretos. E uma coisa é certa: a nossa indignação não vai diminuir e continuaremos a organizar-nos para exigir os nossos direitos.

Testemunho: professora de Expressões da zona de Lisboa

Partilhamos aqui mais um testemunho que nos chegou via e-mail, desta vez de uma professora de Expressões num escola nos arredores de Lisboa, que nos fala da precariedade e da incerteza, dos salários em atraso e dos materiais pagos do próprio bolso, do incumprimento total da legislação (já de si injusta) e do desprezo pelos milhares de professores das AECs em todo o país.

Sou professora de Expressões, numa escola perto da cidade Lisboa, e tal como a maioria dos professores das AECs tem muito por contar! A nossa situação é verdadeiramente ridícula e questiono-me que vantagens tenho com a minha licenciatura? Talvez o que me alegre nisto tudo seja o amor à profissão, se é que podemos chamar "profissão" e a esperança de um dia vir a ter um futuro melhor.

Em primeiro lugar, mal somos informados sobre a realização dos pagamentos e estivemos mesmo sem receber qualquer quantia durante mais de 3 meses. Para agravar ainda mais a situação, todo o material que é necessário (fotocópias, cds, tintas, cartolinas, ...) tem que ser desembolsado das nossas carteiras.

O valor que recebemos por hora nem corresponde ao que está estipulado na lei, nem sei bem o porquê.... deve ser por " falta de verba", frase repetida vezes sem conta. Descobri recentemente que não temos qualquer seguro de trabalho, uma vez que tem que sair também das nossas carteiras. E pergunto-me: com que dinheiro o pago já que, no meu caso, recebo em média 380 euros, descontando mensalmente 160 para a segurança social?

Admira-me que exista constantemente "falta de verbas" se é estipulado pelas autarquias um valor desde o início do ano que ultrapassa bem o que será utilizado no pagamento dos professores. Afinal, o que é feito ao restante? Quem fiscaliza as empresas?

Infelizmente, já ouvi dizer "os professores estão sempre a reclamar e não querem trabalhar...". Pois bem, trabalhar já o fazemos e muito, mesmo nas mais variadas situações de precariedade, impensáveis para muitos. Cada vez me consciencializo que a nossa geração é desvalorizada e menosprezada, enfrentando as mais situações precárias.

Profissionais das AECs vão ser ouvidos no parlamento

A luta dos professores das AECs mantém-se viva. A partir das recentes mobilizações, que têm aumentado a visibilidade sobre as escandalosas condições de trabalho na "Escola a tempo inteiro", decidimos solicitar ao parlamento audição para levarmos os nossos problemas e as nossas exigências aos deputados da Comissão de Educação. A resposta chegou: uma delegação de professores das AECs de Lisboa e do Porto, bem como de membros das organizações que têm apoiado esta luta, será recebida pela Comissão de Educação no próximo dia 25 de Maio.

Será uma oportunidade para partilhar os nossos problemas, mas também para confrontar os deputados com as nossas exigências e com as mudanças que já não podem esperar mais. Lá diremos que exigimos respeito e a responsabilização do Ministério da Educação perante o programa das AECs. Mas, sobretudo, deixaremos claro que queremos imediatamente ter acesso aos contratos de trabalho a que temos direito, bem como ao pagamento justo e por todas as horas de trabalho e funções verdadeiramente desempenhadas.

Próxima reunião no dia 18 :: Aparece e divulga pelos teus colegas!

Os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular estão a organizar-se. Somos milhares de pessoas, um pouco por todo o país, a assegurar a “Escola a tempo inteiro” sem direitos. O Ministério da Educação não assegura uma contratação justa e transparente, delegando as competências pelas AECs nas autarquias, que muitas vezes entregam o negócio a empresas de ocasião.

Estamos a combater e denunciar o recurso abusivo aos falsos recibos verdes ou a contratos precários e sem direitos, a falta de condições para o desenvolvimento das actividades, os baixos salários e os pagamentos fora de horas, a injustiça nos horários e o não pagamento de muito trabalho realizado.

Depois de algumas reuniões e contacto nas escolas, após o nosso primeiro protesto em frente ao Ministério da Educação (vídeo disponível aqui), queremos continuar a debater os nossos problemas e a pensar a intervenção futura. Queremos ter acesso a uma contratação justa e acabar imediatamente com as ilegalidades que nos prejudicam a vida e afectam as actividades. Por isso apelamos a todos os professores das AECs da Grande Lisboa para se juntarem a esta luta!

Próxima reunião :: 3ª feira, dia 18, às 19h

na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Situação dos professores das AECs em reportagem da RTP1

As dificuldades e injustiças por que passam os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular continuam a ser notícia. Desta vez foi uma reportagem do Telejornal da RTP1 do passado dia 8 de Maio, na qual são retratados vários casos de pessoas afectadas pela precariedade e pelos falsos recibos verdes.

Margarida Barata, professora das AECs em Lisboa, fala da sua situação e na responsabilidade do Ministério da Educação, que não respeita os direitos das milhares de pessoas que asseguram a "Escola a tempo inteiro" em todo o país.

A reportagem tem vários testemunhos importantes e pode ser vista aqui, ao minuto 30:21 (a navegação é simples e rápida).

Testemunho: empresa Futurschool não respeita os direitos dos trabalhadores e tem salários em atraso

Recebemos mais um testemunho, desta vez denunciando o facto da empresa Futurschool desrespeitar sistematicamente os direitos dos trabalhadores. Além dos já habituais falsos recibos verdes, o testemunho garante-nos que os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular que, no concelho da Amadora, foram contratados por esta empresa, ainda não receberam o mês de Março e que os atrasos acontecem com muita frequência. A Futurschool, apesar dos incumprimentos, não tem falta de negócio: foram-lhe entregues as AECs de várias escolas dos concelhos de Amadora, Vila Franca de Xira e Odivelas.

Partilhamos aqui o testemunho na íntegra:

A empresa Futurschool não paga aos professores nos prazos em que se comprometeu, afirmando que o atraso se deve à autarquia.

Comunica a autarquia que ao assinar o protocolo com as empresas responsáveis pelas AEC´s é-lhes dado um fundo de maneio para que não ocorram estas situações, pelo que não se justificam estes atrasos.

Até à presente data nenhum professor das AEC´s contratado por esta empresa recebeu o salário correspondente ao mês de Março, tendo já a entidade Futurschool os recibos e os mapas de assiduidade. As outras empresas que trabalham nas mesmas escolas já pagaram aos professores até 12 de Abril, o salário correspondente ao mês de Março.

Esta situação ocorre quase todos os meses e em várias escolas. Ainda para mais pedem-nos para assinar e entregar os recibos antes de recebermos, o que é no mínimo estranho.

São enviados os relatórios de avaliação dos períodos e não nos enviam nenhum comentário quanto aos relatórios elaborados.

Mais uma vez, são as crianças que pagam a factura da má gestão e falta de responsabilidade dos que gerem estas entidades!

Profesores das AECs do Porto acusam Câmara Municipal de querer "calar coordenadores"

Os nossos colegas do Porto, que estão em luta desde o início do ano pelo reconhecimento dos contratos de trabalho devidos e por condições para o desenvolvimento das actividades, denunciam no seu blog mais uma manobra da Câmara Municipal do Porto (CMP). A autarquia, que, perante a denúncia e a luta dos professores, escolheu sempre defender a empresa Edutec (a quem entregou o negócio das Actividades de Enriquecimento Curricular em todo o município) continua a tentar desviar atenções.

Desta vez, a CMP, através do pelouro do Conhecimento e Coesão Social, organizou um encontro sobre as AECs no munícipio... para o qual os professores não foram convidados! Claro: apesar de se afirmar preocupada com "as necessidades e expectativas de toda a comunidade educativa", a autarquia já demonstrou há muito tempo que quer tudo menos ouvir os professores das AECs e resolver os seus problemas. Os nossos colegas do Porto acusam esta iniciativa de ser uma espécie de almoço para domesticar os coordenadores das AECs, mas também dizem que nem todos "se submetem a este tipo de engodo" e agradecem a solidariedade de quem se tem juntado à sua luta.

Também no seu blog, os colegas do Porto divulgam um vídeo em que apontam a "corrupção" nas autarquias e, sobretudo, o facto da CMP permitir as ilegalidades da Edutec. É também um vídeo de apelo à participação no MayDay Porto, uma manifestação de trabalhadores precários que, no 1º de Maio, se junta ao movimento sindical para celebrar o Dia do Trabalhador.