Profissionais das AECs de Mafra em protesto na próxima 2ª feira!

Os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular de Mafra estão a mobilizar-se e convocaram um protesto para a próxima 2ª feira, dia 14 de Junho. A divulgação está a ser feita através duma carta aberta (disponível aqui), que é também um manifesto e um apelo à participação e solidariedade de todos os colegas e pessoas que não aceitam a precariedade e a degradação da qualidade da Escola pública. A acção ocorrerá a partir das 8h30 da manhã, na Escola EB1 Hélia Correia, em Mafra.

Com este manifesto, o objectivo é "alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo", mas reclamando também "a necessária atenção que merece o exercício das nossas funções no futuro imediato". São denunciados os incumprimentos do Colégio Miramar, a quem foi atribuída a responsabilidade de implementar as AECs no concelho: falsos recibos verdes, frequentemente salários em atraso, horas de trabalho não remunerado, obrigação de cumprir as actividades em diversas escolas, a falta de condições, etc. E, sobretudo, é assinalado o drama que espera toda a gente dentro em breve: o desemprego chega no próximo dia 18 de Junho e a incerteza sobre o futuro é total.

A mobilização entre nós está a crescer. Ainda bem: foi por isso que nasceu esta organização na Grande Lisboa, que tem ajudado à visibilidade pública e à nossa capacidade de resposta e proposta. Queremos que mais colegas se juntem a esta luta, qualquer que seja o ponto do país onde exercem a sua actividade. E na 2ª feira lá estaremos, apoiando esta luta, que é de todos. Só assim, como se apela no manifesto dos nossos colegas de Mafra, o próximo ano lectivo pode começar sem todos estes atropelos a milhares e milhares de pessoas em todo o país.

ver notícia na imprensa: Ericeira.com.  

Testemunho: de escola em escola, sem condições, pressionada e com salários em atraso

Recebemos mais um testemunho, duma profissional das AECs que partilha a sua história. A extrema precariedade e o total desrespeito pelos direitos dos professores das AECs é mais uma vez ilustrado por eta situação concreta: a Maria foi obrigada a procurar trabalho em vários pontos do país, forçada a saltar de escola em escola, à procura de horários que permitam pagar as contas, sempre com receio do dinheiro não chegar, às vezes com salários em atraso, sujeita a ordens ilegais e sem qualquer critério pedagógico, à mercê das pressões e às habituais arbitrariedades.

Carrega em "ler mais" para ter acesso integral ao testemunho. É importante denunciar e trocar estas experiências concretas. Não estamos sozinhos e temos que o saber: somos milhares, em todo o país, sujeitos a condições inaceitáveis e ilegais. Se nos querem sozinhos, para estarmos silenciados e assim incapazes de superar esta situação, devemos responder partilhando a nossa situação, dando a conhecer a triste realidade das AECs de Norte a Sul do país e lutando para que acabe esta vergonha. Envia-nos também o teu testemunho - é mesmo importante!

Tendo concorrido pela internet às AECs da Grande Lisboa, uma vez que no norte do país as vagas são mínimas, logo fui contratada a recibos verdes pela Know How, sendo combinado ter um horário completo com essa empresa. Salientei bem que só com horário completo deixaria o Porto onde sempre vivi. Instalei-me em Lisboa e quando me apresentam o tal horário, fico surpresa pois iria ficar em quatro escolas, ou seja três infantários e uma publica; os infantários sem material algum para a aula de música, logo no final do 1º mês me advertiram que teria de pôr os bebés de um ano a cantarem; logo contacto com várias entidades, como a Associação Portuguesa de Educação Musical, Meloteca, Casa da Música, e todos disseram o mesmo: nunca isso seria possível visto que crianças nessa faixa etária nem sequer sabem falar.

AECs no canal suiço TSR

A realidade vivida pelos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular foi notícia em mais um órgão de imprensa internacional. Desta vez foi o canal de televisão suiço TSR, que esteve recentemente em Portugal e acompanhou a situação e o dia-a-dia de Simão, um professor das AECs em Lisboa.

Simão fala nas dificuldades que tem de enfrentar, na ausência de contrato de trabalho e nos falsos recibos verdes que não garantem os direitos mais básicos. A reportagem termina com imagens da grande manifestação nacional do passado dia 29 de Maio, organizada pela CGTP e onde estiveram centenas de milhar de trabalhadores. Simão e outros profissionais das AECs também lá estiveram, exigindo os direitos laborais que estão a ser negados a milhares de pessoas em todo o país, tratadas de forma descartável na "Escola a tempo inteiro".

Testemunho: anos de falsos recibos verdes, salários em atraso e perseguição nas AECs das Caldas da Raínha

Divulgamos aqui mais um testemunho importante, desta vez dum profissional das Actividades de Enriquecimento Curricular nas Caldas Raínha. Infelizmente, este professor traz-nos mais um relato que confirma as arbitrariedades que dominam as AECs um pouco por todo o país. Durante anos sem direito a contratos de trabalho, a falsos recibos verdes - apesar de, neste ano lectivo, já terem sido celebrados contratos de trabalho -, com salários em atraso frequentes, desenvolvendo trabalho não remunerado e intimidados sempre que ousam demonstrar o seu descontentamento: assim são descritas as condições de trabalho nas Caldas da Raínha, nesta denúncia em que fica claro que nem a legislação existente, apesar de injusta, não está a ser cumprida. Quando confrontada com o incumprimento do Decreto-Lei 212/2009, a associação que recruta os professores das AECs no município preferiu o caminho da intimidação, processando "por difamação" os professores que recorreram ao apoio dos sindicatos.

Vale a pena clicar em "Ler mais" para conhecer o testemunho na íntegra, que, devido ao receio de represálias, nos foi pedido para ser divulgado de forma anónima.

Nas Caldas da Rainha, as AEC estão entregues, desde o seu início, a uma associação sem fins lucrativos. E, durante quatro anos, os professores trabalharam a recibos verdes. Os pagamentos eram sempre efectuados após dia 15, muitas vezes a “vintes” do decorrer do mês seguinte. Quando questionada, atribuía a responsabilidade à Câmara Municipal. E, aqueles que, de alguma forma, ousavam demonstrar o seu descontentamento, eram considerados inconvenientes e indesejados na “equipa”. Durante quatro anos, os professores, a recibos verdes, cumpriram as suas funções com profissionalismo e empenho. Mais ainda, fizeram seminários, reuniões para planificações e o mais que houvesse, sem receberem um cêntimo por isso. Porquê?...Porque, senão o fizessem, não teriam emprego para o ano. Seriam postos de lado por não terem o perfil profissional que a associação procura. Perfil esse que assenta basicamente em três regras chave. São elas: não questionar, não confrontar, não reivindicar. Em suma, o que esta associação pretende é um verdadeiro rebanho.

Profissionais das AECs exigiram no parlamento o reconhecimento imediato de direitos

Como anunciámos aqui, o parlamento recebeu, no passado dia 25 de Maio, uma delegação de dirigentes sindicais e profissionais das AECs. A audição na Comissão de Educação foi assegurada por uma delegação de dois membros do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (entre os quais António Avelãs, presidente do SPGL), dois professores das AECs da Grande Lisboa e dois professores das AECs do Porto. Estiveram presentes deputados do Partido Socialista (Paulo Barradas), do Partido Social Democrata (Amadeu Albergaria e João Prata), do Bloco de Esquerda (Ana Drago e José Soeiro) e do CDS/Partido Popular (José Manuel Rodrigues).

A luta dos professores das AECs chegou, portanto, ao parlamento. De viva voz, na primeira pessoa e com uma mensagem clara: o próximo ano lectivo não pode começar como este acabou e os direitos mais básicos têm que ser imediatamente reconhecidos. Tendo em conta a preocupção demonstrada pelos diferentes grupos parlamentares, fica a expectativa de que acabe o verdadeiro pesadelo que vivem milhares de profissionais das AECs em todo o país, mas esperamos por resultados concretos. E uma coisa é certa: a nossa indignação não vai diminuir e continuaremos a organizar-nos para exigir os nossos direitos.

Testemunho: professora de Expressões da zona de Lisboa

Partilhamos aqui mais um testemunho que nos chegou via e-mail, desta vez de uma professora de Expressões num escola nos arredores de Lisboa, que nos fala da precariedade e da incerteza, dos salários em atraso e dos materiais pagos do próprio bolso, do incumprimento total da legislação (já de si injusta) e do desprezo pelos milhares de professores das AECs em todo o país.

Sou professora de Expressões, numa escola perto da cidade Lisboa, e tal como a maioria dos professores das AECs tem muito por contar! A nossa situação é verdadeiramente ridícula e questiono-me que vantagens tenho com a minha licenciatura? Talvez o que me alegre nisto tudo seja o amor à profissão, se é que podemos chamar "profissão" e a esperança de um dia vir a ter um futuro melhor.

Em primeiro lugar, mal somos informados sobre a realização dos pagamentos e estivemos mesmo sem receber qualquer quantia durante mais de 3 meses. Para agravar ainda mais a situação, todo o material que é necessário (fotocópias, cds, tintas, cartolinas, ...) tem que ser desembolsado das nossas carteiras.

O valor que recebemos por hora nem corresponde ao que está estipulado na lei, nem sei bem o porquê.... deve ser por " falta de verba", frase repetida vezes sem conta. Descobri recentemente que não temos qualquer seguro de trabalho, uma vez que tem que sair também das nossas carteiras. E pergunto-me: com que dinheiro o pago já que, no meu caso, recebo em média 380 euros, descontando mensalmente 160 para a segurança social?

Admira-me que exista constantemente "falta de verbas" se é estipulado pelas autarquias um valor desde o início do ano que ultrapassa bem o que será utilizado no pagamento dos professores. Afinal, o que é feito ao restante? Quem fiscaliza as empresas?

Infelizmente, já ouvi dizer "os professores estão sempre a reclamar e não querem trabalhar...". Pois bem, trabalhar já o fazemos e muito, mesmo nas mais variadas situações de precariedade, impensáveis para muitos. Cada vez me consciencializo que a nossa geração é desvalorizada e menosprezada, enfrentando as mais situações precárias.

Profissionais das AECs vão ser ouvidos no parlamento

A luta dos professores das AECs mantém-se viva. A partir das recentes mobilizações, que têm aumentado a visibilidade sobre as escandalosas condições de trabalho na "Escola a tempo inteiro", decidimos solicitar ao parlamento audição para levarmos os nossos problemas e as nossas exigências aos deputados da Comissão de Educação. A resposta chegou: uma delegação de professores das AECs de Lisboa e do Porto, bem como de membros das organizações que têm apoiado esta luta, será recebida pela Comissão de Educação no próximo dia 25 de Maio.

Será uma oportunidade para partilhar os nossos problemas, mas também para confrontar os deputados com as nossas exigências e com as mudanças que já não podem esperar mais. Lá diremos que exigimos respeito e a responsabilização do Ministério da Educação perante o programa das AECs. Mas, sobretudo, deixaremos claro que queremos imediatamente ter acesso aos contratos de trabalho a que temos direito, bem como ao pagamento justo e por todas as horas de trabalho e funções verdadeiramente desempenhadas.