Aparece no próxima reunião, dia 15 de Fevereiro (3ª feira)

Na próxima 3ª feira, dia 15 de Fevereiro, voltamos a encontrar-nos no Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Nesta reunião vamos falar sobre a situação actual nas AECs e nos vários casos de incumprimento e desrespeito pelos nossos direitos em várias escolas da Grande Lisboa. A ideia é trocar informações e planear acções futuras para denunciar a degradação das condições um pouco por todo o lado. A reunião é aberta a todos os profissionais das AECs e a tua participação é muito importante!

Aparece no dia 15 de Fevereiro, 3ª feira, às 19h

sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa

Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Aparece e divulga aos teus colegas!

Testemunho: situação mantém-se em Telheiras, Lisboa

Já tínhamos partilhado aqui a situação que nos foi relatada em Telheiras: salários em atraso, inexistência de contrato de trabalho, incumprimento dos pagamentos à Segurança Social, etc. Agora divulgamos mais um testemunho, de uma colega da Escola 121 em Telheiras, que confirma que a situação continua e acusa o Ministério e as entidades autárquicas de nada fazerem. Juntamo-nos a este grito de revolta. Como é possível que as AECs continuem a ser um negócio para alguns, à custa de profissionais das AECs sem direitos e da qualidade na Escola Pública? Como pode o Ministério continuar a fingir que não vê e a Câmara Municipal de Lisboa a desrespeitar a lei, entregando as AECs a empresas de ocasião e sem escrúpulos?

Dinheiro dos Contribuintes em usufruto próprio

Que esta situação é comum em Portugal, infelizmente, já todos o sabemos mas, pior ainda quando o Ministério tem conhecimento do caso e não age! Empresas subcontratadas pelo Estado, Câmaras e Juntas ficam com o dinheiro que devia ser pago aos que trabalham (professores das AEC, neste caso) e não como forma de negócio; abrem e fecham, desaparecem as sedes, o responsável fica incontactável... é esta a situação dos professores de AEC da Escola 121 de Telheiras que tiveram de desistir de lá trabalhar. O certo é que saiem uns e aparecem outros e nada acontece a esta corrupção de valores; será possível os responsáveis das Juntas e Câmaras não verem o que se está a passar debaixo do nariz?!

Cláudia Lopes

Ministério da Educação diz que "não tem conhecimento" da situação em Sintra

Conforme já divulgámos anteriormente, a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra não está a respeitar a lei e os direitos dos profissionais que as asseguram. Além do incumprimento no valor dos salários, denunciámos aqui que vários profissionais das AECs em Sintra foram forçados a trabalhar de forma gratuíta durante a pausa lectiva do Natal, o que nos levou a enviar uma carta ao senhor Presidente da Câmara a solicitar esclarecimentos e a regularização da situação - até agora, sem qualquer resposta. Agora, sabemos também que o Ministério da Educação continua a ignorar esta e todas as outras situações de incumprimento: através de ofício, o Ministério limita-se a afirmar que "não tem conhecimento" do sucedido em Sintra.

O Bloco de Esquerda informou-nos através de e-mail que, após ter sido denunciada a situação em Sintra, endereçou algumas perguntas ao Ministério, que tiveram resposta há alguns dias atrás. No ofício de resposta, pode ler-se que o "Ministério não tem conhecimento desta ou de outras situações relacionadas" com as AECs em Sintra, acrescentando apenas que o valor total de transferência de verbas afectas às AECs para o município durante o ano lectivo é superior a 4 milhões de euros (e que, no 1º período, já foi transferido cerca de 1 milhão e meio de euros). 

O Ministério da Educação, com esta resposta, confirma que não quer saber verdadeiramente qual é a situação das AECs, não só em Sintra como em todo o país. Continua, no fundo, a actuar como se nada tivesse a ver com o assunto. As AECs, pelos vistos, só servem mesmo quando se tratar de gabar a "Escola a tempo inteiro". Será que o Ministério da Educação vai continuar a fingir que não vê que a implementação das AECs é feita com total arbitrariedade e à custa da vida dos milhares de profissionais que a asseguram?

Plenário de professores contratados e desempregados no próximo sábado, dia 29

Sabemos como a precariedade está a invadir a Escola pública. As Actividades de Enriquecimento Curricular são um triste exemplo, mas não solitário: milhares de professores enfrentam actualmente o desemprego ou os contratos precários. Por isso, divulgamos aqui, para quem está nesta situação, a existência de um plenário de professores contratados e desempregados, que terá lugar no próximo sábado, dia 29 de Janeiro, às 15h na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (na Rua Fialho de Almeida, 3 - metro São Sebastião).

Testemunho: salários em atraso em Lisboa (Telheiras)

Recebemos um novo testemunho, que aqui partilhamos. Fala-nos de salários em atraso desde Novembro. A situação passa-se na cidade de Lisboa, em Telheiras. Além da falta dos pagamentos, o testemunho descreve a ausência de contrato de trabalho e dos respectivos descontos para a Segurança Social. Mais uma situação vergonhosa, que demonstra como se continuam a sacrificar os direitos dos profissionais das AECs e, ao mesmo tempo, se degrada a qualidade da Escola pública. Será que o Ministério da Educação vai continuar a ignorar estas situações? Como explica a Câmara Municipal de Lisboa estes incumprimentos?

"Comecei no que parecia ser o sonho de dar aulas de Inglês a crianças na escola de Telheiras. Tudo corria normalmente, para quem nunca tinha dado aulas. Contudo, o fim do mês chegava e não havia resposta por parte da entidade; os meses passaram até que depois de uma semana de "luta" íamos às aulas mas não as dávamos, apenas tomávamos conta das crianças. Conseguimos que nos pagassem em Novembro, metade de Setembro e Outubro. Mas, o acordo que havia sido falado (existência de contrato, etc) nunca apareceu, tal como os descontos na Segurança Social (valor que nos foi retirado da mensalidade paga). Estamos em Janeiro e dada à minha situação não pude mais comparecer nas aulas, pois já não tinha dinheiro para me deslocar. A situação continua, o contrato não existe e pagamento também não..."

AECs em Sintra: carta enviada ao Presidente da Câmara exige esclarecimentos

Como já dissemos aqui, alguns profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra foram "convidados" a trabalhar durante o período da pausa lectiva do Natal, sem remuneração adicional. Esta situação, relatada em algumas escolas do concelho, foi em alguns casos justificada com a existência de instruções da Câmara Municipal nesse sentido. Uma vez que se trata de uma situação ilegal e inaceitável, enviámos uma carta (documento disponível aqui ou carregando em "ler mais") ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara.

Aguardamos agora por uma resposta que possa esclarecer esta situação e que contribua para evitar a continuação destas irregularidades. Já foi testemunhado neste blog que em Sintra, como um pouco por todo o país, o incumprimento da lei e dos direitos dos profissionais das AECs é recorrente.

Câmara de Sintra quer obrigar profissionais das AECs a trabalhar gratuitamente na pausa lectiva do Natal

Relatos de várias escolas do concelho de Sintra dão conta da intenção da Câmara Municipal em obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar, sem qualquer remuneração adicional, durante o período da pausa lectiva do Natal. Numa atitude prepotente e ilegal, a Câmara deu indicações às escolas do Ensino Básico do município para comunicar esta intenção aos profissionais das AECs. Aparentemente, ainda não é sequer claro quais as funções a desempenhar neste período. Certo apenas é o ambiente de coacção, dirigido aos nossos colegas de Sintra que, como é a regra no país, asseguram as AECs sem os devidos direitos. 

Com esta atitude, a Câmara Municipal de Sintra atropela a legislação e os direitos mais básicos de quem trabalha nas AECs. Em Sintra, por tristes razões, a ideia de "Escola a tempo inteiro" é ampliada à custa dos profissionais das AECs. Forçar o trabalho durante o período da pausa lectiva, ainda por cima sem qualquer remuneração, é passar mais um limite que parecia impensável. Sabemos que esta medida está a ser imposta de diferentes formas, entre nas várias escolas do concelho (no número de dias de trabalho extra não remunerado, na forma como se descontam os devidos dias de férias, etc). Mas também sabemos que, entre os relatos recolhidos, são todas formas ilegais e injustas. Apelamos a todos os colegas do concelho de Sintra que nos enviem testemunhos contando a sua situação. É preciso denunciar e parar estes abusos, para exigir os nossos direitos e para que estas situações não se tornem "normais".