Testemunho: falsos recibos verdes e salários ilegais em Vila Franca de Xira

Chegou-nos mais um testemunho de uma situação concreta, desta vez relatando a realidade nas Actividades de Enriquecimento Curricular em Vila Franca de Xira, nomeadamente dos colegas de Actividade Física e Desportiva. Mais uma vez, a imposição dos falsos recibos verdes, à qual se juntam salários bem abaixo do que está definido na legislação e a falta de condições para o desenvolvimento das actividades. E, como também é tristemente comum, a intermediação por empresas de ocasião (a "X PARK", neste caso), a quem é permitido fazerem negócio à custa dos nossos salários e dos nossos direitos. Por razões que também já são habituais, foi-nos pedido anonimato.

Este ano lectivo, 2010-2011, a empresa responsável pela AFD em Vila Franca de Xira e Castanheira do Ribatejo foi a XPARK, empresa esta que recruta (propositadamente) pessoas sem qualquer formação na área de Desporto para assim poder pagar salários de 7€ e 8€, sendo que apenas dois professores possuem licenciatura em Desporto com habilitação para a docência e, nestes dois casos, estes mesmos professores recebem uns MÍSEROS 9€ por hora!! MUITO ABAIXO DO QUE DITA A LEI!! Mais, as aulas são asseguradas sem qualquer tipo de material (IMPRESCINDÍVEL PARA A AQUISIÇÃO DE VÁRIAS COMPETÊNCIAS!).

Já para não falar na inexistência de qualquer contrato e na passagem dos famosos falsos recibos verdes!!

Enfim, a miséria CONTINUA.. o Governo/Ministério PACTUA!!

É caso para dizer, "Ó XPARK, paga o que deves!!"

Próxima reunião: dia 7 de Outubro, 5ª feira

Há novo encontro marcado para debater e planear a nossa intervenção: é já na próxima 5ª feira, dia 7, na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. E há muito para falar. Com um novo ano lectivo, sentimos os problemas antigos. Nas AECs, continuam os falsos recibos verdes e os horários arbitrários; também as remunerações abaixo do que está previsto na lei e muitas vezes atrasadas, além do desempenho de funções que nem são pagas; e quantos de nós não têm que adquirir o material necessário e desenvolver as actividades sem quais quer condições? É, no fundo, a incerteza total. E todos saem a perder: os profissionais das AECs, mas também as crianças e a Escola pública no seu todo.

É preciso mantermo-nos organizados, continuar a denunciar a situação vergonhosa nas AECs e prosseguir a mobilização pelos nossos direitos! Contamos contigo para isso! Aparece e divulga pelos teus colegas!

Próxima reunião - dia 7 de Outubro, 5ª feira, às 19h

sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa

Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Ministério admite "irregularidades" em Abrantes, mas não responde pelos salários em atraso

O jornal Público noticiou recentemente (ver aqui) a resposta tardia do Ministério da Educação às perguntas da deputada Luísa Mesquita sobre a situação que, no passado, foi revelada nas Actividades de Enriquecimento Curricular em Abrantes. Recordando, algumas de profissionais das AECs foram forçados a demitir-se, depois de vários meses de salários em atraso (ver, por exemplo, esta notícia do jornal Correio da Manhã, na altura). Mais uma vez, uma empresa de ocasião (a "Lúdico Ideias", neste caso) e um negócio à custa da Escola pública e dos direitos laborais.

Ora, o Ministério da Educação, que demorou cerca de um ano e meio a responder à pergunta desta deputada, admite agora que houve um problema no funcionamento das AECs do ano lectivo anterior em Abrantes, mas que ele se deveu à... "falta de técnicos habilitados"! Um eufemismo que calha muito mal e é quase uma ofensa para as milhares de pessoas que continuam a assegurar as AECs em todo o país sem quaisquer direitos.

Este é mais um caso que demonstra bem a forma inaceitável como estão a ser implementadas as AECs. Os colegas de Abrantes, como tantos outros, com falsos recibos verdes e sem direitos, ficaram ainda sem salário vários meses. As crianças ficaram sem as actividades. E a Escola pública continua a perder.

Proliferam novos horários nas AECs (em benefício de quem?)

A edição do Diário de Notícias do passado dia 11 de Setembro informa que um grupo de pais afectos à EB1 do Bairro Areias (Montijo), os quais tinham anteriormente responsabilidade na organização das ATL, se queixa da organização dos horários das AECs do presente ano lectivo. A notícia está disponível aqui.

A chamada flexibilização dos horários chegou ao extremo de terem sido colocadas duas aulas de Actividades de Enriquecimento Curricular seguidas no turno da manhã entre as 9:00 e as 11:00, começando a componente curricular apenas após esta hora. Este grupo de pais diz sentir-se pressionado a que os filhos abandonem as ATL em função das AECs, confrontando a política municipal que anteriormente lhes tinha cedido um terreno dentro da própria escola para que se pudesse criar um espaço para as Actividades de Tempos Livres. Mais afirmam que se sentem obrigados a inscrever os filhos nas AECs (cuja inscrição é voluntária), pois caso contrário estes apenas poderão ir para a escola às 11:00 e, obviamente, não há quem os vá lá por. Ainda que a sua luta seja pela manutenção da existência das ATL, este caso não deixa de ser sintomático.

Sabemos que, por exemplo, no Agrupamento de Escolas de Mafra está-se a passar algo semelhante. Foi considerado um horário para as AECs das 9:00 às 10:00 e outro das 16:30 às 17:30. Por tal facto, há mais inscritos este ano nestas actividades do que nos anos anteriores, mas apenas por haver a necessidade que os filhos não entrem mais tarde na escola.

Próxima reunião é dia 14 de Setembro, 3ª feira

Com o novo ano lectivo a começar e, infelizmente, mantendo-se a inaceitável situação laboral da grande maioria dos profissionais das AECs, mantêm-se todas as razões para nos juntarmos e nos fazermos ouvir. A próxima reunião, aberta a todas as pessoas que nela queiram participar, é já na próxima 3ª feira, dia 14 de Setembro. Vamos tentar fazer um apanhado deste início de ano lectivo e planear a nossa intervenção. Já deu para perceber que ninguém nos vai oferecer a justiça que procuramos nesta luta. Por isso contamos contigo para a mobilização pelos nossos direitos!  

Próxima reunião :: dia 14 de Setembro, 3ª feira, às 19h :: sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa :: Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Aparece!

AECs em reportagem no Correio da Manhã

Na edição da passada 3ª feira do jornal Correio da Manhã, uma reportagem abordava alguns problemas associados à implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular. O título destaca algumas opiniões que apontam para o excesso de escolarização e as suas consequências, mas no artigo é também relatada a forma irresponsável como as AECs estão a ser implementadas. Carrega na imagem para ler a notícia.

Falam várias pessoas que sentem na pele o desprezo pelos direitos mais básicos dos profissionais das AECs: falsos recibos verdes, salários indignos, todas as arbitrariedades. Além de inaceitável, esta situação prejudica gravemente as crianças e a Escola Pública. A reportagem fala sobretudo num dos efeitos: a descontinuidade e rotividade de professores. As consequências, infelizmente, são ainda mais vastas. Por quanto tempo mais o Ministério da Educação vai deixar as coisas neste estado?

Colegas das AECs de Barcelos em protesto!

Os profissionais que asseguraram no ano lectivo passado as Actividades de Enriquecimento Curricular no município de Barcelos estão a exigir a repetição do concurso de selecção. Em causa está o desrespeito do costume e o já habitual incumprimento da legislação em vigor. Ou seja, nem o Decreto-Lei 212/2009, apesar de muito desfavorável e injusto, é respeitado. Os milhares de profissionais das AECs em todo país são tratados como jornaleiros sem quaisquer direitos.

Este protesto dos colegas de Barcelos teve eco na edição de ontem do Jornal de Notícias (disponível aqui). E é um sinal de que, depois do parlamento se ter recusado a começar um caminho de justiça e legalidade nas AECs, este ano lectivo vai continuar a penalizar milhares de profissionais e crianças nas escolas do Ensino Básico. 

Por isso, é importante que se conheça o que se está a passar nas várias escolas dos vários municípios deste país. Fica o apelo para que sejam divulgadas todas as tristes histórias de incumprimento e desrespeito pelos nossos direitos, para alargarmos o protesto e a organização. Este blog, além do resto, serve também para dar voz a esses testemunhos. Enquanto pensas em enviar-nos o teu, podes ler aqui os que já publicámos.