Alterações na regulamentação das actividades

A legislação que enquadra a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular foi recentemente alterada. As mudanças incidem sobretudo sobre as competências exigidas aos profissionais (maior qualificação), no âmbito das actividades (maior abrangência e capacidade de escolha em cada área) e ainda uma maior responsabilização das direcções das escolas (que podem agora pronunciar-se sobre os profissionais seleccionados e estão obrigadas a consultar os pais sobre a implementação das actividades). Estas alterações constam do Despacho 8683/2011, que altera o Despacho 14460/2008. O Diário de Notícias, na sua edição do passado dia 6 de Julho, publicou uma notícia sobre estas mudanças (clica na imagem para a ampliar).

Estas alterações, decididas e publicadas ainda pelo Ministério da Educação do Governo anterior, resultam supostamente da avaliação feita aos primeiros anos de implementação das AECs. Infelizmente, mais uma vez, nada muda ou nem é tomada qualquer decisão para alterar as condições em que os profissionais das AECs são forçados a trabalhar para que este programa de actividades no 1º ciclo exista em todo o país. São óbvios os incumprimentos e desrespeito pelos direitos mais básicos, como a celebração de contratos de trabalho e o pagamento dos salários previstos na legislação. Apesar da generalização dos falsos recibos verdes, dos inúmeros casos de pagamentos em atraso e abaixo do valor legal, da execução forçada de tarefas para lá das competências e de todos os atropelos que são evidentes e do conhecimento do Ministério, nada foi feito para alterar esta situação. Com mais um ano lectivo à porta, teremos de enfrentar mais uma vez o desrespeito por milhares de profissionais em plena Escola pública? Nuno Crato, o novo Ministro da Educação e do Ensino Superior, tem a responsabilidade de responder a esta pergunta.

Carta aos partidos políticos

A organização de Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular da Grande Lisboa decidiu enviar uma carta ao conjunto dos partidos concorrentes às eleições legislativas do próximo dia 5 de Junho (vê a carta clicando em "ler mais"). Em causa está a demonstração do nosso descontentamento face às condições laborais em que asseguramos as actividades, mas também o apelo ao compromisso com soluções que resolvam a situação actual.

Continuamos em todo o país e na esmagadora maioria das escolas, a enfrentar graves problemas para a realização das actividades: a ausência de condições materiais; a ausência de um contrato de trabalho e a substituição deste por um regime de falsos recibos verdes; horas extraordinárias não remuneradas; a realização de tarefas fora das nossas competências; pagamentos em atraso; despedimentos sem justificação e sem quem assuma essa responsabilidade.

Exigimos o fim do regime de extrema precariedade, e o respeito pelas crianças e suas famílias. Que o poder político não fique indiferente perante o incumprimento da lei laboral, e permita a continuidade desta situação de desrespeito total dos milhares de profissionais que asseguram diariamente a “Escola a tempo inteiro”.

Aguardamos urgentemente soluções, esperando que o conjunto dos partidos esteja empenhado em terminar com esta realidade e defenda os direitos dos profissionais das AEC, assim como o interesse das crianças e famílias, não prejudicando a qualidade da Escola pública.

Debate sobre condições laborais nas AECs no próximo dia 21, em Lisboa

Os Professores das AECs da Grande Lisboa organizam um debate no próximo sábado, dia 21 de Maio, sobre os direitos laborais nas Actividades de Enriquecimento Curricular. Esta iniciativa vai ter lugar em Lisboa e contará com as intervenções iniciais de António Avelãs (presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), de Maria José Viseu (da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), de Patrícia Filipe (profissional das AECs) e (ainda por confirmar) de José Ganhão (da Associação Nacional dos Municípios Portugueses).

Queremos juntar os profissionais e as organizações que têm apoiado a nossa luta, mas também quem diariamente se relaciona ou tem responsabilidades no programa da "Escola a tempo inteiro". A exigência dos direitos laborais que estão a ser negados aos profissionais das AECs é do interesse de todos os que defendem a qualidade da Escola pública, ou seja, além dos técnicos e professores, também das crianças, dos pais e de todos os elementos da comunidade escolar.

Esperamos juntar experiências e pensar em formas de ultrapassar a situação em que se encontram actualmente as Actividades de Enriquecimento Curricular. Os falsos recibos verdes, os salários em atraso, os despedimentos ilegais ou a falta de condições materiais não são desejáveis nem justos, mas também não são inevitáveis. Por isso, apelamos à presença e participação de todos, bem como à divulgação entre colegas, nas escolas, entre os pais e todas as pessoas interessadas. 

Aparece e divulga!

21 de Maio, sábado, às 15h

Biblioteca-Museu República e Resistência

Rua Alberto de Sousa, 10A - Bairro do Rego

(no alto da Avenida das Forças Armadas - metro: Cidade Universitária ou Sete Rios)

Testemunho: falsos recibos verdes e falta de condições nas AECs em Loures

Recebemos mais um testemunho, que aqui partilhamos (de forma anónima, conforme nos foi pedido). Desta vez, a situação relatada é no concelho de Loures, onde este colega se deparou com a habitual falta de condições para o exercício das actividades e com o desrespeito pelos direitos laborais elementares. Mais uma vez, não cumprindo a lei, foi negado o contrato de trabalho e impostos os falsos recibos verdes. Por ter reclamado as condições materiais para desenvolver as actividades, seguiu-se uma "perseguição". Mais um triste exemplo da forma escandalosa como estão a ser implementadas as AECs, desrespeitando os profissionais que as asseguram e, no fundo, as crianças e a Escola pública. Para aceder ao testemunho completo carrega em "ler mais".

Estive dar AECs de Inglês no concelho de Loures e além das condições precárias que já conhecemos (instabilidade financeira gerada não só pelo vencimento a recibos verdes, mas também porque não recebemos quando falta um professor titular, quando há greve da função pública ou até quando falta a água na escola), deparei-me com uma incrível indisponibilidade para fornecimento de material, incluindo fotocópias, e um desrespeito com o qual nunca me tinha deparado antes, em nenhum trabalho.

Se precisava de rádios estavam avariados ou indisponíveis; numa das escolas só havia um computador (que raramente se podia usar e não tinha programas adequados para ler ficheiros nem sequer o Mediaplayer). Fotocópias evitavam-se. Chegaram a recusar-me algumas. Sugeriram-me inclusivamente que comprasse um rádio ou colunas, se queria dar aulas com música (o que não fiz).

19 de Março é "Dia de indignação e de protesto"

12 de Março foi um grande dia de mobilização, com centenas de milhar de pessoas nas ruas de várias cidades em protesto contra a precariedade e a degradação das condições para trabalhar e viver, mas também com o Campo Pequeno cheio de professores em luta. Uma semana depois, no próximo sábado dia 19, a CGTP convoca uma grande manifestação nacional, que será um "Dia de indignação e protesto".

"Contra o desemprego, a vida cara e as injusiças", a mobilização continua na rua. Esta manifestação será mais um momento de encontro e de luta. O protesto será em Lisboa, com início marcado para as 15h.

Acção de protesto em Campo de Ourique (EB1)

A acção de protesto e sensibilização na EB1 nº6 de Santo Contestável (Campo de Ourique) passou pelo contacto directo de professores das AECs com outros membros da comunidade escolar. Contactámos outros professores e confirmámos a solidariedade dos pais perante os vários atropelos aos direitos laborais nas AECs: a ausência de contratos de trabalho, os falsos recibos verdes, o não pagamento de salário durante as paragens lectivas ou todo o trabalho não lectivo que não é considerado nos vencimentos, entre outras questões levantadas.

Nalgumas escolas a situação é insustentável e esta organização de professores das AECs na Grande Lisboa surgiu para dar uma resposta, para ser um ponto de encontro, de reflexão e mobilização. Contámos ainda com a presença e disponibilidade de um grupo de membros do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL - incluindo o seu presidente, António Avelãs.

Notícia no jornal Público: "Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular protestam contra condições de trabalho precárias"

Entretanto, o Bloco de Esquerda informou-nos que, na sequência desta acção de protesto, remeteu esta pergunta ao Ministério da Educação.  

Acção de protesto em Lisboa na próxima 3ª feira, dia 1 de Março

Não podemos ficar calados perante os graves problemas que enfrentamos para assegurar diariamente as Actividades de Enriquecimento Curricular. Têm-se multiplicado as situações de incumprimento: falsos recibos verdes, valores de remuneração abaixo dos previstos na lei, salários em atraso, despedimentos ilegais e arbitrários, cumprimento de horas não remuneradas, obrigação de executar tarefas fora das nossas competências, ausência de condições físicas e de materiais para as actividades, etc.

Além do total desrespeito pelos nossos direitos laborais, a forma como estão a ser implementadas as AECs prejudica as crianças e a Escola pública. Por isso, os Professores das AECs da Grande Lisboa vão realizar uma acção de protesto na próxima 3ª feira, dia 1 de Março. Estaremos, a partir das 8h30, na Escola EB1 nº6 Santo Contestável, em Campo de Ourique, a contactar com a comunidade escolar para alertar para o agravemento da situação nas AECs. Queremos denunciar a generalização das situações de incumprimento, que vêm ocorrendo também na EB1 nº6 Santo Contestável, onde ocorreram despedimentos ilegais e sem justificação. Com esta acção pretendemos sensibilizar pais, professores, técnicos e toda a comunidade escolar, porque sabemos que é preciso uma mobilização conjunta em nome dos nossos direitos, do interesse das crianças e da Escola pública.

Convidamos-te a participar nesta acção de protesto e contacto com a comunidade escolar. Dia 1 de Março, 3ª feira, às 8h30 em frente à Escola EB1 nº 6 Santo Contestável (Rua Pereira e Sousa, 60 - Campo de Ourique, Lisboa).

Os profissionais das AECs exigem respeito: pelos seus direitos, pelas crianças e pela Escola pública.

Testemunho: mais irregularidades em Lisboa

Aqui fica mais um testemunho, de um colega que assegura as AECs numa escola da zona de Campo de Ourique, em Lisboa. Pede-nos anonimato e fala-nos de algumas irregularidades (salários em atraso, felizmente já regularizados, falta de material e de condições para as actividades, etc). Mas denuncia também como a implementação das AECs é um desastre e uma irresponsabilidade,  num esquema que está desenhado para que aceitemos estas péssimas condições de trabalho.

"Apenas recebemos o mês de Novembro no dia 16 de Dezembro! O dia da cimeira da NATO não nos foi pago e nós não fomos responsáveis pela dita cimeira. A escola fechou. A reunião de avaliação do 1º período, onde todos os docentes têm de estar presentes, foi-nos paga: 10€ para lá estarmos cerca de 2 horas!

Mas o mais grave de tudo isto é que os professores de Inglês ainda não têm manual e o material de desgaste ainda não nos chegou também. Parece que há atrasos na verba que a Câmara devia transferir.

Parece-me que não somos o grupo de professores em que há mais problemas na cidade de Lisboa e sinceramente não posso dizer que estamos descontentes com a entidade que nos contrata. No entanto, é tudo tão pouco claro, tão precariozinho, que por vezes sentimos que a qualidade das nossas aulas reside mesmo na dignidade e no profissionalismo com que trabalhamos. Quando alguma coisa falha ninguém assume responsabilidades. Mas o que mais me choca é que esta falsa distribuição de tarefas entre DREL, CML, Junta de Freguesia, escola e entidade promotora, dá lugar a uma autêntica desunião entre os profissionais envolvidos. Não estamos mais unidos porque o sistema está a minar a capacidade de estes professores juntarem esforços para lutar pelas suas condições de trabalho."

Aparece no próxima reunião, dia 15 de Fevereiro (3ª feira)

Na próxima 3ª feira, dia 15 de Fevereiro, voltamos a encontrar-nos no Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Nesta reunião vamos falar sobre a situação actual nas AECs e nos vários casos de incumprimento e desrespeito pelos nossos direitos em várias escolas da Grande Lisboa. A ideia é trocar informações e planear acções futuras para denunciar a degradação das condições um pouco por todo o lado. A reunião é aberta a todos os profissionais das AECs e a tua participação é muito importante!

Aparece no dia 15 de Fevereiro, 3ª feira, às 19h

sede do Sindicato dos Profesores da Grande Lisboa

Rua Fialho de Almeida, 3 (metro: São Sebastião)

Aparece e divulga aos teus colegas!

Testemunho: situação mantém-se em Telheiras, Lisboa

Já tínhamos partilhado aqui a situação que nos foi relatada em Telheiras: salários em atraso, inexistência de contrato de trabalho, incumprimento dos pagamentos à Segurança Social, etc. Agora divulgamos mais um testemunho, de uma colega da Escola 121 em Telheiras, que confirma que a situação continua e acusa o Ministério e as entidades autárquicas de nada fazerem. Juntamo-nos a este grito de revolta. Como é possível que as AECs continuem a ser um negócio para alguns, à custa de profissionais das AECs sem direitos e da qualidade na Escola Pública? Como pode o Ministério continuar a fingir que não vê e a Câmara Municipal de Lisboa a desrespeitar a lei, entregando as AECs a empresas de ocasião e sem escrúpulos?

Dinheiro dos Contribuintes em usufruto próprio

Que esta situação é comum em Portugal, infelizmente, já todos o sabemos mas, pior ainda quando o Ministério tem conhecimento do caso e não age! Empresas subcontratadas pelo Estado, Câmaras e Juntas ficam com o dinheiro que devia ser pago aos que trabalham (professores das AEC, neste caso) e não como forma de negócio; abrem e fecham, desaparecem as sedes, o responsável fica incontactável... é esta a situação dos professores de AEC da Escola 121 de Telheiras que tiveram de desistir de lá trabalhar. O certo é que saiem uns e aparecem outros e nada acontece a esta corrupção de valores; será possível os responsáveis das Juntas e Câmaras não verem o que se está a passar debaixo do nariz?!

Cláudia Lopes

Ministério da Educação diz que "não tem conhecimento" da situação em Sintra

Conforme já divulgámos anteriormente, a implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra não está a respeitar a lei e os direitos dos profissionais que as asseguram. Além do incumprimento no valor dos salários, denunciámos aqui que vários profissionais das AECs em Sintra foram forçados a trabalhar de forma gratuíta durante a pausa lectiva do Natal, o que nos levou a enviar uma carta ao senhor Presidente da Câmara a solicitar esclarecimentos e a regularização da situação - até agora, sem qualquer resposta. Agora, sabemos também que o Ministério da Educação continua a ignorar esta e todas as outras situações de incumprimento: através de ofício, o Ministério limita-se a afirmar que "não tem conhecimento" do sucedido em Sintra.

O Bloco de Esquerda informou-nos através de e-mail que, após ter sido denunciada a situação em Sintra, endereçou algumas perguntas ao Ministério, que tiveram resposta há alguns dias atrás. No ofício de resposta, pode ler-se que o "Ministério não tem conhecimento desta ou de outras situações relacionadas" com as AECs em Sintra, acrescentando apenas que o valor total de transferência de verbas afectas às AECs para o município durante o ano lectivo é superior a 4 milhões de euros (e que, no 1º período, já foi transferido cerca de 1 milhão e meio de euros). 

O Ministério da Educação, com esta resposta, confirma que não quer saber verdadeiramente qual é a situação das AECs, não só em Sintra como em todo o país. Continua, no fundo, a actuar como se nada tivesse a ver com o assunto. As AECs, pelos vistos, só servem mesmo quando se tratar de gabar a "Escola a tempo inteiro". Será que o Ministério da Educação vai continuar a fingir que não vê que a implementação das AECs é feita com total arbitrariedade e à custa da vida dos milhares de profissionais que a asseguram?

Plenário de professores contratados e desempregados no próximo sábado, dia 29

Sabemos como a precariedade está a invadir a Escola pública. As Actividades de Enriquecimento Curricular são um triste exemplo, mas não solitário: milhares de professores enfrentam actualmente o desemprego ou os contratos precários. Por isso, divulgamos aqui, para quem está nesta situação, a existência de um plenário de professores contratados e desempregados, que terá lugar no próximo sábado, dia 29 de Janeiro, às 15h na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (na Rua Fialho de Almeida, 3 - metro São Sebastião).

Testemunho: salários em atraso em Lisboa (Telheiras)

Recebemos um novo testemunho, que aqui partilhamos. Fala-nos de salários em atraso desde Novembro. A situação passa-se na cidade de Lisboa, em Telheiras. Além da falta dos pagamentos, o testemunho descreve a ausência de contrato de trabalho e dos respectivos descontos para a Segurança Social. Mais uma situação vergonhosa, que demonstra como se continuam a sacrificar os direitos dos profissionais das AECs e, ao mesmo tempo, se degrada a qualidade da Escola pública. Será que o Ministério da Educação vai continuar a ignorar estas situações? Como explica a Câmara Municipal de Lisboa estes incumprimentos?

"Comecei no que parecia ser o sonho de dar aulas de Inglês a crianças na escola de Telheiras. Tudo corria normalmente, para quem nunca tinha dado aulas. Contudo, o fim do mês chegava e não havia resposta por parte da entidade; os meses passaram até que depois de uma semana de "luta" íamos às aulas mas não as dávamos, apenas tomávamos conta das crianças. Conseguimos que nos pagassem em Novembro, metade de Setembro e Outubro. Mas, o acordo que havia sido falado (existência de contrato, etc) nunca apareceu, tal como os descontos na Segurança Social (valor que nos foi retirado da mensalidade paga). Estamos em Janeiro e dada à minha situação não pude mais comparecer nas aulas, pois já não tinha dinheiro para me deslocar. A situação continua, o contrato não existe e pagamento também não..."

AECs em Sintra: carta enviada ao Presidente da Câmara exige esclarecimentos

Como já dissemos aqui, alguns profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular em Sintra foram "convidados" a trabalhar durante o período da pausa lectiva do Natal, sem remuneração adicional. Esta situação, relatada em algumas escolas do concelho, foi em alguns casos justificada com a existência de instruções da Câmara Municipal nesse sentido. Uma vez que se trata de uma situação ilegal e inaceitável, enviámos uma carta (documento disponível aqui ou carregando em "ler mais") ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara.

Aguardamos agora por uma resposta que possa esclarecer esta situação e que contribua para evitar a continuação destas irregularidades. Já foi testemunhado neste blog que em Sintra, como um pouco por todo o país, o incumprimento da lei e dos direitos dos profissionais das AECs é recorrente.

Câmara de Sintra quer obrigar profissionais das AECs a trabalhar gratuitamente na pausa lectiva do Natal

Relatos de várias escolas do concelho de Sintra dão conta da intenção da Câmara Municipal em obrigar os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular a trabalhar, sem qualquer remuneração adicional, durante o período da pausa lectiva do Natal. Numa atitude prepotente e ilegal, a Câmara deu indicações às escolas do Ensino Básico do município para comunicar esta intenção aos profissionais das AECs. Aparentemente, ainda não é sequer claro quais as funções a desempenhar neste período. Certo apenas é o ambiente de coacção, dirigido aos nossos colegas de Sintra que, como é a regra no país, asseguram as AECs sem os devidos direitos. 

Com esta atitude, a Câmara Municipal de Sintra atropela a legislação e os direitos mais básicos de quem trabalha nas AECs. Em Sintra, por tristes razões, a ideia de "Escola a tempo inteiro" é ampliada à custa dos profissionais das AECs. Forçar o trabalho durante o período da pausa lectiva, ainda por cima sem qualquer remuneração, é passar mais um limite que parecia impensável. Sabemos que esta medida está a ser imposta de diferentes formas, entre nas várias escolas do concelho (no número de dias de trabalho extra não remunerado, na forma como se descontam os devidos dias de férias, etc). Mas também sabemos que, entre os relatos recolhidos, são todas formas ilegais e injustas. Apelamos a todos os colegas do concelho de Sintra que nos enviem testemunhos contando a sua situação. É preciso denunciar e parar estes abusos, para exigir os nossos direitos e para que estas situações não se tornem "normais".

Defende os teus direitos!

Sabemos como os nossos direitos são todos os dias ignorados e maltratados. Nas AECs, com tantas situações diferentes, com tanta confusão e desprezo pelas leis (já de si injustas), o conhecimento dos próprios profiossionais sobre os seus direitos é muitas vezes limitado. Foi por isso que pensamos num novo material de divulgação. O nosso novo panfleto (disponível na íntegra aqui) responde às dúvidas mais frequentes.

Estaremos nas escolas da Grande Lisboa, contactando colegas e partilhando esta informação importante. Mas também apelando à mobilização para alterar a forma como as AECs estão a ser implementadas, à custa dos nossos direitos, das crianças e da qualidade da Escola pública.

Aveiro: mais salários em atraso nas AECs

Uma notícia recente no jornal Correio da Manhã divulga mais uma situação de salários em atraso nas Actividades de Enriquecimento Curricular. Desta vez, o empregador é a Universidade de Aveiro (UA), uma instituição de grande dimensão e com especiais responsabilidades na área do ensino. São cerca de 80 profissionais das AECs, contratados pela UA para vários pontos do país. Além de estarem sujeitos aos falsos recibos verdes, têm salários em atraso há 3 meses.

Os responsáveis da UA, como vem sendo hábito em situações semelhantes, limitam-se a passar a bola para o poder autárquico. É um triste retrato, repetido vezes sem conta, que espelha a forma errada como estão a ser implementadas as AECs, com prejuízo para todos.

É inaceitável trabalhar na Escola pública e ter de viver da solidariedade familiar, perante a indiferença do Ministério da Educação e das autoridades competentes. Estamos obviamente solidários com os nossos colegas de Aveiro, que já ameaçaram não voltar ao trabalho em Janeiro se a situação não for regularizada.

Precariedade em Portugal: AECs em reportagem do jornal Le Monde

A precariedade em Portugal, em particular no sector público, foi tema da edição do passado dia 24 de Novembro no Le Monde. Nesse dia de Greve Geral, o jornal francês destacou o crescimento da precariedade entre nós, ouvindo organizações e precários. As Actividades de Enriquecimento Curricular entram na reportagem, pelo testemunho da Ana Patrícia Filipe, que fala nas arbitrariedades na implementação do programa, nos atropelos aos direitos dos profissionais que asseguram as AECs, nos falsos recibos verdes. Para ler a reportagem, carrega aqui.

O artigo conta ainda com a participação de membros de organizações que apoiam a luta dos profissionais das AECs: Vitor Miranda (do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) e Tiago Gillot (dos Precários Inflexíveis). Resta ainda dizer que o trabalho do Le Monde foi notícia cá, nomeadamente no Diário de Notícias.

Greve Geral próxima 4ª feira, dia 24 de Novembro

A próxima 4ª feira, dia 24 de Novembro, é dia de Greve Geral. É um dia de protesto contra a austeridade e a degradação das condições de vida e trabalho. Esta mobilização inclui toda a gente: trabalhadores, desempregados e afectados pelas medidas de austeridade.

As Actividades de Enriquecimento Curricular, onde a precariedade é a regra em todo o país, estão também a ser particularmente afectadas. Como já divulgámos aqui, as Câmaras Municipais estão a reagir à redução de transferências para as autarquias ameaçando cortar nas AECs. Mas, sobretudo, quem trabalha diariamente para assegurar as AECs conhece bem as dificuldades que atingem cada vez mais trabalhadores.

A Greve Geral da próxima 4ª feira é uma resposta importante. O pré-aviso de greve inclui todos os trabalhadores, independentemente do sector de actividade ou do tipo de contrato. Quem trabalha a recibos verdes não está abrangido por este pré-aviso, uma vez que, à partida, não deveria ter sequer uma entidade empregadora. No entanto, como acontece com a grande maioria dos profissionais das AECs, os falsos recibos verdes são a situação mais frequente. Mesmo para quem, devido à sua situação mais difícil, não pode fazer greve, é importante estar com esta mobilização. Em cada escola, será também isso que fará a diferença.

Deixamos ainda a informação de algumas iniciativas que vão ocorrer em Lisboa, convocadas por organizações que apoiam a luta dos professores das AECs. O centro da cidade será um ponto de encontro deste dia de protesto: desde manhã, no Rossio, um ponto de informação e mobilização da União de Sindicatos de Lisboa; a partir das 15h, uma concentração organizada pelos Precários Inflexíveis e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual; e a partir das 17h30 um concerto, promovido pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, que promete juntar muitas vozes neste protesto.

Testemunho: salários abaixo do valor legal em Sintra

Recebemos mais um testemunho, que aqui divulgamos sob anonimato, conforme nos foi pedido. É mais um relato de atropelos aos direitos dos profissionais das AECs, desta vez em Sintra, onde estão a ser praticados valores de remuneração inferiores aos previstos na legislação. Já confirmámos esta situação junto de vários colegas daquele município, respondendo, no fundo, ao repto final deste testemunho. Até quando vão manter-se estas ilegalidades e total desrespeito pelos nossos direitos? O que tem o Ministério da Educação, a Câmara Municipal de Sintra e as entidades contratantes a dizer sobre tudo isto?

A Câmara de Sintra fez contratos com os professores das AECs no qual consideram 35 h lectivas e não 25h como estabelecido para o 1º ciclo. É claro que o valor hora diminuiu consideravelmente (8,18 €). Mais, o subsídio de almoço, que como sabemos é fixo, depende do número de horas lectivas. Há colegas que recebem 1 euro e pouco!!

Tudo isto é um profundo desrespeito pelo nosso trabalho. Somos professores como os outros, mas não temos os mesmos direitos. E vocês, estão na mesma situação ou pior??