Profissionais das AECs em reportagem no jornal Sol

"Professores de segunda". É este o título duma reportagem que ocupou duas páginas da última edição do jornal semanário Sol, que retrata as dificuldades dos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular e os prejuízos para a Escola pública que resulta da forma irresponsável como está a ser implementado o programa da "Escola a tempo inteiro".  "Clica" nas imagens abaixo para as ampliares e leres a reportagem na íntegra.

Os nossos colegas Margarida Barata e Bruno Rosa, professores na Grande Lisboa, deixam o seu testemunho na reportagem. Falam de como é difícil ser forçado a viver com muito pouco e a ter outros trabalhos para aguentar; de como é viver presos aos falsos recibos verdes e não tendo acesso ao devido subsídio de férias ou de Natal; de como é ficar sem trabalho no final do ano lectivo, sem quaisquer direitos nem fonte de rendimentos, depois de servir o sistema público de ensino. No fundo, como diz o Bruno, tratados como verdadeiros "alienígenas" na comunidade escolar.

Uma colega do Porto, forçada ao anonimato devido ao receio de represálias da Edutec, diz mesmo que naquela cidade as AECs são implementadas à "lei da bala". Basta recordar a escandalosa forma como foram recrutados os profissionais este ano e o clima de ameaça que se seguiu à organização dos nossos colegas no Porto. 

A reportagem termina dizendo que esperamos que o Governo nos reconheça o direito a termos um contrato de trabalho. É verdade. Esperamos, mas não esperamos sentados: é o mínimo que exigimos imediatamente e trata-se apenas dos mais básicos direitos. "O Governo tem que esclarecer o que quer realmente com as AECs", diz a Margarida, acrescentado que não pode ser à custa "da situação precária de 15 mil professores".

O Governo sabe-o perfeitamente, como a reportagem assinala logo no início: o actual secretários de Estado Alexandre Ventura escreveu-o em relatórios oficiais no passado, dizendo que quem assegura as AECs tem um "estatuto inferior". Será que vão ter o descaramento de, mais um vez, deixar o próximo ano lectivo começar com a mesma situação vergonhosa que este terminou?

Parlamento chumbou projecto de resolução para assegurar contratos de trabalho

O parlamento tinha hoje a oportunidade de pressionar o Governo para finalmente assegurar contratos de trabalho para os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. No entanto, o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) foi chumbado: o Partido Socialista e o Partido Social Democrata votaram contra e o CDS/Partido Popular absteve-se. Assim, os votos do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista "Os Verdes" foram insuficientes para que esta recomendação chegasse ao Governo, para assim abrir a porta a que finalmente terminasse a vergonha da generalização dos falsos recibos verdes para os cerca de 15 mil profissionais que, em todo o país, asseguram a "Escola a tempo inteiro" sem nenhumas condições laborais.

O mecanismo proposto recomendava que fosse obrigatório às autarquias apresentar contratos de trabalho aquando da transferência de verbas para assegurar o funcionamento das AECs. Não resolveria todos os problemas e injustiças com os quais nos deparamos, mas, pelo menos, podia ser o início do reconhecimento dos nossos direitos. Assim, continuará a arbitrariedade e o escandaloso incumprimento, à vista de toda a gente, do Decreto-Lei 212/2009, que, apesar de injusto e insuficiente, prevê a celebração de contratos de trabalho.

Infelizmente, o parlamento perdeu a oportunidade de garantir que o próximo ano lectivo começasse de outra forma. Em particular, choca a forma como é chumbada esta proposta, sem que nenhuma garantia ou alternativa tenha sido apresentada. Nós manteremos a denúncia de todas as ilegalidades e vergonhosos atropelos aos nossos direitos, de Norte a Sul do país: falsos recibos verdes, não remuneração nas pausas lectivas e por todo o trabalho efectivamente desempenhado, horários arbitrários e injustos, total incerteza quanto ao futuro. E prometemos continuar esta mobilização, sabendo que ela já nos trouxe uma nova visibilidade e capacidade de denúncia e organização.

Proposta para assegurar contratos de trabalho nas AECs é votada no dia 22

É já na próxima 5ª feira, dia 22 de Julho, que no parlamento será votada a recomendação ao Governo para a criação de um mecanismo que assegure a celebração de contratos de trabalho para todos os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, condicionando a transferência de verbas para as autarquias à apresentação dos respectivos contratos. O projecto de resolução, da responsabilidade do Bloco de Esquerda, está disponível aqui.

O parlamento tem assim a possibilidade de tomar uma posição firme, para que sejam assegurados, já no início do próximo ano lectivo, alguns dos direitos mais básicos. E ninguém poderá dizer que não conhece a situação real que é vivida nas escolas um pouco por todo o país.

Este projecto de resolução foi já discutido na Comissão de Educação. Na próxima 5ª feira, dia 22, haverá apenas lugar à votação, agendada para a sessão plenária que tem início às 15h. Fica a informação e a garantia de que, apesar desta altura do ano ser passada a lutar pela vida e a tentar evitar o desemprego, alguns de nós lá estaremos, porque pode ser dado um passo importante para o reconhecimento dos nossos direitos.

Algumas autarquias anunciam contratos de trabalho nas AECs para o próximo ano lectivo

Algumas Câmaras Municipais, na preparação do próximo ano lectivo, estão a proceder ao recrutamento para as Actividades de Enriquecimento Curricular, anunciando a celebração de contratos de trabalho. São exemplos o município de Braga (notícia aqui) ou da Azambuja (notícia aqui). São sinais importantes, que indiciam que a visibilidade da luta pelos direitos dos profissionais das AECs começa a ter efeito. E que, apesar de injusto e desadequado, o Decreto-Lei 212/2009 começa a ser aplicado, no que aos direitos mais básicos dos profissionais envolvidos nas AECs diz respeito. Isto apesar de exitirem também outros exemplos que provam que as AECs não podem ser implementadas ao sabor das vontades deste ou daquele munícipio e que as dificuldades são ainda muitas - basta notar os acontecimentos recentes em Fafe.

 

Mantemos a nossa expectativa e a exigência de uma mudança a sério no início do próximo ano lectivo, garantindo imediatamente os direitos essenciais de qualquer trabalhador. E, depois de uma boa audição parlamentar, aguardamos pela votação, na próxima semana, do projecto de resolução que propõe um novo mecanismo para assegurar imediatamente contratos de trabalho para todos os profissionais das AECs e, portanto, o fim dos falsos recibos verdes.  

Audição parlamentar juntou argumentos e força para assegurar direitos no início do próximo ano lectivo

Ontem à tarde voltámos ao parlamento - onde tínhamos estado recentemente, em audiência que solicitámos à Comissão de Educação - , desta vez a convite do Bloco de Esquerda. Como anunciámos antes, foi apresentado um projecto de resolução que recomenda ao Governo que adopte imediatamente um mecanismo que obrigue a que sejam celerados contratos de trabalho com todos os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular.

  

A audição de ontem foi um debate rico e que certamente contribuiu para fortalecer argumentos. Além de profissionais das AECs, estiveram presentes também várias organizações: não só algumas daquelas que têm acompanhado esta luta em Lisboa (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e Precários Inflexíveis) e no Porto (Sindicato dos Professores do Norte), mas também a Federação Nacional da Educação (FNE) e a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). Muitas reflexões passaram pela próprio modelo de implementação das AECs, mas percebeu-se que o tempo para avançar nesse debate não pode impedir que sejam tomadas medidas imediatas para garatir direitos laborais aos profissionais que asseguram, todos os dias, por todo o país, a "Escola a tempo inteiro". Contrato de trabalho, fim dos falsos recibos verdes, remuneração por todo o trabalho desenvolvido, horários e salários justos: direitos que não podem ser mais tempo negados.

Hoje mesmo o projecto de resolução será discutido na Comissão de Educação e, previsivelmente, muito em breve será votado em plenário da Assembleia da República. Estaremos atentos ao desfecho desta iniciativa e a outras eventuais propostas que surjam neste debate. Mas uma coisa é certa: não aceitamos iniciar o próximo ano lectivo com as mesmas condições vergonhosas em que acabámos este.

Audição parlamentar no próximo dia 13 de Julho

Confirme já anunciámos aqui, o parlamento irá discutir no próximo dia 14 a possibilidade de se criar um mecanismo que obrigue as autarquias a celebrar contratos de trabalho com os profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular. O Bloco de Esquerda, autor da proposta, deu-nos também conhecimento do agendamento duma audição parlamentar a realizar na véspera, a 13 de Julho, às 17h na Assembleia da República, com o objectivo de discutir o projecto de resolução.

Temos dito que o Ministério da Educação não pode continuar a esquivar-se da organização das Actividades de Enriquecimento Curricular. Mas acima de tudo não aceitamos que se adie mais o reconhecimento dos direitos mais básicos: contrato de trabalho, pagamento de todas as horas e funções realmente desempenhadas, etc. Por isso consideramos que o parlamento, no próximo dia 14, tem a responsabilidade de terminar com a arbitrariedade que leva a que os profissinais das AECs, um pouco por todo o país, tenham quase sempre que se sujeitar aos falsos recibos verdes.

Esta audição parlamentar é mais uma oportunidade de voltar a deixar claro no parlamento, como fizemos recentemente, que o próximo ano lectivo não pode começar como este acabou, ou seja, não é admissível que continuem a ser negadas as condições mínimas de trabalho. E é também uma oportunidade de voltar debater o conjunto dos problemas sentidos e exigir soluções.

A audição parlamentar é aberta à participação de toda a gente, pelo que apelamos à presença de todos, para dar força e voz à nossa exigência:

terça-feira, dia 13 de Julho, às 17h

Assembleia da República (porta jardim de S. Bento)

Nova reunião no próximo dia 6, 3ª feira!

Vamos voltar a reunir na próxima 3ª feira, dia 6 de Julho. As aulas já acabaram e o desemprego já bateu à porta, mas é preciso continuar a mobilização. A visibilidade da nossa luta aumenta, o que prova que foi por nos juntarmos que conseguimos denunciar e enfrentar as condições vergonhosas em que são obrigadas a trabalhar milhares de pessoas que, em todo o país, fazem com que as Actividades de Enriquecimento Curricular sejam possíveis.

Temos muitas coisas para falar e intervenção futura para pensar. Depois de termos estado no parlamento a exigir mudanças imediatas, depois das recentes acções de protesto e sensibilização em Mafra e no centro de Lisboa, sabemos agora que a Assembleia da República irá em breve discutir a possibilidade de criar um mecanismo que garanta o acesso a contratos de trabalho aos profissionais das AECs em todo o país.

Por todas as razões, a tua participação é importante. Aparece na próxima 3ª feira, dia 6, a partir das 19h na sede do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (Rua Fialho de Almeida, 3 - metro: São Sebastião).